Associações de ensino privado e cooperativo admitem processar o Estado. Novo Orçamento diminuiu a taxa mas esta continua mais elevada que noutros sectores privados
Os colégios e outros estabelecimentos de ensino privado pagam um imposto mais elevado do que, por exemplo, os bancos e outras empresas. Esta diferenciação está a gerar descontentamento no sector de ensino privado, que admite mesmo processar o Estado.
Em causa está o regime de Taxa Social Única (TSU) a que estão sujeitos. Todas as escolas - mesmo as que têm parcerias com o Estado - pagam, ao todo, 25% de TSU, quando o regime geral é de 23,75%. (...)
Sem comentários:
Enviar um comentário