CM - 19 Maio 2009 - 09h00
Causas e Consequências
À ideia de que tudo se pode fazer na sombra, junta-se a convicção de que o País se habituou ao pior e se conforma com qualquer situação.
Num primeiro momento, a Procuradoria-Geral da República garantiu, através de um comunicado, que não existiam quaisquer pressões sobre os magistrados que investigam o Freeport. Uns parágrafos à frente, usando de uma lógica especialíssima, anunciava um inquérito sobre essas pressões que não existiam. O facto, embora tenha levantado sérias dúvidas nalguns espíritos mais conspirativos, não foi suficiente para que se abrisse um inquérito à Procuradoria. Para todos os efeitos, num país de pequenos e grandes favores, tolhido por recados enviesados e conversinhas de bastidores, é natural que a palavra pressão se preste aos mais improváveis equívocos: como explicou Lopes da Mota, presidente do Eurojust, antigo secretário de Estado do PS, parceiro de Governo de Sócrates e de Alberto Costa, o que uns chamam uma pressão é, no entender de outros, nomeadamente no seu, algo habitual entre amigos que não tem dimensão pública nem merece averiguações.
É verdade que, como o próprio admitiu, na altura, ele se desdobrou numa série de iniciativas "privadas". Falou com os procuradores que tutelam o caso Freeport, deu-lhes conta dos desejos do primeiro-ministro, encontrou-se várias vezes com o ministro da Justiça e desenvolveu umas teses sobre os benefícios que poderiam advir de um súbito arquivamento do processo. Mas, aparentemente, tudo isto lhe pareceu fazer parte das suas atribuições enquanto presidente de um organismo europeu que coordena as investigações sobre esse mesmo caso, que, como se sabe, envolve o nome do engº Sócrates.
Tudo isto, por si só, já seria mais do que suficiente para se considerar que o dr. Lopes da Mota não tinha condições para continuar a exercer o cargo para o qual tinha sido nomeado. Agora que o inquérito deu azo a um processo disciplinar que revela indícios fortes de que foram feitas pressões sobre os magistrados em causa por parte do presidente do Eurojust, a permanência do dr. Lopes da Mota em funções mostra apenas o grau de impunidade que se atingiu entre nós. À ideia de que tudo se pode fazer na sombra, ao abrigo de qualquer denúncia, junta-se a convicção de que o País se habituou ao pior e se conforma com qualquer situação. Ao ponto do dr. Arnaut, mandatário do candidato do PS às Europeias, se sentir no direito de acusar publicamente os procuradores que se sentiram pressionados de "delação", como se a Justiça fosse uma espécie de Máfia obrigada ao dever do silêncio e às regras do compadrio. Alguém, no PS, se sentiu obrigado a tirar as devidas consequências destas declarações? É óbvio que não!
Constança Cunha e Sá, Jornalista
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