Há 1 horaApós repetição da instrução
Isaltino pronunciado pela segunda vez
O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou hoje pela segunda vez o autarca de Oeiras, Isaltino Morais, que após recurso de outros arguidos no processo à primeira pronúncia, terá agora de ir a julgamento pela prática dos crimes de corrupção e abuso de poder , fraude fiscal, branquamento de capitais e participação ilegal em negócio
Após a sessão destinada a repetir o debate instrutório do processo, na passada quarta-feira, o tribunal repetiu a pronúncia de Isaltino que terá mesmo que se apresentar perante a justiça.
O debate instrutório deste processo, que tem o presidente da Câmara Municipal de Oeiras como principal arguido, foi repetido a semana passada após o juiz do TCIC, Carlos Alexandre, ter anulado uma anterior pronúncia (decisão de levar os arguidos a julgamento) ao reconhecer a existência de uma irregularidade invocada pelo arguido e jornalista Fernando Trigo.
Em causa esteve uma alteração da qualificação jurídica dos factos contidos na acusação relativamente a Fernando Trigo, tendo o juiz optado por dar a oportunidade ao arguido para se pronunciar sobre esta mesma alteração em novo debate instrutório.
Esta decisão de anular a pronúncia, vertida num despacho de 7 de Fevereiro último, abrangeu os restantes quatro arguidos, que tiveram que ser submetidos a novo debate instrutório, antes de saberem hoje da nova decisão de os levar ou não a julgamento.
