Campo de golfe no Jamor só em 2011 e em risco de custar o dobro (Publico.pt)

Federação Portuguesa de Golfe alega que perde cerca de 6500 euros por mês por estar impedida de utilizar o seu centro de formação em Oeiras

A Câmara de Oeiras autorizou que seja retomada a construção do campo de golfe do Jamor, por considerar sanada a falta de licenciamento, mas os trabalhos, que podem vir a custar o dobro do previsto, continuam parados porque está pendente uma providência cautelar interposta por cidadãos que se opõem à ocupação daquele espaço junto ao estádio nacional.

A Federação Portuguesa de Golfe, numa carta enviada, há quase dois meses, ao dono da empreitada, o Instituto de Desporto de Portugal (IDP) - e na qual é pedido o levantamento da suspensão das obras, em vigor desde Junho de 2009 -, nota que a requalificação do centro de formação se traduzirá numa "efectiva melhoria na qualidade da oferta desportiva" e que o projecto contempla "a plantação de 1660 árvores". A limitação do uso do driving range(campo de prática) traduz-se num prejuízo, até Agosto, de 115.339,89 euros (cerca de 6500 euros por mês), lesivo para os treinos e as selecções nacionais. O dirigente federativo já assumiu que, com a paragem, as obras custarão "o dobro" do previsto. Só que a bola está do lado do tribunal.

Foi em Dezembro de 2007 que Manuel Pinho apresentou o campo de golfe do Jamor, uma empreitada do IDP. O então ministro da Economia, juntamente com o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, anunciaram com pompa um projecto "no âmbito da política de desenvolvimento sustentável do golfe". A primeira fase previa a construção de nove buracos em torno dos existentes driving range e club house da Federação Portuguesa de Golfe. Na altura, assumia-se a extensão do campo para 18 buracos, com o prolongamento da segunda fase para a outra margem do rio Jamor.

A empreitada da primeira fase, numa área de 24 hectares, foi adjudicada em Março de 2009, por 2,891 milhões de euros (mais IVA), ao consórcio Vibeiras/Soprocil/Mota-Engil. Os trabalhos arrancaram em redor da escola da federação, mas foram alvo de uma providência cautelar em Junho seguinte, interposta por uma residente junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. A acção, conforme explicou Maria Margarida Novo, da recém-criada Liga dos Amigos do Jamor, contesta a falta de licenciamento das obras pela Câmara de Oeiras e pela Administração da Região Hidrográfica do Tejo. Mas também manifesta preocupação pela ocupação de áreas na reserva ecológica nacional e do domínio hídrico público, com a subida da cota média dos terrenos em pleno leito de cheia do Jamor, "agravando os riscos de inundações para as populações da Cruz Quebrada e do Dafundo".

A construção do campo, para além dos impactes negativos sobre a fauna, flora e recursos hídricos, é ainda considerada "desastrosa" para a qualidade de vida das populações, ao privar o acesso a pelo menos um quarto (primeira fase) do vale e cortando caminhos entre localidades. Em Junho, o tribunal intimou as diversas entidades para que "suspendam imediatamente" as obras do campo de golfe "que impliquem qualquer abate de árvores ou destruição de coberto vegetal natural e se abstenham de iniciar quaisquer outras obras" no complexo.

Melhorar oferta desportiva

A federação de golfe requereu o levantamento desta decisão provisório, alegando que a construção "não envolve remoção do campo de treino nem da pista de corta-mato [na margem para onde estava projectada a segunda fase] ou dos caminhos e trilhos existentes". E sustentou que a obra está isenta de licença por ser promovida pelo IDP. Enquanto os trabalhos prosseguiam, a entidade federativa sustentava que a empreitada, além de aumentar a capacidade de vazão do rio, não obrigou a abater árvores e que o corte na zona superior da mata foi da responsabilidade da Brisa, para segurança na A5.

O tribunal decidiu, no início de Julho, manter a medida provisória decretada no mês anterior. As testemunhas das partes envolvidas foram ouvidas em Outubro de 2009. Desde essa data que se aguarda pela decisão quanto à providência cautelar. Só depois pode ser julgada a acção principal. Por isso, depois de a câmara autorizar a continuação da obra, o IDP pediu, em Agosto último, o levantamento da suspensão dos trabalhos. O objectivo é o de avançar com a sementeira de um novo tipo de relva até ao fim de Novembro, para acabar o campo "em Março de 2011". Caso isso não seja possível, a relva só pode ser semeada a partir de Março, atirando a "conclusão da empreitada, o mais cedo, para Setembro de 2011".

Outros destaques sobre o tema:

Câmara autoriza mas falta revogar embargo

Plano do Jamor

Visita da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República ao Jamor

.

Como estava programada aconteceu no dia 7 e hoje [9.7.2009] é relatado no Jornal Público – Local. Sobre este assunto gostava de referir que o deputado da CDU Miguel Tiago desde há cerca de seis meses, no âmbito desta Comissão, tem solicitado detalhes sobre este projecto mas as respostas têm sido sempre adiadas. Teria sido prometido que tal ocorreria durante aquela visita. Mas o Secretário de Estado nada disponibilizou.

Arranque da segunda fase do Campo de Golfe do Jamor não será decidido antes de 2010

Público 09.07.2009

"Os Verdes" criticam a falta de estudo de impacte ambiental e de um debate prévio com os utilizadores do Jamor

O secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, garantiu anteontem que a segunda fase do Campo de Golfe do Jamor, cuja construção tem sido contestada por utilizadores do espaço, não será decidida antes do segundo trimestre de 2010.

O secretário de Estado participou numa visita da Comissão Parlamentar de Educação ao Complexo Desportivo do Jamor, no qual o Instituto de Desporto de Portugal está a construir um campo de golfe de nove buracos. Laurentino Dias afirmou que "o campo de golfe que está a ser construído prevê nove buracos e foi alvo de adjudicação e concurso público internacional", acrescentando que "existe um projecto com mais de 20 anos que prevê 18 buracos mas ainda não existe vontade política de o fazer".
O secretário de Estado assegurou, de acordo com a Agência Lusa, que "até 27 de Setembro este Governo não tomará nenhuma decisão quanto à segunda fase do campo de golfe". Isto porque, explicitou, "até Março ou Abril de 2010 [data prevista para a conclusão da primeira fase] não se vai avançar com os 18 buracos. Fazem-se os nove, para ver como fica, qual é o impacto, depois logo se vê".
As explicações não convenceram o deputado Francisco Madeira Lopes, que acha que depois da visita "as questões continuam praticamente todas por responder" e continua a duvidar de que o investimento faça "sentido". O eleito de "Os Verdes" disse ao PÚBLICO que não só não foi entregue o projecto do campo de golfe como não ficou esclarecido qual o envolvimento da Federação de Golfe e em que moldes poderão as pessoas ter acesso ao equipamento.
Uma das principais críticas do deputado prende-se com o facto de o projecto não ter sido alvo de estudo de impacte ambiental que, entre outras coisas, permitisse perceber o efeito da alteração do regime de cheias causada pela obra nos locais onde a água passará a afluir.
Madeira Lopes também discorda de não ter havido um debate prévio e auscultação dos utilizadores do complexo do Jamor. Entre estes avulta o grupo Amigos do Estádio Nacional, que interpôs uma providência cautelar contra a obra, na sequência da qual o tribunal decretou a suspensão provisória do abate de árvores e da destruição do coberto vegetal. O secretário de Estado frisou que, "quaisquer que sejam os buracos que sejam feitos", será salvaguardada, "primeiro, a pista de crosse e, segundo, a construção de uma nova pista".

PÚBLICO/Lusa