Combate à corrupção prioritário no Ministério Público

Lisboa
16

Ministra Paula Teixeira da Cruz criticou hierarquia do MP

Combate à corrupção prioritário no Ministério Público

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou ontem uma autêntica reviravolta na lei de política criminal, estabelecendo como prioridade o combate à corrupção e à criminalidade cometida no exercício de funções públicas, "pela elevada danosidade social" que representam.

• 1h00

Por: Ana Luísa Nascimento

Num discurso várias vezes interrompido por palmas, proferido na abertura do Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que está a decorrer no Algarve, Paula Teixeira da Cruz assumiu que não concorda com a actual lei e destacou a inclusão, na proposta do novo diploma, da "criminalidade económico-financeira e fiscal em todas as suas múltiplas dimensões", sublinhando que, não sendo novo, "é um fenómeno potenciado pela actual conjuntura económica".

Sem qualquer referência ao procurador-geral da República – que não esteve presente mas enviou uma mensagem a desejar felicidades aos magistrados –, a ministra saudou a postura do presidente do sindicato, que dentro de um mês termina o mandato, e fez vários anúncios: garantiu que na próxima semana já haverá uma proposta sobre a nova versão do Código de Processo Penal, revelou que este ano haverá novo curso de magistrados no Centro de Estudos Judiciários e insistiu na ideia de que os magistrados que dirigem os inquéritos devem acompanhar os julgamentos.

Deixou ainda alguns recados implícitos, nomeadamente no que respeita à liderança do MP: "Não é aceitável que possam existir determinações hierárquicas que impliquem procedimentos que conduzem, em idênticas situações, a um tratamento diverso do cidadão".

"Nao vamos alargar os poderes do PGR" (COM VIDEO)

Entrevista: Paula Teixeira da Cruz

"Não vamos alargar os poderes do PGR"

Ministra da Justiça diz que terminou a impunidade dos políticos e que o combate à corrupção é uma das prioridades. Defende que não há um problema com as escutas telefónicas e que o procurador-geral da República tem os poderes de que precisa para exercer o cargo. A criminalização do enriquecimento ilícito é vista como fundamental.

• 0h30

Por: Eduardo Dâmaso / Manuela Moura Guedes

(...)

Há condições para criminalizar enriquecimento ilícito - Política - Sol

1 de Julho, 2011

A ministra da Justiça disse hoje ter a certeza que existem condições para avançar com medidas contra o crime de enriquecimento ilícito, defendendo que a atual sociedade está disposta a encontrar outra ética política.

“Tenho a certeza que teremos condições para em conjunto encontrar um recorte para o crime de enriquecimento ilícito”, disse Paula Teixeira da Cruz, em declarações aos jornalistas, no final do segundo dia de apresentação do programa do Governo no Parlamento.

Paula Teixeira da Cruz disse estar confiante porque a sociedade portuguesa já sofreu muito nos últimos anos no que diz respeito a esta matéria.

“É uma sociedade dorida e é uma sociedade que está disposta a reencontrar-se de alguma forma e a procurar uma outra ética política e por isso penso que há condições”, defendeu.

Relativamente à medida anunciada na quinta-feira no Parlamento de que o Governo vai avançar com um imposto sobre o subsídio de Natal, a ministra da Justiça salientou que esta foi uma medida justificada com a “situação muitíssimo mais grave do que aquela que era evidenciada” e lembrou que todos terão de fazer sacrifícios.

“Todos sabemos que vamos ter de fazer sacrifícios, mas que esses sacrifícios sejam potenciados e pela primeira vez sirvam para de facto, e com justiça e com equidade, construirmos uma alternativa”, adiantou.

Questionada sobre que medidas o Governo tem previstas para reduzir a pendência processual nos tribunais, Teixeira da Cruz disse apenas que algumas serão de ordem legislativa, outras serão concertadas com os respetivos conselhos e representantes dos operadores judiciários.

Sobre a nomeação do próximo diretor do Centro de Estudos Judiciários, Paula Teixeira da Cruz disse ser extemporâneo fazer qualquer consideração sobre a matéria.

Lusa / SOL

Continuar

Da vida real

A todos os que tiveram a paciência de dedicar algum tempo a este espaço de opinião, o que agradeço, permito-me sublinhar que o deixar de ter o privilégio de expor o que penso, de partilhar reflexões e receios no Correio da Manhã não é uma despedida, mas antes uma intervenção que passará a ter outra natureza, porém, acreditem, diferente e, acreditem, com a mesma partilha, com as mesmas convicções (só que com mais dificuldades). Por isso vou continuar.

• 0h30

Por: Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça

Ao Correio da Manhã fica uma palavra sentida de profundo reconhecimento. Há que enaltecer o incentivo à Liberdade de pensamento que esta Instituição faz e proporciona e a luta por essa mesma Liberdade que diariamente trava, com respeito pela pluralidade e pela diversidade, o que é mesmo muito raro, sobretudo na acção diária. A Liberdade é o Valor.

Mas justamente, a crise de valores, as crises sistémicas, o fim destes tempos e início de outros – tudo a uma velocidade vertiginosa – pré-anunciam uma gigantesca alteração de paradigma para a qual nada nos preparara, o que torna tudo ainda muito mais difícil. Estamos em mutação de mundos e, nesse turbilhão, há que restaurar solidariedades sociais que um individualismo cego foi corroendo.

Vou continuar sim, ainda que de forma diferente, e contribuir o melhor que souber, e puder, em cada dia.

Até amanhã.

A "Estabilidade"

A "Estabilidade"

A estrategia

A estrategia

Da Vida Real


O exército socrático finge não perceber que está em causa a sua má gestão e as prioridades erradas.

0h30
Por:Paula Teixeira da Cruz, Advogada


Depois de elogiar o sentido de responsabilidade do líder da Oposição, mas verificando a subida do PSD nas sondagens, todo o aparelho socrático se assustou e passou a afinar forma de o impedir. Mobilize-se a propaganda. Gritem os Ministros.

À dança sucede-se a guerrilha mediática. Eis o socrático aparelho a difundir até à náusea que o PSD é liberal e quer destruir o Estado Social. Nada mais eficaz num País em crise, com grande taxa de desemprego, com pequenas reformas, com dificuldades no acesso à Saúde, à Educação, etc., fruto – diga-se – principalmente de 15 anos de Governo ultraliberal quase ininterrupto do Partido Socialista.

Os cidadãos que têm pouco e mau mais se assustam se lhes dizem que vão ficar sem nada: estratégia brilhante e com bons resultados que o aparelho socrático precisa de aprofundar. Daí que os estrategas de Sócrates, perante o anúncio do PSD de que não viabilizará o Orçamento de Estado se o Governo não diminuir a despesa e se subir os impostos, venha gritar que o PSD quer diminuir os gastos públicos à custa de prestações sociais e que quer provocar uma crise política.

É falso, mas o PS "finge" não perceber que se pretende o combate ao desperdício e ao esbanjamento (depois de ter adquirido quase 1000 carros, o Estado já quer comprar mais de 2000, gastando cerca de 35 milhões de euros). O "exército" socrático "finge" não perceber que está em causa a sua má gestão e prioridades erradas como o TGV, a 3ª Travessia do Tejo, etc., com prejuízo das prestações sociais.

Em relação ao aumento de impostos que o PSD não aceita no próximo orçamento, o PS grita que é a crise, afirmando que a dedução da despesa da Saúde e Educação é problema dos "ricos". Como se fosse!!! Como se não fossem os mais carenciados e as classes médias que mais precisam de descontos em livros, passes sociais e cuidados médicos em urgências e especialidades a que o SNS paulatinamente destruído por Sócrates não dá resposta.

Na Justiça, quando o líder do PSD refere a politização, cuidarão que os Portugueses não se apercebem das pressões em casos como a Casa Pia ou Freeport, na publicação de legislação que fragiliza as investigações, em particular a magistratura do Ministério Público?

É por tudo isto que o aparelho socrático – dos ideólogos aos usufrutuários – invoca todos os fantasmas. A atitude revela o medo de perder o poder e todas as benesses que o aparelho socrático distribui a poucos, com prejuízo de tantos. E para isso vale tudo.

Esperança

Esperança - Opinião - Correio da Manhã

Da Vida Real

0h30


A solução estrutural não é taxar e taxar e taxar: é criar riqueza e diminuir a despesa pública.


Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Paula Teixeira da Cruz: Não se pode provocar uma crise política nesta altura

Paula Teixeira da Cruz: Não se pode provocar uma crise política nesta altura


Para Paula Teixeira da Cruz "um governo de gestão não poderia aplicar as medidas do PEC". Só em caso-limite haverá moção de censura

Só numa situação de fim de linha levaria o PSD a avançar com uma moção de censura ao governo por causa do affair PT/TVI. É a própria número 2 do PSD que admite ao i que, se fosse provocada uma crise política, "o país ficaria numa situação ainda mais complicada". Para Paula Teixeira da Cruz, vice-presidente do PSD, "não se pode provocar uma crise política numa situação como a que o país atravessa. Um governo de gestão não poderia aplicar as medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)".

(...)

Desnorte

Desnorte - Paula Teixeira da Cruz - Correio da Manhã


Da Vida Real

Numa conjuntura que desaconselha a crise política, só resta uma via: demita-se Senhor Primeiro-ministro.


O Governo de José Sócrates é um barco à deriva num mar da tempestade perfeita em que se conjugam a crise interna e a internacional. Os media anunciam a situação complexa do sistema bancário nacional, suportado em horizontes semanais pelo Presidente do Banco Central Europeu. Enquanto isso, o Governo paga a factura pesada de muitos milhões de euros diários pelas aposentações que, nos seus anos de governação, fomentou, em grande parte para "desorçamentar" os ordenados da Função Pública, agravando a sustentabilidade da Segurança Social.

Pese o aumento do desemprego e da insolvência das empresas, Sócrates afirma que o desemprego vai diminuir nos próximos meses, sabendo que é uma situação que todos os anos sucede, dado o aumento de postos de trabalho sazonal.

A Saúde atinge níveis escandalosos de doentes sem médico de família, de listas de espera de meses para consultas hospitalares. Os hospitais estão submersos em dívidas, evidenciando que a nomeação de gestores por critérios partidários, gerindo dinheiro dos contribuintes com pouco controlo, não é solução. Ao mesmo tempo, o Governo tenta iludir os Portugueses com um diploma que permite aos médicos com aposentação antecipada que voltem a trabalhar no SNS, de onde saíram, em grande parte fartos de uma gestão sem valores. O que vai suceder é a contratação dos mesmos médicos que já estão nas urgências através de empresas onde trabalham: saem por uma porta e entram por outra. Grande solução. Destrói-se, paulatinamente, o SNS, ao mesmo tempo que a Ministra afirma que é a proposta efectuada por largos sectores da sociedade, de os doentes terem livre escolha, que sepultará o SNS. Ignorância ou algo mais? A Senhora Ministra não pode deixar de saber que, nos países mais avançados da Europa, é esta a regra, mantendo a universalidade e gratuidade dos serviços, com menos gastos.

Na Educação, opta-se pela extinção de 900 escolas do Ensino Básico quando, ainda há pouco, se tinha encerrado várias, colocando as crianças longe das famílias e liquidando a política de proximidade.

Na diplomacia assiste-se à articulação, quase embevecida, com Hugo Chávez (provavelmente um referencial a silenciar órgãos de comunicação social). Em termos de confiança política, uma sucessão de casos duvidosos determina que se atinja o grau zero. Numa conjuntura que desaconselha a crise política, só resta uma via: demita-se Senhor Primeiro-ministro, para ser parte da solução e não do problema.


Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Poupar

Poupar - Opinião - Correio da Manhã


08 Abril 2010 - 00h30
Da Vida Real

Não seria mais rentável pôr este Governo em Madrid, poupando Ministros, carros, gestores públicos?

O Estado injectou mil milhões nas empresas públicas em 2009 (empréstimos, subsídios à exploração, dotações de capital) e o risco de incumprimento da dívida portuguesa foi o que mais subiu no primeiro trimestre de 2010.

Entretanto instalam-se redes eléctricas inteligentes. Mas Valença vai passar a ir às consultas e urgências em Tuy. Elvas vê os seus filhos nascer em Badajoz. Há muitos estudantes portugueses a tirar o curso de Medicina, de Badajoz a Navarra e noutros países.

Ao que nos pretendem explicar, o encerramento de serviços (ou a falta deles), acontece porque tais serviços não são rentáveis; pura e simplesmente não é rentável ter médicos em Valença nem obstetras em Elvas. Vamos fazer de conta que todos "acreditamos" nisto e fazer um exercício pelo absurdo.

E pondo-nos a pensar na coisa assim – e com muita ironia – muitas outras haveria que pareceriam mais óbvias, pelo menos em termos de pura rentabilidade económica.

– Não seria mais rentável pôr este Governo em Madrid, poupando Ministros, Secretários de Estado, carros, chefes de gabinete, consultores, gestores públicos, amigos de todos os antecedentes, etc.?

– Será que não seria menos oneroso ter as Repartições de Finanças que servem esses portugueses também em Espanha?

– E as Câmaras Municipais e demais autarquias?

– E todos os outros serviços públicos?

E... E... E... por aí fora.

– Porque não aplicar o mesmo princípio? Pagaria o erário espanhol e a poupança era óbvia. E está por provar que tudo funcionasse pior.

Se a lógica for poupar, deixemos aos nossos estimados responsáveis esta ideia de poupança de alto a baixo.

O problema é que a questão exposta é mesmo muito séria. Reentrando na realidade, a verdade é que se esquece a questão política da Grande Região a Norte; esquece-se que os serviços de prestação devem ser de proximidade ao contrário dos burocráticos e esquecem-se os milhares de serviços da administração directa, indirecta e local, com sobreposição de competências, cuja supressão – a desses sim – podia reduzir em muito o peso do Estado, fortalecendo-o e libertando os particulares da via-sacra de tanta burocracia. O Serviço Nacional de Saúde, a Educação, a Justiça – são funções inalienáveis do Estado, sem prejuízo da complementaridade do sector privado e da liberdade de escolha. O que é preciso é planificar com racionalidade. Ou então, um dia, alguém perguntará quem éramos, não éramos? E isso não.

Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Erro anunciado - Opinião - Correio da Manhã

Erro anunciado - Opinião - Correio da Manhã

01 Abril 2010 - 00h30
Da Vida Real

Porque está a Saúde em convulsão, passada a ‘febre da Gripe A’, tão conveniente do ponto de vista de utilização política?

Porque se reformam os médicos? Porque as condições de reforma se degradam? Há questões muito para além disso, desde a politização das direcções, direcções clínicas dos hospitais e chefias intermédias, à falta de meios.

Porque tem um médico, já com carreira feita, de executar orientações da inexperiência e incompetência atrevidas; de aceitar alterações aos seus valores essenciais; de tratar os doentes correctamente – científica e humanisticamente – trocados pela lógica dos números; pela inundação da burocracia (informática ou não) com o doente (agora utente e, nalguns locais, já cliente) a passar para o último – em vez do primeiro – grau de preocupação de administrações?

Porque protestam os enfermeiros? Estão estafados, fazem turnos sobre turnos, são poucos.

Porque protestam os cidadãos quando encerram as Urgências, SAP, etc.? É, como diz Correia de Campos com insensibilidade, por falta de "interesse nacional" por parte da Oposição? Ou antes pela falta de Política de Proximidade e do papel que o médico representa para a população?

Da politização das chefias, da construção de megaestruturas (com prioridades duvidosas e gastos excessivos num País em grave crise económica), à aquisição de equipamentos informáticos tão sofisticados que poucos os sabem usar (na Justiça acontece o mesmo, vá-se lá saber porquê tanta febre informática, sem formação e avaliação de necessidades). Só não conta o Cidadão, esse, cuja liberdade de escolha é tolhida (mesmo contra o direito comunitário que lhe permite escolher dentro da União).

E a fiscalização, Senhor, onde anda ela? Dentro dos hospitais (públicos ou privados) haverá recursos humanos – e não só – suficientes que protejam o doente de complicações evitáveis?

E o apelo aos médicos reformados oferecendo-lhes mais dinheiro para continuarem a trabalhar, mesmo sabendo nós que não foi esse o motivo fundamental porque se foram embora?

Esquecem-se os serviços de proximidade e os cerca de um milhão de portugueses sem médico de família, que são a grande resposta às megainfra-estruturas que obrigam um cidadão do interior a calcorrear dezenas ou mais de uma centena de quilómetros para tratar uma gripe ou receber uma vacina.

E essa coisa chamada Entidade Reguladora da Saúde, queda-se cega, surda e muda.



Paula Teixeira da Cruz, Advogada

As minhas razões - Opinião - Correio da Manhã

As minhas razões - Opinião - Correio da Manhã

25 Março 2010 - 00h30
Da Vida Real

Tem feito falta ao País que a discussão política se centre no essencial: um projecto de esperança.

Tem feito falta ao País uma oposição acutilante, crítica mas construtiva, que não caia no não pelo não, mas com alternativas.

Tem feito falta ao País que a discussão política se centre no essencial: um projecto de esperança, pois sabemos que vamos passar por momentos terríveis. A União Europeia (em particular a Alemanha) vai exigir-nos grandes restrições em nome de uma zona euro que está, também ela, posta em crise. Por isso precisamos desesperadamente de um projecto de desenvolvimento.

Amanhã realizam-se eleições para a liderança do PSD que, enquanto maior Partido da oposição, tem obrigação de apresentar ao País soluções alternativas.

Das três candidaturas à liderança do PSD existe uma da qual me considero particularmente distante, para além de não lhe conhecer um projecto global para o País: refiro-me à candidatura de Paulo Rangel. E estou distante por razões filosóficas (não me revejo na afirmação de que a ética não tem nada a ver com a política), ideológicas (não sou conservadora), políticas (não concordo com a estratégia da actual Direcção de que Paulo Rangel foi um dos mentores, com o não cumprimento dos mandatos, ou com o seu pensamento sobre o Estado) ou até circunstanciais (embora legítimo, não me parece razoável alguém não se lembrar de filiações e desfiliações recentes ou o episódio com José Pedro Aguiar Branco, com tudo o que tal implica).

E parece uma OPA ideológica do CDS sobre o PSD. Acresce que é uma candidatura ungida pela actual Direcção, de continuidade.

Da candidatura de José Pedro Aguiar Branco – por quem tenho apreço e amizade – separa-me a participação no mandato anterior com cujas linhas e deliberações essenciais não me identifiquei.

Entre as duas candidaturas a que me referi há uma fractura evidente, o que significa que não estarão em condições de unir o Partido.

É sabido – declaração de interesses – que apoio Pedro Passos Coelho à liderança do PSD. Apoio-o porque, como escrevi, há preparação, projecto(s), porque há uma política de união e também porque sou particularmente sensível à recuperação de muitas das aquisições programáticas da liderança de Luís Marques Mendes. Pedro Passos Coelho apresenta-se ao País e ao Partido com projectos concretos de revisão constitucional, de programa de Governo e de programa do Partido. São estas diferenças que, para mim, fazem a diferença. Depois, há que merecer.



Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Correio da Manhã - Que PEC?

Correio da Manhã - Que PEC?

11 Março 2010 - 00h30
Da Vida Real

O famigerado Programa de Estabilidade e Crescimento foi finalmente e formalmente conhecido. Para já é visível um conjunto substancial de medidas não quantificadas e falta de avaliação das consequências das medidas.

Não se antevê que o PEC prossiga nenhum dos objectivos que lhe devem estar na natureza: garantir a estabilidade e potenciar o crescimento.

Quanto à estabilidade, estamos conversados: não se toca milimetricamente nas estruturas públicas, não se redesenha o Estado enquanto entidade administrativa (e aí sim, havia muito para cortar, dada a sobreposição de serviços públicos burocráticos, aliás acompanhados da ausência de serviços de administração de proximidade que permitiriam eliminar estruturas faraónicas, que só encarecem o erário público).

E claro, vieram os aumentos de impostos sobre a classe média (uns de forma directa, outros de forma indirecta), o que terá como consequência o seu esmagamento. E todos sabemos o que acontece nos países onde se esmaga a classe média.

Vamos agora ao crescimento. Como (des)esperava, não há programa nenhum de crescimento, nada sobre a necessidade de revitalizar a agricultura, a indústria (em especial a ligada ao aproveitamento dos nossos recursos marítimos), nem sequer incentivos para qualificação dos serviços.

O governador do Banco de Portugal, que deveria mostrar neutralidade, aplaude o Governo e considera o PEC adequado aos objectivos (sejam lá eles o que forem). Também já não espanta.

O PEC até foi concebido, senão no seio, com a ajuda de uma preciosa multinacional de relações públicas. Porque precisará o Governo de uma agência para apresentar um programa seu? Ter uma agência multinacional de relações públicas no que é de mais estruturante para a vida do País nos próximos anos diz muito. Pensei que o Governo estivesse lá para isso, mas pelos vistos não. Tem-se notado. À falta de substância corresponde uma estratégia de facto brilhante, o que pode explicar essa coisa extraordinária de o Orçamento preceder o PEC. O Primeiro-ministro sabe que está fragilizado e que não pode descartar a possibilidade de eleições no curto período em que tal é possível este ano. Vai daí, as medidas eleitoralistas podem até aplicar-se já, as dificuldades a sério só para 2011. A ser assim, seria tão brilhante quanto trágico. Mas que importa isso no reinado do marketing político?


Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Correio da Manhã - A tempo

Correio da Manhâ - A tempo

Opinião de Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Sosseguem

31 Dezembro 2009 - 09h00

Da Vida Real

"O problema é que a instabilidade é o próprio Governo: deixem de criar facto sobre facto político."


O Partido Socialista já não esconde de ninguém que quer eleições antecipadas e que esticará a corda para que tal suceda, para além do razoável. Neste contexto, não deixa aliás de ser curioso um artigo assinado pelo deputado europeu eleito pelo Partido Socialista, no Jornal ‘Público’, Vital Moreira, sustentando a inviabilidade de governos de iniciativa presidencial, sobretudo em função de experiências anteriores e da Revisão Constitucional de 1982. Ora, nada se assemelha à situação actual. A legitimidade política e constitucional do Presidente é plena.

É sabido que outros dirigentes socialistas se têm referido exaustivamente a uma situação de instabilidade governativa e nem se furtam a tentar envolver os demais Órgãos Constitucionais.

Compreende-se o esforço para afunilar soluções que não conduzam a eleições antecipadas.

O problema é que a instabilidade é o próprio Governo: deixem de criar facto sobre facto político, feito da espuma dos dias e que não resolve problema algum aos Portugueses, para além de os desesperar.

Aliás, a dita ‘instabilidade’ (que é afinal, entre outras questões, a incapacidade governamental para gerar consensos), não deve ser tanta que impeça o Primeiro-ministro de partir de férias em época de final de ano.

Claro que a toda esta pressa em provocar eleições antecipadas não é alheia a situação dramática de impasse que vive o maior Partido da Oposição.

É aproveitar enquanto o adversário está doente, tolhido na sua legitimidade plena. Ao Partido Socialista também convém que o CDS cresça um pouco mais, aproveitando o actual definhar do PSD.

Neste ano que passou, de escândalos a todos os níveis e de descrenças, recheado de eleições não muito concorridas, nenhum dos partidos do espectro político partidário apresentou um desígnio integrado para o País, que é afinal o que importa.

É pena, mas é a realidade que temos e os agentes políticos que vão restando, com honrosas excepções.

Mas ainda há muita massa crítica no País e quem verdadeiramente fale com verdade e aponte caminhos. São é caminhos duros e que vão empobrecer as novas gerações. Inevitável, infelizmente.

É por isto que custa tanto, todos os dias, ver o País viver episódio inútil sobre episódio inútil.

É por tudo isto que custa tanto assistir a este afã governamental na criação de factos políticos. Precisamos que o Governo, ele próprio, estabilize.

Sosseguem e governem.



Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Reguladoras

CM 19 Novembro 2009 - 09h00

Da vida real

As entidades reguladoras têm de ser independentes de partidos políticos, empresas ou Governo.


É suposto certas actividades e respectivos agentes públicos e privados serem regulados/fiscalizados por entidades comummente designadas por reguladoras.

Ora, as entidades reguladoras querem--se independentes do poder político, cuja administração também regulam e fiscalizam. Daí que os seus membros gozem de um conjunto de prerrogativas que supostamente visam garantir a sua total independência.

Recentemente, um membro do gabinete do primeiro-ministro foi nomeado para uma entidade reguladora. Independentemente das qualidades pessoais e profissionais das pessoas que transitam dos gabinetes ministeriais para ‘entidades independentes’, a verdade é que não é a melhor forma de garantir a natureza e características que deveriam ter. É quase impossível ser-se independente do que se foi.

A nomeação de agentes políticos directamente dos gabinetes ministeriais – pelo menos no imediato – para entidades reguladoras é uma má prática e veicula a ideia de colocação das clientelas políticas e partidárias de que as Instituições estão enxameadas.

As reguladoras têm de ser absolutamente independentes de partidos políticos, empresas ou Governo: de outra forma as respectivas actuações estarão sempre sob suspeita. Essa suspeita que, a mais variados títulos, larva hoje pela nossa Sociedade sem dó nem piedade, aliada a uma falta de clareza de procedimentos, que tudo coloca em crise, mesmo quando nada ou quase nada se passa. O desencanto já é tanto, a desconfiança tal, que se criou um juízo prévio negativo sobre as Instituições, valha a verdade que públicas ou privadas. Do meu ponto de vista, apesar de tudo, hoje as perversões conhecem-se, o que não sendo muito, já é um pequeno passo. Pena é que, em Portugal, mesmo quando se importam Instituições de outros países onde até funcionam bem, há logo forma de dar cabo delas.

Em geral, entre nós, as entidades reguladoras estão transformadas em meras extensões da Administração Pública, funcionando mal e de forma lenta. Muito longe do figurino das suas congéneres anglo--saxónicas. Verdade que muitas vezes lhes faltam os meios. Mas essa, como se vê, não é a génese do problema. A génese do problema é a cultura dominante.

Ah, e se a cultura dominante tende a pressionar quem revela e aponta as perversões do sistema, também há muito quem não seja impressionável e muito menos pressionável.

Da vida real

12 Novembro 2009 - 09h00

Mudou-se

Não gosto nem da forma nem da substância da actividade governativa do primeiro-ministro.

Sou adversária política do Partido Socialista. Esse facto nunca me impediu de reconhecer – quando me deparei com ela – a qualidade de alguns dos seus agentes políticos e até o mérito das respectivas acções. O mesmo vale para os demais partidos do espectro político nacional. E o facto de ser militante do PSD também nunca me inibiu de discordar do meu Partido quando a minha consciência ou o que eu entendia ser a prossecução do interesse público assim o ditavam.

Quer isto dizer que não confundo adversários políticos com inimigos, nem diferenças de ideias com guerras. Nem para mim, o que outrem faz, apenas porque provém de outro partido, está mal por definição. Longe disso. Uma boa medida ou um bom projecto são bons para o País e para as pessoas, ou não. E se são, há que apoiar. Se não são, há que criticar e apresentar alternativas.

Isto clarificado, tenho de dizer que não gosto nem da forma nem da substância da actividade governativa do primeiro-ministro, basicamente porque não lhe reconheço um projecto digno desse nome para o País e porque a arrogância me incomoda. Aliás, sempre entendi a arrogância como uma espécie de fraqueza.

Mas gosto ainda menos de ver uma das mais altas individualidades do Estado envolta em suspeitas e dúvidas (justas ou injustas), corrosivas da confiança dos Cidadãos na Democracia e demolidora para as Instituições. As desgraças dos adversários políticos não me contentam nem um pouco. E ainda se fossemos um País com um tecido social forte, sempre a sociedade teria respostas independentes e lá estaria, por si. Agora, um País habituado a depender dos Poderes Públicos, estando parte das estruturas e agentes políticos, ao mais alto nível, sob suspeita, é insustentável. Há clarificações que a transparência exige. Mesmo que o Governo apareça agora aparentemente tão dócil, tão dialogante, nada apaga esta situação dramática.

Como dramática é a cautela e o meio silêncio de quase toda a Oposição, em torno de mais um processo de dimensões demenciais. E o ponto é que nada disto vai ficar por aqui, como veremos.

Há demasiadas faces ocultas cuja máscara ainda não caiu. No Portugal de hoje, nós, todos, desconfiamos.

E a confiança é um factor essencial ao desenvolvimento económico e cívico; mas essa, agora, não mora aqui.

Procurou locais menos poluídos.


Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Paula Teixeira da Cruz

15 Outubro 2009 - 09h00

Da Vida Real
Evitável

A vida do PSD vai passar a ser o tema. Mas há um País cheio de problemas por resolver e é isso que importa.


A Direcção Nacional do Partido Social-Democrata deliberou cumprir o mandato até ao fim, o que significa até Maio de 2010. Fá-lo num momento em que findou um ciclo eleitoral negativo para o PSD, com uma derrota expressiva nas legislativas e a perda de um número de câmaras também ele muito expressivo (21). Tal deliberação, embora muito legítima e respeitável, vai fragilizar o maior partido da Oposição. Quer se queira quer não, o processo eleitoral no PSD, o fervilhar interno, tiveram início ontem. Isto sucede porque, naturalmente, aparecerão candidatos à liderança, criar-se-ão expectativas sobre as identidades dos próprios candidatos, os alinhamentos far-se-ão. Acresce que a liderança não deixará de ser vista politicamente como uma liderança a prazo e discutir-se-á tudo – internamente, como nos media – menos o essencial, que são os projectos de alternativa que o Partido Social-Democrata tem para apresentar ao País.

Ou seja, a vida interna do PSD vai passar a ser o tema, expondo o Partido. A vida interna do PSD será escrutinada diariamente, o que não é problemático, mas há o País cheio de problemas por resolver e isso é que importa.

Por parte do Poder, as posições que o PSD venha a tomar sobre questões essenciais serão sempre menorizadas pela situação de transição em que o Partido se encontra.

Os erros de governação terão menos visibilidade.

Devíamos tirar algumas lições dos actos eleitorais que decorreram, em que os resultados reflectiram não o mérito do actual primeiro-ministro, mas demérito nosso, perante um Governo desgastado e descredibilizado.

Tudo isso implicará o fortalecimento de Sócrates. E, se por qualquer razão, o ciclo eleitoral vigorar por dois anos, seis meses serão um tempo precioso, mais precisamente um quarto.

Dramático? Não. Mas evitável.

Façamos das fraquezas forças. Como sempre, as situações difíceis podem transformar-se em lição e oportunidade. Assim as saibamos tirar e aproveitar.

Futuramente a solução de liderança para o PSD tem de passar por uma fortíssima agregação, reorganização, transparência na sua vida interna, mas também pela inovação no programa, no discurso e nos protagonistas. E já agora, por aquele conceito que alguns não gostam de trazer a estas coisas: a ética. Inevitável.

Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Paula Teixeira da Cruz contra Santana Lopes

«A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz (PSD), votou hoje favoravelmente o Plano Local de Habitação, que a maioria PSD inviabilizou, e contestou o argumento de que a Câmara está em “gestão corrente”, e que foi defendido por Santana Lopes na sua candidatura.

A ideia do candidato à câmara de Lisboa é travar a aprovação de determinado tipo de projectos para a cidade.

“É evidente que neste momento enviar documentos estratégicos para a Assembleia não só regimentalmente já não é possível, como a própria Assembleia já não tem capacidade para os analisar cuidadamente. Contudo, em tudo o que estava pendente, as propostas já eram conhecidas e não concordo com esse argumento (de que a Câmara está em gestão corrente)”, disse à Lusa Paula Teixeira da Cruz.» >>

I online

Debates (?!)

Da Vida Real

CM 09h00

Alguém acredita que a população em geral vá ligar coisa alguma a um tempo de antena ‘travestido’ de debate?

Os Partidos, ao que é noticiado, apresentaram as regras dos debates entre os vários líderes aos Media. Vejamos o que nos espera (ou desespera): assim, na véspera dos ditos debates, os Media propõem os temas. Cada um dos Líderes disserta durante dois minutos com direito a réplica de um minuto, sobre um conjunto de temas previamente escolhidos e acordados entre todos. Não se podem interromper. Tudo muito preparadinho, muito certinho, muito posto por ordem.

Mas será que podemos chamar a estas intervenções, tão espartilhadas, debates? Não serão meros ‘tempos de antena’? Onde fica o contraditório, o inesperado, o ser posto à prova sem conhecer previamente os temas? Onde fica a genuinidade, o confronto com o conhecimento (ou com a falta dele)? Não será isto, também, uma confissão de medos? Mas quem se propõe governar não pode ter medos destes e não é bom sinal aceitar os espartilhos que quem quer que seja queira impor.

Numa altura tão grave em que é preciso fazer tanto e explicar tanto, ‘debates’ combinados? Alguém acredita que a população em geral vá ligar coisa alguma a um tempo de antena ‘travestido’ de debate? Dois minutos para cada um se pronunciar, quando há soluções que terão de ser escalpelizadas, com verdade, clareza e seriedade? Pense-se na nossa oportunidade em África e no nosso posicionamento na Europa, na necessidade de criar Agricultura e Indústria, na Educação, na Justiça, na Saúde, só para citar algumas questões que me parecem prioritárias. Discutem-se todos estes temas em dois minutos, os que verdadeiramente interessam aos Cidadãos?

Obviamente que não. Vamos ter trocas de galhardetes que é o que menos importa, o superficial a vencer o substancial, é no que tudo isto vai acabar. Empobrecimento nosso.

Cada vez apertamos mais os meios de intervenção democráticos de participação livre, entre eles, a informação (tentativa totalitária do Primeiro-Ministro, como o é a Justiça).

Porquê tantas condições para debates que se transformam em meros tempos de antena onde, claro, nada é imprevisível?! Há algo mais importante do que informar livre e incondicionadamente?

Merecíamos isto? Merecem os Portugueses que os Candidatos a Líder só falem do que aceitam e combinam entre eles? Que desolador. Os ‘debates’ agora também se transformam em ‘batota’ eleitoral discursiva.

Isto tudo cansa que se farta ou desinteressa que se farta.

Paula Teixeira da Cruz, Advogada