sexta-feira, 17 de junho de 2011

Supremo indeferiu pedido de Isaltino Morais


17 de Junho, 2011


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de aclaração do acórdão que condena Isaltino Morais a dois anos de prisão efectiva, mas a defesa do autarca de Oeiras espera ainda decisão sobre recurso para o Tribunal Constitucional.

O STJ publicou a decisão no seu sítio da Internet, indeferindo, em conferência realizada a 15 de Junho, o pedido de aclaração do acórdão de Maio, feito pela defesa do presidente da Câmara de Oeiras.

Contactado pela agência Lusa, o advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que, na prática, esta recusa significa «que não há nada a aclarar» ao acórdão anteriormente proferido pelo Supremo Tribunal, que confirmou, em sede de recurso, a aplicação da pena de prisão efectiva de dois anos ao autarca.

«Pedimos aclaração ao acórdão que saiu em Maio e entenderam que é indeferida, o que significa que mantêm os termos do acórdão. Quer dizer que o acórdão do STJ proferido em maio será mantido nos seus precisos termos, explicou o advogado.

Rui Elói Ferreira adiantou que a defesa continua a aguardar a decisão da mesma instância quanto à subida do recurso para o Tribunal Constitucional, recurso que impediu a transição em julgado do processo.

Em Junho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais (independente eleito pelo movimento IOMAF – Isaltino Oeiras Mais À Frente) uma pena de dois anos de prisão efectiva pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.

Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou em Maio o recurso apresentado pela defesa relativamente à decisão do Tribunal da Relação, mantendo-se assim a pena de prisão efectiva de dois anos.

Lusa/SOL

6 comentários:

  1. De recusrso em recurso até à prisão...

    Pedro Correia

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  2. Onde estão os militantes PSD que são apoiantes do Isaltino ...?

    Alguém sabe dizer?

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  3. Saibam que: «O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobe para o Tribunal Constitucional o recurso de Isaltino Morais , com efeito suspensivo da pena de prisão efectiva.»

    Ainda vão pagar uma indeminização ao senhor IOMAF, agora com este governo e os PSD (laranja-verde)

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  4. Quando é que esse ladrão/vigarista/corrupto vai preso mesmo?

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  5. Todos os processos relativos a Presidentes da Câmara condenados a prisão efectiva foram ao Tribunal Constitucional antes dos condenados recolherem aos calabouços. Portanto não há razões para que este processo seja diferente.

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  6. A camada verde-alface-isaltinada-em-debandada-de-ai-Jesus-2013 anda escondida ou estão em retiro pré-férias? Olhem que o E-Coli não mora cá! Por cá, abundam outros micróbios que nem o FMI consegue levar...

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