Aterro Sanitário: Vila Fria vai entrar numa "fria"?

Boa noite;

Depois de anos ao serviço do Concelho como depósito de lixos indiferenciados (apesar do Plano Regional de Ordenamento do Território da AML - Relatório Vol. IV de 09/2001 se referir à mesma, quanto ao seu uso, "para transferência de sucatas"), a lixeira de Vila Fria foi selada há alguns anos.

Cumpridas regras de construção, segurança e controlo adequadas um Aterro Sanitário como o de Vila Fria, depois de selado, poderá coexistir sem grande perigo para as populações vizinhas durante bastantes anos. Esta instalação chegou inclusive a ser estudada para aproveitamento de Biogás (ver as chaminés de respiração nas fotos).

Esta é informação que qualquer um de nós poderá recolher facilmente na Internet.

Problemas com graves repercussões na saúde pública e no ambiente podem colocar-se em qualquer Aterro Sanitário se não forem acauteladas algumas regras básicas de segurança e manutenção.

Refiro apenas duas:

1ª - Isolamento.

Um isolamento deficiente poderá provocar, entre outros problemas, infiltrações dos lixíviados nos terrenos e, claro, contaminação dos aquíferos.

2ª - Limitação das cargas sobre os terrenos que cobrem o Aterro.

Também aqui facilmente se percebem as consequências se se ultrapassarem as cargas permitidas. Imagine-se um vulgar saco de plástico contendo um qualquer líquido e pressionado até ao seu limite. Entrará em ruptura e derramará o seu conteúdo.

Chegados a este ponto introduzo mais um exemplo de senso comum.

Se realizarmos uma obra de média dimensão um dos problemas que sempre se coloca é a remoção das terras (vulgo entulho ) e o seu destino, sabendo de antemão que a distância onde os mesmos serão depositados terá relação directa com os custos que iremos suportar.

Imaginemos agora uma obra de grande dimensão como a do futuro Centro de Congressos de Oeiras; Segundo informação que recolhi, iniciadas as obras verifica-se que as zonas adjacentes à construção já não suportam (limite de altura?) o depósito das terras removidas.

Onde colocá-las agora? Em Sintra, Mafra? E a que custos de transporte?

E se, em alternativa, pudessem ser depositadas a 4/5 Km?

Por exemplo em Vila Fria e em pleno Aterro Sanitário?

Pois...

Alguém conhecedor do processo fez-me chegar as fotos que junto. Aparentemente já se iniciou a deposição dos entulhos em cima do Aterro e com os perigos inerentes. Terão sido efectuados testes de carga e existirá mesmo um parecer técnico interno da CMO a desaconselhar a colocação daquelas terras em cima do Aterro.

Pretendo com este Post alertar as forças vivas da zona, munícipes directamente afectados no imediato (seremos todos mais cedo ou mais tarde), bloguers residentes nas freguesias mais próximas para que tentem obter mais informação e que a tragam aqui ao OL para divulgação e eventual encaminhamento às autoridades competentes da administração central.

Poderemos estar perante um atentado ambiental de grande dimensão.

Do conteúdo deste post foi dado nesta data conhecimento à Quercus.

2009 – Algés – 14

Empreitada de Construção do Emissário de Monsanto – 2ª e 3ªa Fases

Estão a decorrer na área da Av. dos Bombeiros umas obras da responsabilidade da SIMTEJO que “irão possibilitar o tratamento de efluentes contribuindo para a despoluição da Ribeira de Algés, melhorando as condições sanitárias e a qualidade de vida da população”. Foi distribuído, entretanto, um comunicado detalhando a actuação e a sua finalidade acompanhado de um mapa.


Estas obras estarão concluídas em Julho próximo.

(Não quero deixar de assinalar que este comunicado tem uma capa linda com cegonhas e a letra utilizada tem um óptimo tamanho para ser facilmente lida.)

Pensamento:

Uma gaivota voava, voava,
asas de vento,
coração de mar.

Como ela, somos livres,
somos livres de voar.

Responsabilizado todo o executivo de Isaltino Morais

Tribunal aponta ilegalidades em contratos adicionais de obra pública em Oeiras

Um relatório do Tribunal de Contas divulgado hoje aponta "ilegalidades" na adjudicação dos trabalhos adicionais, avaliados em mais de 297 mil euros, ao contrato de empreitada do viaduto de Outurela/Portela, em Oeiras, responsabilizando todo o executivo municipal.

Em Fevereiro de 2005, o Tribunal de Contas (TC) visou o contrato da obra de execução do viaduto e arruamentos adjacentes, de cerca de 2,362 milhões de euros, celebrado pela autarquia e pela construtora Tecnovia. Mais tarde, em 2006 e 2007, o município remeteu àquela entidade judicial três contratos adicionais à empreitada de 219 mil, 24 mil e 65 mil euros - valor ajustado depois pelo TC em 54 mil euros - relativos a "trabalhos a mais", como reposição de iluminação pública, pavimentação de passeios, execução de colectores, abertura de fundações ou implantação de sinais de trânsito.

De acordo com a Câmara de Oeiras, parte desses trabalhos, como o desvio da rede de esgotos ou a remoção de pavimentos, configuravam, no caso do primeiro e segundo contratos, "situações de erros ou omissões do projecto ou soluções que em obra se apresentaram as mais adequadas, devido a circunstâncias desconhecidas e não previstas pelo dono da obra no momento de abertura" do concurso do contrato inicial. Até porque, segundo o município, a sua necessidade "não podia absolutamente ter sido prevista em momento anterior".

Noutros casos, as intervenções adicionais estavam relacionadas com exigências de entidades externas já em sede de obra (alteração dos colectores, por exemplo) ou reflectiam melhoramentos e pormenorizações que permitiam uma "melhor prossecução do interesse público subjacente à empreitada" (caso do arranque de lancil).

Violação da definição legal

Em relação ao terceiro contrato posterior, o executivo liderado pelo independente Isaltino Morais explicou que as quantidades dos trabalhos descriminados no contrato principal revelaram ser insuficientes, situação sustentada pelo facto de a estimativa "não poder, pela sua própria natureza, ser absolutamente exaustiva na sua previsão das quantidades efectivamente empregues". O Tribunal de Contas concluiu, no entanto, que os conteúdos dos três contratos de 2006 e 2007 "não podem ser qualificados como 'trabalhos a mais'", por violarem a definição legal que possibilita a adjudicação por ajuste directo deste tipo de intervenções.

"Aqueles trabalhos deveriam ter sido incluídos no objecto do contrato inicial ou, em alternativa, atenta a soma dos valores dos mesmos (uma vez que se trata de trabalhos de igual espécie), a respectiva adjudicação deveria ter sido precedida de concurso público ou limitado com publicação de anúncio", aponta o relatório do Tribunal.

Segundo o documento, "não existem indícios" que justifiquem a definição de circunstâncias imprevistas, além de os erros de quantificação do terceiro contrato não poderem ser interpretados como "uma espécie de cheque em branco", passado pelo dono da obra ao empreiteiro.

Os juízes do Tribunal de Contas decidiram, por isso, responsabilizar todo o actual executivo municipal de Oeiras e dois vereadores suplentes pela aprovação dos contratos adicionais, recomendando à Câmara "rigor na elaboração e controlo dos projectos de execução de obras públicas".

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