DECO contra nova taxa municipal sobre factura gás

DECO contra nova taxa municipal sobre factura gás


Câmaras cobram pela ocupação do subsolo


A DECO manifestou-se esta segunda-feira contra a introdução, já este mês, de uma taxa municipal de ocupação de subsolo, cobrada pelas câmaras aos fornecedores de gás natural e depois reflectidos por estes na factura mensal dos clientes.

Água: ANMP nega que câmaras estejam a criar nova taxa

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, negou hoje que os municípios estejam a criar uma taxa de disponibilidade nas facturas da água para substituir o valor dos contadores.

Fernando Ruas garantiu que «muitos municípios já tinham esta taxa da disponibilidade, antes da lei dos contadores».

«Ficámos admirados com a ideia que surge na imprensa de que o Governo esteja surpreendido com esta taxa de disponibilidade», acrescentou.

O autarca alega que a ANMP recebeu segunda-feira, do Governo, «um documento onde está clara a taxa de disponibilidade», por isso, «ninguém pode invocar desconhecimento», justificou.

Fernando Ruas apontou ainda um documento do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, enviado às Autarquias, em que «a entidade reguladora permite a taxa de disponibilidade». (...)