Obras no Terminal de Contentores condenadas a parar - Portugal - DNOposição insiste na revogação ou suspensão do contrato de concessão à Liscont. MP já pediu a anulaçãoAs obras no Terminal de Contentores de Alcântara estão condenadas a parar. Uma semana depois de o Ministério Público pedir a nulidade da prorrogação do contrato do porto de Lisboa à Liscont, a questão vai hoje ao Parlamento. Contra a vontade do PS, a oposição prepara-se para pôr em causa o decreto do acordo feito pelo Governo de José Sócrates.
Em cima da mesa da Comissão de Obras Públicas estarão um projecto do PSD no sentido da revogação - que tem o apoio do BE e do PCP - e um projecto do CDS--PP, pela suspensão do vínculo contratual com a empresa. Os centristas vão ainda pedir a audição do Ministério Público e a Administração do Porto de Lisboa.
O PS, pela voz da ex-secretária de Estado Ana Paula Vitorino, sugeriu ao Expresso que o Parlamento deixasse a iniciativa legislativa em suspenso e que fosse o tribunal a decidir sobre a legalidade do contrato que entregou, por ajuste directo, a exploração do porto à Liscont, empresa participada pela Mota-Engil, até 2042.
Os tribunais vão julgar se o acordo é inconstitucional. O MP considerou que o Governo não tem poder para prolongar o contrato, por ajuste directo.
Hélder Amaral, deputado centrista, disse ao DN que é preciso suspender já o decreto do Governo "para travar as obras". Mas avisa que será um "tiro no escuro" revogar o contrato, porque ainda ninguém conhece qual a indemnização a pagar à empresa.
Luís Rodrigues, do PSD, acusou o CDS-PP de misturar os poderes político e judicial e disse que o Parlamento não pode depender da decisão do tribunal. O deputado laranja acrescentou que a petição do MP apenas "corrobora" a posição política e avisa que a suspensão das obras também dará lugar a indemnizações. BE e PCP vão bater-se pela revogação.
Dez buscas da PJ por causa do terminal de Alcântara - Sociedade - PUBLICO.PT
