Cais de Contentores de Alcântara
A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante implicará a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.
A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante um período previsto de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.
Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.
O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.
A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público.
Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.
Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.
Em face do exposto, os abaixo-assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir este atentado estético e económico contra o País, contra Lisboa e contra os seus cidadãos, revogando o DL n.º 188/2008, de 23 de Setembro.
Lisboa 27 de Outubro de 2008
Published by Forum Cidadania Lx on Oct 24, 2008
Closed on Nov 03, 2008
Category: City & Town Planning
Region: Portugal
Target: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Web site: http://cidadanialx.blogspot.com
Result:
Esta petição encontra-se encerrada desde as 10h de 2ª Feira, 3 de Novembro, altura em que contava com cerca de 17.800 assinaturas e depois de ter sido entregue ao Sr. Presidente da AR na antevéspera, com as cerca de 8.000 assinaturas recolhidas até então. Esta petição será apreciada pela Comissão Permanente de Obras Públicas e Transportes e será posteriormente agendada para discussão em plenário.
Aguardamos que seja brevemente apreciada em plenário e que seja confirmada a defesa dos interesses da cidade e do País. Se assim não for iremos dar os passos necessários e obrigatórios por Lei para a apresentação de uma Iniciativa Legislativa Popular à AR. As assinaturas necessárias para o efeito são 35.000, pelo que se quiser ser subscritor dessa Iniciativa, por favor, envie-nos um email indicando essa disponibilidade, para que possamos entrar em contacto consigo oportunamente.
Muito obrigado.
Dez buscas da PJ por causa do terminal de Alcântara - Sociedade - PUBLICO.PT
