Investigação tem por base suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e prevaricação
Paulo Vistas, presidente em exercício de funções da Câmara Municipal de Oeiras e candidato a edil nas autárquicas de Setembro, é o principal suspeito do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa num inquérito aberto para apurar supostas ilegalidades nas parcerias público-privadas (PPP) locais. Segundo informações a que o i teve acesso, a residência de Vistas foi já alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ) no início de 2012, altura em que foram também efectuadas diligências idênticas nas instalações da câmara municipal. Sob investigação está a suspeita da prática dos crimes de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação e violação das normas orçamentais.
O número dois de Isaltino Morais até 24 de Abril - dia em o ex-ministro das Cidades e do Ordenamento foi detido para cumprir a pena de prisão de dois anos a que foi condenado - foi quem submeteu propostas para a aprovação destas PPP em reuniões camarárias ocorridas em 2007 e 2008. Os contratos propostos por Paulo Vistas correspondem a um modelo de parceria criado pela construtora Manuel Rodrigues Gouveia (MRG), SA, e aplicado em mais seis autarquias, segundo o site da sociedade. O capital social das duas empresas criadas no concelho de Isaltino (a Oeiras Primus e a Oeiras Expo) divide--se entre a autarquia (49%) e a MRG e outras construtoras (51%). O objectivo da parceria passava por construir duas escolas, dois lares, um centro de congressos e um centro de formação no concelho.
Na base da investigação que está a ser levada a cabo pela 9.a Secção do DIAP de Lisboa esteve uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) que concluiu - além de várias irregularidades - que o modelo de PPP visaria "obstar a que o financiamento do investimento associado aos equipamentos a construir se reflectisse na capacidade de endividamento do município", contornando assim a lei que impõe um limite ao endividamento líquido das autarquias. Além disso, o relatório refere ainda a existência de uma infracção grave, uma vez que a autarquia não enviou nenhum dos seis contratos para fiscalização prévia do TC. Em 2011, quando o relatório foi tornado público, o executivo ainda liderado por Isaltino Morais garantiu que não era necessária a autorização do TC.
Durante a assembleia municipal de 28 de Julho de 2008, Paulo Vistas justificou-se dizendo que a criação das sociedades-veículo não tinha o objectivo de fugir ao TC, mas sim contornar os limites do endividamento municipal: "Aquilo que se pretendeu não foi fugir à fiscalização do Tribunal de Contas, mas sim uma engenharia financeira que pretende realizar investimento e que esse não consolide na dívida do município."
Segundo o i apurou, neste momento, os serviços do Ministério Público no TC estão a efectuar diligências complementares antes de interpor uma acção contra os responsáveis políticos que aprovaram os contratos das PPP. Desta acção poderá resultar a condenação de Isaltino Morais, Paulo Vistas e de mais nove vereadores e diversos deputados municipais ao pagamento de multas pecuniárias.
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1 comentário:
Convenientemente (ou não), a crise fez com que a CGD "fechasse a torneira", as obras do Centro de Congressos e do Pólo de Formação parassem, com a subsequente dissolução da parceria (aprovada em Sessão de Câmara) e a posterior determinação judicial de 47 milhões de euros de indemnização à MRG (incluindo 10 milhões de juros, acreditam?), a pagar em 7 anos.
Tão depressa não se fará obra em Oeiras, porque 47 milhões e dividir por 7 dá 7 milhões por ano, ou seja, 583 mil euros por mês... Paulo Vistas e companhia conseguiram penhorar o futuro dos Oeirenses pelo menos por 7 anos mas certamente por muitos mais.
E as 2 empresas que o tio Isaltino montou com o sócio que é patrão da MRG? Não acham que são fachadas para transferir dinheirinho para o agora encarcerado? Julgam que somo s todos estúpidos?
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