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sexta-feira, 6 de abril de 2012

Enriquecimento ilícito. “Não vou desistir”, diz ministra da Justiça | iOnline

Enriquecimento ilícito. “Não vou desistir”, diz ministra da Justiça | iOnline




CDS diz que vai ser “muito difícil rebater argumentos” do Tribunal Constitucional. PSD insiste e “acredita” no apoio dos centristas

(...)

domingo, 11 de março de 2012


Escrevi no meu blog Patologia Social [que o FB continua a recusar assegurar a ligação]: «(...) num assunto com esta gravidade como o da (in) constitucionalidade do diploma sobre o enriquecimento ilícito, era de se supor, se não de se exigir, que que a Presidência explicitasse o porquê da sua iniciativa de remissão do assunto para o Tribunal Constitucional. Até precisamente em função das questões suscitadas, da sua natureza e seriedade. Assim fica aberta a porta à especulação sobre a atitude presidencial, se jurídica, se política»