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Declaração de voto Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007 de Oeiras
O PSD votou contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007, da coligação Isaltino Oeiras Mais À Frente / Partido Socialista, por
- Não considerar prioritário gastar 30 milhões de euros para os Paços do Concelho num momento em que se exige contenção e rigor;
- Entender que as prioridades ao invés deveriam ser, a acção social, a mobilidade do concelho, educação, reabilitação urbana que sofrem cortes consideráveis no Orçamentado;
- Entender ainda que as promessas eleitorais do Movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente, ao longo da campanha eleitoral estão muito longe de ser cumpridas contribuindo dessa forma para o descrédito dos eleitos locais;
- Lamentar que a aplicação da lei das Finanças locais faça que os munícipes de Oeiras vejam diminuídas as transferências dos fundos do Orçamento do Estado apesar do grande aumento da carga fiscal e para fiscal da população portuguesa que viu aumentado o IRS, IRC, IVA, Imposto Automóvel, Imposto sobre produtos petrolíferos, sobre o tabaco e alcool, ADSE e taxas moderadoras para internamentos hospitalares.
- O "chamado" plano estratégico para o concelho de Oeiras não passar de um conjunto de intenções, gorando as expectativas dos cidadãos de Oeiras;
- Durante a discussão a arrogância e falta de educação e de sentido de responsabilidade do Sr Presidente da Câmara e do partido Socialista perante os eleitos da Assembleia Municipal que raiou o ataque pessoal e o insulto.
- Discriminação das Juntas eleitas pelo PSD não permitindo a sua participação na discussão do Orçamento, ao contrário do que aconteceu com as Juntas eleitas pelo Movimento Isaltino, pondo em causa os fundamentos democráticos das relações entre orgãos eleitos.
- O PSD orgulha-se da obra dos seus autarcas nos últimos anos que transformou Oeiras em concelho de referência da Área Metropolitana de Lisboa.
Oeiras 21 de Dezembro de 2006
Os Deputados à Assembleia Municipal
Jorge Paulo Roque da Cunha.
