Correio da Manha - Freitas do Amaral: "É urgente legislar as Fundações"
O antigo ministro e jurista Diogo Freitas do Amaral defendeu esta manhã que é "urgente legislar" sobre as pessoas das Fundações. Estas instituições, ao contrário das sociedades e das associações não são obrigadas a ter orçamento, planos de actividades, relatórios, contas e pareceres do conselho fiscal.
Freitas do Amaral que intervinha na Comissão Parlamentar de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, em Lisboa, considerou não ser tolerável que esta Fundação apresentasse o Plano de Actividades e Orçamento para 2009 no final de 2009.
Por outro lado, Freitas do Amaral disse ainda não entender, no entanto, porque não existem estes documentos - Plano de Actividades e Orçamento - para 2010. (...)
O antigo ministro e jurista Diogo Freitas do Amaral defendeu esta manhã que é "urgente legislar" sobre as pessoas das Fundações. Estas instituições, ao contrário das sociedades e das associações não são obrigadas a ter orçamento, planos de actividades, relatórios, contas e pareceres do conselho fiscal.
Freitas do Amaral que intervinha na Comissão Parlamentar de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, em Lisboa, considerou não ser tolerável que esta Fundação apresentasse o Plano de Actividades e Orçamento para 2009 no final de 2009.
Por outro lado, Freitas do Amaral disse ainda não entender, no entanto, porque não existem estes documentos - Plano de Actividades e Orçamento - para 2010. (...)
