E AGORA, ZÉ LATÃO?

Pau Para Toda A Obra

Num trabalho excepcional de José António Cerejo no 'Público' ficámos a saber que José Sócrates pode ficar considerado como o primeiro-ministro de Portugal de mais baixo nível intelectual, moral e profissional. A história dos projectos de casas (horríveis) na Câmara da Guarda é vergonhosa e escandalosa. Mostra bem como um político nunca na vida poderia assumir funções de responsabilidade e fica provado quanto mentiu a todo um povo que ainda tem o desplante de (des)governar.

Câmara da Guarda recorre ao TC para evitar novas consultas aos projectos assinados por José Sócrates

Público 19.03.2009, Mariana Oliveira

A Câmara da Guarda recorreu na semana passada para o Tribunal Constitucional (TC) depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) se ter recusado a analisar um recurso referente a um acórdão do Tribunal Central Administrativo que a obrigava a disponibilizar a um jornalista do PÚBLICO um conjunto de processos de licenciamento apresentados ao município entre 1981 e 1995, nos termos requeridos pelo jornalista.

Na primeira consulta que fez aos processos na Câmara da Guarda, em finais de 2007, o jornalista José António Cerejo teve um acesso normal e aberto à documentação em causa. Isso permitiu-lhe escrever artigos sobre as actividades urbanísticas de Sócrates. Mas após a publicação dessas notícias ficou conhecido dos responsáveis camarários, que lhe dificultaram a continuação das buscas.

No recurso, a câmara diz que o acórdão do STA viola várias normas constitucionais, relativas ao acesso ao direito e à separação de poderes.
O diferendo começou com um pedido de consulta em 5 de Maio do ano passado, dias depois de o PÚBLICO divulgar a intervenção de Sócrates em dezenas de obras particulares no concelho da Guarda entre 1980 e 1990. O objectivo era alargar a busca às obras públicas. Mas os obstáculos levantados pelo presidente autarquia, o socialista Joaquim Valente - que fixou um regime de consulta de apenas uma hora por dia e exclusivamente às terças e quintas-feiras -, obrigaram o jornalista a recorrer aos tribunais para que lhe fosse permitida a consulta nos termos em que a solicitara, o que ainda não aconteceu.

Em primeira instância, o Tribunal Administrativo de Castelo Branco deu razão à autarquia, decisão que acabou por ser revogada depois do recurso apresentado pelo PÚBLICO no Tribunal Central Administrativo. O acórdão, de 2 de Outubro, intima o presidente da autarquia a facultar, em dez dias, a consulta aos processos nos termos solicitados - três dias seguidos por semana, durante o horário de funcionamento dos serviços.

O tribunal reconheceu que "os condicionalismos impostos, ao inviabilizarem na prática o direito de acesso aos documentos", representam uma violação da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. A autarquia recorreu de seguida para o STA, que a 22 de Janeiro manteve a decisão da segunda instância. O município pediu depois uma aclaração do acórdão do STA, mas, em Fevereiro, este acabou por considerar que não havia nada a esclarecer. Inconformada, a câmara recorre agora para o TC.

*****

Projecto [com assinatura] do Engº Técnico José Sócrates Pinto de Sousa

Imagem da net