Uma das medidas deste novo “pacote” de austeridade que mais me repugnou
prende-se com a inqualificável abolição da cláusula de salvaguarda que
limita o aumento do imposto ao máximo de €75.
Ora, as taxas máximas
do IMI subiram uma décima para 0,5 (prédios avaliados) e 0,7 (não
avaliados), o que representa, à partida, agravamentos de 25% e de 17%,
respectivamente. Entretanto estão em avaliação até ao final do ano cerca
de 5,3 milhões de fogos. Estas medidas provocarão aumentos brutais do
imposto (três, quatro vezes ou mesmo mais sobre o valor pago no
antecedente)!
Apesar de anunciado um regime especial de protecção às
famílias de mais baixos recursos, a verdade é que a maioria dos
proprietários vai ser confrontado com valores simplesmente insuportáveis
e imorais.
Trata-se de uma receita municipal, mas creio este
“brinde” às autarquias não passa de um presente envenenado. De facto, o
Governo prepara-se para reduzir a seu favor pelo
menos o valor correspondente ao aumento potencial do imposto em cada
Município, retendo para o efeito outras prestações devidas pela
administração central às Câmaras. E suspeito que o saldo não será neutro
pois o Governo tenderá a subtrair o equivalente à subida potencial do
IMI em cada Município e é evidente que o valor efectivamente cobrado
será muito inferior face ao previsível aumento generalizado dos
incumprimentos. As famílias preocupam-se prioritariamente, como se
compreende, com as contas da alimentação, do ensino, da farmácia, da
energia, da água, deixando para as calendas o IMI.
Perante esta
situação escandalosa fica a exigência, se o Governo não recuar, de que a
maioria na Assembleia da República reponha a cláusula de salvaguarda e
alargue o regime especial de protecção às famílias de mais baixos
recursos. Por seu lado, as Câmaras devem repudiar a taxa máximo e
aplicar a taxa antes em vigor ou mesmo inferior a esta, se possível, em
ordem a atenuar a monstruosidade da carga fiscal sobre os seus
residentes. É o mínimo que se espera daqueles representantes dos
cidadãos!
Via FB
O ESCÂNDALO DO IMI
Já referi neste espaço que as famílias, incluíndo as monoparentais, têm feito um esforço enorme para pagar a renda (ao senhorio ou ao banco), a água, a electricidade, o gás e outros bens de 1.ª necessidade. Se o IMI avançat tal como está, as famílias vão entrar em incumprimento forçado, é o Governo de Passos Coelho que as levará a incumprir. Podem ser responsabilizadas? Fica aqui a chamada de atenção para os srs. juízes, as pessoas não devem ser despejadas das suas casas por incumprimento, por serem vítimas de um "assalto à mão armada". Vamos aguardar.
ResponderEliminarO Estado tem sempre "a faca e o queijo na mão". Se o contribuinte não pagar perde um bem de vários milhares de €uros por conta de uma dívida infinitamente menor.
ResponderEliminarA par com as famílias monoparentais, há que não esquecer os seniores (titulares únicos) que ainda não se viram livres da hipoteca da fracção onde habitam e têm vindo a receber cada vez menos pensão além do corte de um subsídio.
Como é que um reformado/pensionista que recebe 600 ou 700 €uros mensais pode fazer face às despesas básicas acrescidas da hipoteca e dos impostos? O IMI proposto por este governo vai deixar muitos idosos sem tecto. Vendem a fracção, pagam a importância em dívida e vão viver para onde?
Não esquecer também todos os impostos municipais mensais constantes da factura dos SMAS e o imposto anual de conservação de esgotos.