Isaltino Morais julgado a 25 de Março em Sintra

Por decisão da juíza
Isaltino Morais julgado a 25 de Março em Sintra
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, começa a ser julgado a 25 de Março no Tribunal de Sintra. A decisão partiu da juíza que preside ao colectivo titular do processo


A primeira sessão do julgamento já esteve marcada para 26 de Fevereiro, tendo estes ficado a dever-se ao facto de o tribunal não ter conseguido notificar todos os arguidos em tempo util.

Os atrasos no julgamento do autarca podem, entretanto, comprometer todo o processo uma vez que, se não houver decisão até ao início da campanha para as autárquicas de Outubro, Isaltino Morais, que já anunciou a sua recandidatura, vai poder beneficiar de imunidade durante 60 dias.

Ora, se o julgamento estiver parado por um período superior a 30 dias, toda a prova produzida é anulada, obrigando a recomeçar tudo de novo. Como o SOL noticiou, o Estado reclama neste processo a liquidação de mais de 1,3 milhões de euros de bens do autarca de Oeiras.

Cerca de 700 mil euros dizem respeito à prática do crime de branqueamento de capitais, e o Ministério Público (MP) exige ainda cerca de 630 mil euros pela prática do crime de fraude fiscal.

Os magistrados do MP invocam, neste pedido de liquidação de bens, a lei do combate ao branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo - uma lei aprovada em Junho do ano passado -, que prevê que, no âmbito de processos judiciais, «o montante dos bens congelados e apreendidos» sejam «declarados perdidos a favor do Estado».

Isaltino vai ser julgado pela prática dos crimes de corrupção passiva, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.

No banco dos réus, a seu lado, vão sentar-se a sua irmã Floripes (acusada de branqueamento de capitais), o jornalista Fernando Trigo (por participação económica em negócio e branqueamento) e os empresários João Algarvio e Mateus Marques (pela prática de crimes de corrupção activa).
SOL

Caso Isaltino dá entrada no Tribunal de Oeiras

"Sete meses depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ter pronunciado para julgamento o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, o processo foi já transferido para o tribunal do concelho, que agendará o julgamento.

Constituído arguido em 2005 num caso relacionado com contas bancárias na Suíça (não declaradas ao Fisco ou ao Tribunal Constitucional) e em Bruxelas, o autarca foi pronunciado em Junho passado por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.
No âmbito do processo, o TCIC decidiu que também o jornalista Fernando Trigo, Floripes Morais de Almeida (irmã de Isaltino), o promotor imobiliário João Algarvio e o empresário Mateus Marques terão de responder em julgamento.
Segundo disse hoje à Lusa fonte judicial, a documentação relativa àquele que é conhecido por 'Caso Isaltino' já deu entrada no segundo juízo criminal do Tribunal de Oeiras e está agora no gabinete da juíza Paula Albuquerque.
«Ainda não há qualquer data agendada para julgamento», acrescentou a mesma fonte."»»»
in Lusa / SOL