Movimento de cidadãos não quer ver Liscont indemnizada

Sol

Lisboa/Contentores

O movimento de cidadãos que contesta o processo de ampliação do terminal de contentores de Alcântara vai exigir hoje que a Liscont não seja indemnizada, após a revogação do contrato pela Assembleia da República

Obras no Terminal de Contentores condenadas a parar

Obras no Terminal de Contentores condenadas a parar - Portugal - DN


Oposição insiste na revogação ou suspensão do contrato de concessão à Liscont. MP já pediu a anulação

As obras no Terminal de Contentores de Alcântara estão condenadas a parar. Uma semana depois de o Ministério Público pedir a nulidade da prorrogação do contrato do porto de Lisboa à Liscont, a questão vai hoje ao Parlamento. Contra a vontade do PS, a oposição prepara-se para pôr em causa o decreto do acordo feito pelo Governo de José Sócrates.

Em cima da mesa da Comissão de Obras Públicas estarão um projecto do PSD no sentido da revogação - que tem o apoio do BE e do PCP - e um projecto do CDS--PP, pela suspensão do vínculo contratual com a empresa. Os centristas vão ainda pedir a audição do Ministério Público e a Administração do Porto de Lisboa.

O PS, pela voz da ex-secretária de Estado Ana Paula Vitorino, sugeriu ao Expresso que o Parlamento deixasse a iniciativa legislativa em suspenso e que fosse o tribunal a decidir sobre a legalidade do contrato que entregou, por ajuste directo, a exploração do porto à Liscont, empresa participada pela Mota-Engil, até 2042.

Os tribunais vão julgar se o acordo é inconstitucional. O MP considerou que o Governo não tem poder para prolongar o contrato, por ajuste directo.

Hélder Amaral, deputado centrista, disse ao DN que é preciso suspender já o decreto do Governo "para travar as obras". Mas avisa que será um "tiro no escuro" revogar o contrato, porque ainda ninguém conhece qual a indemnização a pagar à empresa.

Luís Rodrigues, do PSD, acusou o CDS-PP de misturar os poderes político e judicial e disse que o Parlamento não pode depender da decisão do tribunal. O deputado laranja acrescentou que a petição do MP apenas "corrobora" a posição política e avisa que a suspensão das obras também dará lugar a indemnizações. BE e PCP vão bater-se pela revogação.

Terminal de Contentores de Alcântara

Lisboa/Contentores: Helena Roseta pede "revogação imediata" do prolongamento da concessão do terminal
16 de Outubro de 2009, 14:18

Lisboa, 16 Out (Lusa) - A vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta pediu hoje aos grupos parlamentares para proporem a "revogação imediata" do decreto-lei que rege o prolongamento da concessão do terminal de Alcântara e a abertura de um concurso público.

"Em nome do movimento Cidadãos por Lisboa e de muitos milhares de cidadãos", a autarca, reeleita nas eleições de domingo passado integrada como independente na lista socialista, enviou uma carta aos deputados onde contesta a prorrogação, por mais 27 anos e por ajuste directo, do prazo de concessão do terminal de contentores à Liscont.

A decisão, anunciada no ano passado, tem sido alvo de várias vozes de protesto, mas o Governo nunca recuou, alegando que tem havido um aumento da procura dos serviços e que prevê o esgotamento da infra-estrutura ainda antes de 2010.

Contentores com jardim provisório

CM - 08 Maio 2009 - 00h30

Alcântara: Câmara propõe zona de recreio para parte da plataforma

A Câmara de Lisboa cedeu... mas pouco. Em causa está a polémica que envolve a triplicação do terminal de contentores de Alcântara, e em relação à qual a autarquia parecia irredutível. A verdade é que dias depois de Santana Lopes, candidato do PSD àquele município, tornar pública a intenção de pôr um travão nesse alargamento, António Costa revela que estão em cima da mesa novas negociações com a administração do porto de Lisboa e com a concessionária Liscont, do grupo Mota-Engil.




O presidente da autarquia lisboeta adiantou ontem que está a ser discutida a "redução da área disponível para a deposição de contentores", com o objectivo de libertar algumas áreas e garantir o acesso dos cidadãos ao rio Tejo. O autarca ainda não especifica a percentagem de redução em causa, mas garante que não chegará aos 50 por cento. Assegura também que a triplicação da infra-estrutura continua a ser um objectivo a longo prazo.

Ou seja, na realidade não há qualquer recuo por parte da Câmara neste processo, como explicou ao CM o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. "O operador diz-nos que numa primeira fase não necessita de toda a plataforma, só daqui a uns vinte anos", disse. Neste sentido, avançou o responsável, "está a ser negociada uma solução que visa ocupar parte da plataforma numa zona de recreio, uma verde".

A Câmara de Lisboa prevê ainda construir um jardim junto à gare marítima de Alcântara, o enterramento da linha de comboio e que o escoamento de contentores seja assegurado através do comboio e de barcaças.

BE CRITICA "BRAÇO POLÍTICO"

O cabeça-de-lista do BE à Câmara de Lisboa, Luís Fazenda, acusou ontem o executivo de António Costa e José Sá Fernandes de ser um "braço político dos negócios do Governo" no que se refere ao terminal de contentores de Alcântara.

"A requalificação da frente ribeirinha é contrária à proliferação de barreiras físicas. O apelo do rio não pode ser o ritual Tejo pelo centenário da República. A autarquia não pode ser o braço político dos negócios do Governo com a Liscont", disse Fazenda no lançamento da candidatura do BE à Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa.

Na opinião do candidato, a "triplicação de contentores em Alcântara e cruzeiros em Santa Apolónia aumentam as barreiras físicas [e] urbanizações densas com torres de 16 andares ou mais são um atentado à medida e à proporção da cidade e da sua respiração".

SAIBA MAIS

CONCESSÃO

O Governo alargou a concessão do terminal e contentores de Alcântara à Liscont, do grupo Mota-Engil, até 2042. A decisão foi fortemente contestada .

8,6

milhões de euros é a perspectiva de lucro anual para a administração do porto de Lisboa, gestora da zona ribeirinha, e para a Liscont. Actualmente o lucro é de 3,7 milhões de euros.

5

é o número máximo de contentores empilhados permitidos, de maneira e evitar que se crie uma parede em frente ao rio.

PETIÇÃO

Um grupo de cidadãos, liderado por Miguel Sousa Tavares, lançou uma petição à Assembleia da República contra a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação do terminal.

Janete Frazão