
A nova lei das taxas municipais entra em vigor no primeiro dia de 2010 e vai obrigar muitos autarcas a subir essas taxas cobradas por vários serviços. Porém, os prazos para a sua aplicação são apertados. E quem não aprovar cada uma das novas taxas até ao fim do ano pode ficar impedido de cobrar seja o que for aos cidadãos.
As câmaras vão aumentar as taxas municipais já em 2010, consequência directa de uma nova lei, que estava congelada há dois anos, mas que começa a aplicar-se no primeiro dia de 2010. Em causa estão os custos de inúmeros serviços prestados e cobrados pelas câmaras aos munícipes, desde os esgotos, recolha de lixo à electricidade, espaços públicos, mercados e feiras, passando pela construção, até aos funerais.
"Serão os técnicos dos municípios a fazer os estudos, às autarquias caberá apresentar à população e aprovar nas câmaras e respectivas assembleias municipais". in Diário de Notícias
Aos eleitos nas Autárquicas:
Estaremos muito atentos ao que se irá passar na Assembleia Municipal. E avisamos já que não são os munícipes que devem suportar os desperdícios, as mordomias e a má gestão da CMO.