Oeiras: Comunicado à População sobre o Fim da Recolha Porta-a-Porta

FIM DA RECOLHA PORTA-A-PORTA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS

Caro(a) Munícipe,

A Câmara Municipal de Oeiras vai deixar de fazer a recolha porta-a-porta dos resíduos sólidos recicláveis ou seja, dos resíduos de embalagem (papel, cartão, embalagens e metal).

Esta medida tem por base a suspensão do n.º 1 do Artº 16º do Regulamento Municipal de Resíduos, que impunha para as construções, ampliações ou remodelações de edifícios a existência de um compartimento para armazenamento colectivo dos recipi-entes normalizados para a deposição de resíduos urbanos, as denominadas “casas do lixo”. Esta suspensão foi aprovada pela Assembleia Municipal de Oeiras, no dia 8 de Março de 2010.

Refira-se, no entanto, que:

- Não haverá qualquer alteração ao nível da recolha dos resíduos urbanos (matéria não reciclável tal como restos de comida, matéria vegetal, etc…);

- A recolha porta-a-porta em escolas, no comércio e nas empresas irá continuar, uma vez que nestas entidades já é efectuada a total separação dos lixos;

- Esta tomada de decisão da autarquia só será efectivamente ocializada após o garante do reforço da contentorização em todo o concelho.

A base desta medida camarária tem por génese a necessidade de fomentar junto dos munícipes a deposição dos resíduos de embalagem já devidamente separados, preferencialmente na grande contentorização enterrada, designada por ilhas ecológicas ou moloks. O objectivo é terminar com a mistura de todos os resíduos de embalagem num único contentor ou saco, tal como era prática até agora em alguns locais deste concelho.

De facto, esta facilidade proporcionada pela autarquia aos munícipes revelou-se prejudicial na sua posterior triagem no universo da Tratolixo (entidade gestora dos resíduos produzidos no concelho, que recepciona também os RSU – Resíduos Sólidos Urbanos dos municípios de Cascais, de Sintra e de Mafra), já que a mistura de resíduos de embalagens se tem vindo a revelar cada vez mais inecaz no que concerne à sua posterior valorização. A quantidade de resíduos não contaminados nesta mistura, passíveis de valorização após triagem, começou a revelar-se escassa face às metas estabelecidas e aos custos inerentes a essa triagem, tendo por consequên-cia a recusa da sua recepção por parte das entidades retomadoras, devido à não-conformidade dos níveis de contaminação aceitáveis das cargas. Rera-se que, no universo Tratolixo, Oeiras era o único município que promovia a recolha misturada de resíduos de embalagens.

Desta forma, concluiu-se que a deposição de resíduos recicláveis devidamente separados na fonte traduz-se numa melhoria substancial da quantidade e da qualidade dos mesmos, aumentando a percentagem de cargas aproveitadas para valorização, visando alcançar as metas superiormente estabelecidas, quer no contexto nacional, quer comunitário. Esta medida permitirá a reorganização de todo o sistema de recolha selectiva, visando sempre a melhoria e a eciência da quantidade de matéria reciclável valorizável e não contaminada. Dá-se, assim, prosseguimento à Política Ambiental do Município, numa perspectiva de melhora-mento dos resultados alcançados com a quantidade de matéria reciclável produzida e entregue pela autarquia, passível de valorização efectiva.

O objectivo é a valorização ambiental, como é apanágio a história da recolha selectiva do concelho, que remonta a 1993, quando o Município foi pioneiro a nível nacional na introdução da recolha selectiva de vidros de embalagem, vulgo vidrões. Recorde-se que, em 1994, através de um projecto piloto, este Município começou a efectuar a recolha selectiva porta-a-porta de papel, de cartão, de embalagens e de metal, para a qual criou, em Vila Fria, uma unidade de triagem que lhe valeu o Prémio Nacional do Ambiente na área das autarquias.

Em 1997, este tipo de recolha selectiva foi alargado a todo o concelho com uma recolha semanal e, em 2000, passou a duas recolhas semanais, o que levou à atribuição do galardão PLASTVAL atribuído pela Sociedade Ponto Verde ao Município de Oeiras, pelo facto desta ser a autarquia que maior quantidade de plástico por habitante enviava para reciclagem. Esta contínua política de promoção da recolha selectiva e posterior valorização valeu ao Município, entre 2001 e 2003, o Prémio Cidades Limpas e, em 2005 e 2006, o galardão ECO XXI, atribuído pela ABAE.

Queremos manter-nos na vanguarda no âmbito ambiental. Queremos contribuir para um melhor Ambiente para todos.

Sabemos que os Munícipes de Oeiras vão colaborar. Contamos consigo!

O Presidente

Isaltino Morais

Oeiras, Março de 2010

(Este documento começou a ser distribuído hoje, dia 5 de Abril)

"Fitness Ecológico no Alto de Algés"

Boa noite aos leitores do OL;

Permitam-me este pequeno intervalo no debate político.

Reporto mais uma vez problemas reais causados por uma administração local que chama ao exercício de cidadania dos munícipes - ruído (quer a data e local da afirmação senhora vereadora?).

O meu bairro foi um dos (in)felizes contemplados com a instalação das famosas Ilhas Ecológicas (triste exemplo de desperdício de dinheiros públicos, nunca é demais repeti-lo) por desactivação das casas-do-lixo existentes em cada um dos edifícios.

Sempre achei curiosa esta designação. A classificação de ecológica sinónimo de amiga do ambiente leva-me sempre à associação a conceitos como natureza, ar puro, desportos ao ar livre e de manutenção, etc.

Ainda não sei, analisando as fotografias que partilho convosco se algum dos meus vizinhos pensou da mesma forma e levou a ideia ao extremo de levar uma bicicleta para fazer "RPM" bem junto do espaço ecológico que a CMO nos presenteou sem nunca o termos solicitado.

Também não sei em que pensaram outros residentes e munícipes que ao longo dos últimos meses colocaram juntos das Ilhas Ecológicas objectos pouco…ecológicos e estranhos como cadeiras e mesas (para um jantar romântico ao ar livre na Ilha?), colchões (alguém decidiu namorar ao luar na Ilha?), numerosos brinquedos praticamente novos de crianças exigentes, etc, etc.

Enfim a variedade de objectos que têm sido colocados no exterior destes equipamentos daria para equipar um T2...

Estas Ilhas trouxeram pouca ecologia ao bairro e muito lixo para a rua.

Nunca mas nunca tal foi visto anteriormente no bairro. Os objectos ficavam recolhidos nos respectivos compartimentos privativos dos edifícios e se algum vizinho distraído não o fazia, outros chamavam os serviços respectivos da CMO para a a recolha.

Lixeiras à vista NUNCA!

Recordo mais uma vez as conclusões de estudo da própria CMO de 1994 (o sublinhado é meu) e atente-se como continua actual:

Fonte “Naturlink “

“Sofia Gomes/CMO:

… O sistema porta-a-porta é adequado a vivendas e edifícios com arrecadação de contentores, as chamadas casas do lixo. É adequado porque as pessoas não têm que se deslocar aos ecopontos e porque não é necessário colocar recipientes na via pública. Os bairros e a maioria das ruas não estão preparados para receber ecopontos. Eles tiram visibilidade nos cruzamentos, causam dificuldades de estacionamento e são impedimentos de passagem nos passeios”. Ou seja, um ecoponto é uma barreira arquitectónica e os nossos espaços já estão demasiado ocupados com sinais de trânsito, contentores do lixo e outras coisas que funcionam como obstáculos à livre circulação das pessoas. Sem contar com o estacionamento, que é cada vez mais um problema das zonas urbanas, e com o facto de cada material exigir um camião do lixo que demora cerca de dez minutos a recolher. Multiplique-se isto por quatro, o número habitual de contentores num ecoponto. A agravar a situação, muitas vezes os ecopontos estão demasiado cheios e “como os resíduos não cabem lá dentro, ficam de fora, originando pequenas lixeiras”.

Elas aí estão.

Voltarei a este tema da recolha e tratamento de resíduos no nosso Concelho divulgando aqui no OL e em primeira mão um dossier que me foi entregue sobre um potencial problema ambiental cujo (pela dimensão e consequências) entregarei nos próximos dias à Quercus.

Seminário Sociedade Ponto Verde - CMO agendou e... faltou!

Ainda a Reciclagem no Concelho de Oeiras : Fim da Recolha de RSU Sistema Porta-a-Porta.

Um grupo de moradores de Algés esteve presente no dia 22 de Maio no Seminário patrocinado pela Sociedade Ponto verde e versando o tema "Traçar Caminhos - Ecopontos vs Porta-a-Porta" com a agenda que junto.

Face à ausência de respostas oficiais da CMO e respectivos estudos que levaram à alteração de sistema, a anunciada presença e intervenção da responsável pelo Ambiente e Equipamentos da CMO e o debate seguinte iria proporcionar-nos uma oportunidade de esclarecer este assunto em fórum adequado.

Surpresa e Vergonha !

Num evento com a presença de vários responsáveis de câmara e especialistas estrangeiros, a CMO foi a única que não cumpriu o agendamento primando pela ausência e perante a perplexidade dos responsáveis da Sociedade Ponto Verde. Justificação informal: "imprevisto de última hora em... Barcelona".

Resta-me acrescentar que TODAS as intervenções das restantes câmaras e especialistas internacionais (que poderão em breve ser vistas no site da SPV) confirmam as vantagens do sistema actual e que CMO anuncia ir abandonar.

Obrigado Isabel, mais uma vez, pela disponibilidade de divulgação deste tema.

João Salgueiro

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Moradores de Oeiras contra fim da recolha porta a porta de resíduos domésticos

05.05.2009, Helena Geraldes in Público

Município pioneiro neste tipo de recolha de lixo deverá substituir o actual sistema pela instalação de ecopontos no concelho
Um grupo de moradores vai denunciar hoje ao secretário de Estado do Ambiente a intenção da Câmara Municipal de Oeiras de suspender o sistema de recolha de resíduos porta a porta no concelho, mantendo-o apenas nas zonas de moradias. A associação ambientalista Quercus já pediu esclarecimentos à autarquia, que foi pioneira a nível nacional por ter adoptado este sistema há 14 anos.
João Salgueiro, morador que coordena a contestação, está descontente com os buracos que entretanto começaram a aparecer nas ruas para instalar os ecopontos. Ou melhor, "na sua essência e consequências, os contentores são um mal menor sempre que não é possível a recolha selectiva porta a porta", contou ao PÚBLICO.
A confirmação dos seus receios surgiu numa reunião de câmara de 22 de Abril quando confrontou a autarquia. Foi-lhe respondido que o sistema apenas se manterá nas zonas de moradias por causa das "emissões de dióxido de carbono, da falta de pessoal, problemas nas portas dos edifícios".
Apesar de a câmara não ter oficializado a decisão, João Salgueiro já preparou um dossier que entregou "a todas as forças políticas" locais e que vai entregar hoje a Humberto Rosa. "Quero aproveitar a presença do secretário de Estado num colóquio sobre Ambiente e sustentabilidade em Oeiras para lhe perguntar se tem conhecimento" desta situação. Além disso, tem um abaixo-assinado com mais de 60 assinaturas de moradores de dez a 15 edifícios do bairro Urbanização do Alto de Algés. Entretanto, a recolha porta a porta continua, ainda que mais "intermitentemente". Actualmente, o cartão, papel e plástico são recolhidos duas vezes por semana; o lixo orgânico, todos os dias. "Ultimamente, temos reparado que essa frequência diminuiu", salientou.
A Quercus considera que, assim, "Oeiras passa de excelente a péssimo exemplo": "A recolha porta a porta é o caminho a seguir e não estamos a ver qual o motivo técnico para este abandono", comentou Rui Berkemeier. "É uma frustração muito grande que a câmara que 'lançou' a recolha porta a porta no país queira agora abandoná-la." O PÚBLICO tentou obter respostas da Câmara de Oeiras, mas sem sucesso.