Ainda a situação dos parquímetros na zona da Av. Carolina Michaelis e Largo da Lagoa.
Exmº(ª). Senhor(a)
Residente / Empresário / Comerciante
Da zona envolvente à
Av. Carolina Michaelis e Lg. Da Lagoa
Em Linda-a-Velha
Linda-a-Velha, 21 de Maio de 2008
Assunto: Instalação e entrada em funcionamento dos parquímetros na área envolvente ao Lg. da Lagoa e Av. Carolina Michaelis em Linda-a-Velha.
Exmº(ª). Sr(a).
Respeitosos cumprimentos.
Tendo tomado conhecimento da intenção da empresa municipal Parques Tejo, de pôr em funcionamento o sistema de tarifação de estacionamento no próximo dia 26.05 do presente ano, vimos informar Vª. Excª., da posição assumida por esta Junta de Freguesia e transmitida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, em 29.10.2007 e 19.05.2008.
1. A zona tem pouquíssima rotatividade no estacionamento sendo muito diferente por exemplo da Av. Dos Combatentes, em Algés, não sendo assim de manter as tarifas que estão previstas devendo as mesmas ser reduzidas.
2. A rotatividade é baixíssima. Normalmente, e porque estamos em presença de uma zona habitacional e empresarial de pequenas e médias empresas, as viaturas são de locais, funcionários que chegam de manhã e retiram as mesmas ao final do dia. Assim uma viatura encontra-se estacionada no mesmo local entre 7 a 8 horas.
3. Existem algumas zonas comerciais e de serviços, constituídas por pequeno comércio e serviços, nomeadamente de saúde: farmácia, centros de análises clínicas e veterinários.
4. A Escola Secundária de Linda-a-Velha, coloca no local perto de 70 viaturas entre docentes e pessoal auxiliar;
5. O Centro de Saúde de Linda-a-Velha, coloca no local 70/80 viaturas entre médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar e administrativo.
6. A área apenas é servida por uma carreira de transportes públicos da Vimeca e pela serviço local do Combus.
7. Por último, a área em termos de estacionamento não é das mais graves, da Freguesia de Linda-a-Velha, considerando os espaços criados no loteamento. Existem assim na Freguesia áreas prioritárias e com problemas bastante mais graves de estacionamento.
Caracterizada a área de intervenção, importa assim questionar:
a) Quem deslocou e instalou empresas para este local – entre empresas, comércio e serviços estamos a falar de mais de 200 entidades – teve em conta a facilidade de acessos e estacionamento, não só para funcionários, como para clientes e fornecedores. Mais;
b) Nos custos, não foram contabilizados, perto de € 40,00 – quarenta euros – mensais de estacionamento por funcionário.
c) A instalação de parquímetros não previu os necessários espaços para estacionamento por curtos períodos, nomeadamente para quem vai por exemplo à farmácia, considerando a especificidade deste negócio.
d) Nem tão pouco previu a instalação de zonas para paragem para tomada e largada de pessoas, nomeadamente junto à Escola Secundária.
Assim, seria de todo ajustável, que fossem tomadas as seguintes medidas:
Definir o estacionamento como totalmente gratuito para os residentes, até um máximo de duas viaturas por cada fracção ou imóvel, não tendo que obrigar um residente a pagar € 6,00 – seis euros – por um cartão, considerando que quando adquiriu a sua residência o local de estacionamento foi pago no processo de loteamento;
Em rigor, o residente na zona, tem problemas é no estacionamento nocturno e nunca no diurno.
Definir o estacionamento como tendencialmente gratuito para os funcionários e empresários locais, definindo uma tarifa que iria até 10 cêntimos por hora;
Instalar zonas específicas de estacionamento para os serviços instalados: Centro de Saúde – oito lugares na zona fronteira – Escola Secundária, centros de análises clínicas e farmácia;
Criar zonas específicas para cargas e descargas destinadas ao comércio e empresas.
Recuperar as áreas envolventes, mormente as áreas verdes, antes da implementação do processo de tarifação.
Acresce que, o retorno dos valores liquidados pelos utentes, não vai ser aplicado directamente no local, a área nada vai beneficiar com os valores liquidados.
A título de exemplo, a Freguesia nada vai beneficiar com os valores pagos.
Nestes termos foi solicitado à CMO, que iniciasse a recuperação do espaço envolvente à zona do Lg. Da Lagoa e Av. Carolina Michaelis, procedendo à substituição e recuperação de canteiros e áreas verdes, limpeza de zonas específicas e melhoria da iluminação nocturna.
Nesta matéria, aquilo que parecia o início de obras na zona central do terreiro do Lg. Da Lagoa, mais não foi que a delimitação de um espaço, para que não seja aproveitado para estacionamento, maximizando assim as zonas tarifadas, tal como, os pilaretes indevidamente colocados nas traseiras dos prédios da R. Diogo Couto, numa manifesta violação dos princípios de segurança.
Por último, a deliberação inicial de implementação do estacionamento está ferida de “ ilegalidade “, considerando que parte das zonas tarifadas não constam da deliberação de implementação, pelo que, tal facto, poderá importar na legitimidade do não pagamento da tarifa.
Face ao exposto, solicitou-se ao Sr. Presidente da C.M.O., que se dignasse rever as tarifas e regime de isenções e implementação do sistema, antes da sua entrada em funcionamento, suspendendo a sua aplicação.
Certo da V. máxima atenção face ao solicitado.
Subscrevo-me, atenciosamente
José Pedro Resende Barroco
Presidente
TEJADILHO DE COMBOIO PÁRA-EM-TODAS,
