Movimento de cidadãos não quer ver Liscont indemnizada

Sol

Lisboa/Contentores

O movimento de cidadãos que contesta o processo de ampliação do terminal de contentores de Alcântara vai exigir hoje que a Liscont não seja indemnizada, após a revogação do contrato pela Assembleia da República

Contentores com jardim provisório

CM - 08 Maio 2009 - 00h30

Alcântara: Câmara propõe zona de recreio para parte da plataforma

A Câmara de Lisboa cedeu... mas pouco. Em causa está a polémica que envolve a triplicação do terminal de contentores de Alcântara, e em relação à qual a autarquia parecia irredutível. A verdade é que dias depois de Santana Lopes, candidato do PSD àquele município, tornar pública a intenção de pôr um travão nesse alargamento, António Costa revela que estão em cima da mesa novas negociações com a administração do porto de Lisboa e com a concessionária Liscont, do grupo Mota-Engil.




O presidente da autarquia lisboeta adiantou ontem que está a ser discutida a "redução da área disponível para a deposição de contentores", com o objectivo de libertar algumas áreas e garantir o acesso dos cidadãos ao rio Tejo. O autarca ainda não especifica a percentagem de redução em causa, mas garante que não chegará aos 50 por cento. Assegura também que a triplicação da infra-estrutura continua a ser um objectivo a longo prazo.

Ou seja, na realidade não há qualquer recuo por parte da Câmara neste processo, como explicou ao CM o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. "O operador diz-nos que numa primeira fase não necessita de toda a plataforma, só daqui a uns vinte anos", disse. Neste sentido, avançou o responsável, "está a ser negociada uma solução que visa ocupar parte da plataforma numa zona de recreio, uma verde".

A Câmara de Lisboa prevê ainda construir um jardim junto à gare marítima de Alcântara, o enterramento da linha de comboio e que o escoamento de contentores seja assegurado através do comboio e de barcaças.

BE CRITICA "BRAÇO POLÍTICO"

O cabeça-de-lista do BE à Câmara de Lisboa, Luís Fazenda, acusou ontem o executivo de António Costa e José Sá Fernandes de ser um "braço político dos negócios do Governo" no que se refere ao terminal de contentores de Alcântara.

"A requalificação da frente ribeirinha é contrária à proliferação de barreiras físicas. O apelo do rio não pode ser o ritual Tejo pelo centenário da República. A autarquia não pode ser o braço político dos negócios do Governo com a Liscont", disse Fazenda no lançamento da candidatura do BE à Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa.

Na opinião do candidato, a "triplicação de contentores em Alcântara e cruzeiros em Santa Apolónia aumentam as barreiras físicas [e] urbanizações densas com torres de 16 andares ou mais são um atentado à medida e à proporção da cidade e da sua respiração".

SAIBA MAIS

CONCESSÃO

O Governo alargou a concessão do terminal e contentores de Alcântara à Liscont, do grupo Mota-Engil, até 2042. A decisão foi fortemente contestada .

8,6

milhões de euros é a perspectiva de lucro anual para a administração do porto de Lisboa, gestora da zona ribeirinha, e para a Liscont. Actualmente o lucro é de 3,7 milhões de euros.

5

é o número máximo de contentores empilhados permitidos, de maneira e evitar que se crie uma parede em frente ao rio.

PETIÇÃO

Um grupo de cidadãos, liderado por Miguel Sousa Tavares, lançou uma petição à Assembleia da República contra a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação do terminal.

Janete Frazão

LISBOA É DAS PESSOAS. MAIS CONTENTORES NÃO!

Cais de Contentores de Alcântara

A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante implicará a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.

A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante um período previsto de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.

Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.

O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.

A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público.

Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.

Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.

Em face do exposto, os abaixo-assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir este atentado estético e económico contra o País, contra Lisboa e contra os seus cidadãos, revogando o DL n.º 188/2008, de 23 de Setembro.

Lisboa 27 de Outubro de 2008



Published by Forum Cidadania Lx on Oct 24, 2008
Closed on Nov 03, 2008
Category: City & Town Planning
Region: Portugal

Target: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Web site: http://cidadanialx.blogspot.com

Result:
Esta petição encontra-se encerrada desde as 10h de 2ª Feira, 3 de Novembro, altura em que contava com cerca de 17.800 assinaturas e depois de ter sido entregue ao Sr. Presidente da AR na antevéspera, com as cerca de 8.000 assinaturas recolhidas até então. Esta petição será apreciada pela Comissão Permanente de Obras Públicas e Transportes e será posteriormente agendada para discussão em plenário.

Aguardamos que seja brevemente apreciada em plenário e que seja confirmada a defesa dos interesses da cidade e do País. Se assim não for iremos dar os passos necessários e obrigatórios por Lei para a apresentação de uma Iniciativa Legislativa Popular à AR. As assinaturas necessárias para o efeito são 35.000, pelo que se quiser ser subscritor dessa Iniciativa, por favor, envie-nos um email indicando essa disponibilidade, para que possamos entrar em contacto consigo oportunamente.

Muito obrigado.