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quarta-feira, 15 de julho de 2009

Alegações finais da defesa de Isaltino Morais


Caso Isaltino
Defesa pede absolvição e fala em «tentativa de assassinato cívico e político»
Por Igor Costa / SOL
Com duras críticas ao Ministério Público e a toda a acusação, a defesa de Isaltino Morais fez hoje as alegações finais. O advogado Rui Eloy Ferreira pediu a absolvição por todos os crimes e disse que o processo constituiu uma «tentativa de assassinato cívico e político»
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segunda-feira, 13 de julho de 2009

Caso Isaltino

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Da caixa de comentários:

Principio da igualdade, em Heresias, por Carlos Abreu Amorim - Jurista, In "CM 13/07/2009" a pags. 52:

"Isaltino Morais está a ser julgado em tribunal criminal. Por vezes, parece que não é um arguido como qualquer outro.
Há dias, quando o procurador fazia as suas alegações finais, Isaltino impacientou-se. Pediu à juíza para sair - e a magistrada, incrivelmente, permitiu-o. Não se ausentou por razões de saúde. Nem por outras de força maior. Pura e simplesmente julgou que não devia ouvir aquilo que o procurador dizia. Demasiado lesto, à porta do tribunal deu uma conferência de imprensa.
Isaltino transgrediu o seu estatuto de arguido - só que o fez com a benevolência da juíza. Certamente tal não terá sucedido pelo facto de o arguido ter sido deputado, autarca e ministro - mas nunca vi condescendência semelhante quando o arguido é um cidadão comum".

Mais palavras p'ra quê?
Por aqui se vê como anda a Justiça...
Prevejo a absolvição de Isaltino e ainda o pagamento de uma quantia multimilionária de indemnização ao mesmo por danos morais causados pelo Tribunal, uma coima de 50.000 euros ao magistrado e respectivo processo disciplinar com pena de exoneração e um pedido de desculpas públicas à irmã,ao sobrinho, ao jornalista Trigo e a todos os construtores envolvidos, ser-lhes-ão concedidas licenças de construção gratuítas vitalicias em todos os concelhos de Portugal e Ilhas.

Publicada por Anónimo em OEIRAS LOCAL a 13 de Julho de 2009 14:15

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Caso Isaltino: Alegações finais (Actualização)


Diário de Notícias

O procurador do Ministério Público no julgamento de Isaltino Morais deu hoje como comprovadas as relações de "benefícios pessoais" entre o autarca de Oeiras, acusado de seis crimes, e os arguidos Fernando Trigo, João Algarvio e Mateus Marques.

"O arguido Fernando Trigo trabalhou arduamente durante sete anos como assessor e nunca ninguém se lembrou de lhe arranjar um local de trabalho, uma secretária e um computador", questionou o procurador Luís Elói, referindo-se ao trabalho desenvolvido pelo jornalista Fernando Trigo, que colaborou com a câmara de Oeiras enquanto assessor contratado por Isaltino Morais.

O procurador adiantou ainda que o arguido "beneficiou da amizade" com o autarca, com prejuízo para a Câmara de Oeiras.
"Ganhou 32 870 contos em sete anos de serviços prestados à Câmara. Fernando Trigo não prestou serviços que justificassem os montantes auferidos", adiantou.

Quanto aos empresários do ramo imobiliário João Algarvio e Mateus Marques, o procurador do Ministério Público deu como comprovado que a sua actuação com Isaltino Morais teve como "objectivo obter benefícios patrimoniais".

Relativamente a um terreno cedido pelo autarca do município de São Vicente, em Cabo Verde, Luís Elói referiu que Isaltino Morais se "aproveitou do ascendente que tinha sobre os autarcas de Cabo Verde" para construir uma moradia própria na praia do Calhau.
"Aproveitou-se das vantagens do cargo que ocupa e por força do exercício das suas funções obteve para si próprio benefício. Comprova-se que houve benefício ilegítimo. Usou funções públicas para beneficiar de uma casa à beira-mar", disse.

A sessão da tarde, na qual o procurador do Ministério Público continuará as alegações finais, começa às 14:15.

Alegações finais começam hoje no tribunal de Sintra


O Ministério Público inicia hoje as alegações finais do julgamento que envolve o presidente da câmara de Oeiras, Isaltino Morais, acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.

A sessão de hoje começa às 9:15 no tribunal de Sintra e será dedicada às alegações do Ministério Público, que acusa o autarca de Oeiras de um total de seis crimes: um de participação económica em negócio, três de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

Neste processo estão ainda envolvidos a irmã do autarca, Floripedes Almeida, acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, suspeito de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados de crimes de corrupção activa.

O MP acusa o autarca de Oeiras de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, Isaltino Morais auferiu, enquanto presidente da câmara, 351.139 euros.

O autarca afirmou em julgamento que os depósitos efectuados na Suíça, numa "única conta nominativa", se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas, e que essa conta seria conjunta com a irmã e um sobrinho que reside na Suíça.