O aumento da criminalidade e da insegurança

Estado das coisas
O aumento da criminalidade e da insegurança

Chegou a hora de os autores desta política desastrosa darem a cara, sem falsas desculpas. Governar é assumir riscos.

Os dados oficiais do Relatório de Segurança Interna de 2008 vão ser, finalmente, do conhecimento dos portugueses. Já não adianta esconder esta negra realidade que confirma as piores expectativas.

Há muito que vimos dizendo que o estado das coisas, designadamente a política frouxa e permissiva no combate à criminalidade, as leis criminais que protegem mais o criminoso do que a vítima, a ausência de coordenação entre as várias forças policiais, uma política desadequada de policiamento das ruas e a falta de estratégia do Ministério da Justiça e da Administração Interna, iria contribuir para o aumento da criminalidade e da insegurança.

Rui Pereira e Alberto Costa têm tentado negar as piores expectativas, mascarando as estatísticas em função das conveniências políticas. Mas não há estatística que vença a força dos números e, sobretudo, o sentimento de insegurança que os portugueses vêm sentido nas ruas, na sociedade e em suas casas.

Chegou a hora de os autores desta política desastrosa darem a cara, sem falsas desculpas. Governar é assumir riscos e responsabilidades. O Governo é réu e os portugueses, que cumprem as suas obrigações no dia-a-dia, que pagam os seus impostos, são as vítimas.

Os dados demonstram que no ano passado o crime violento aumentou 10,7% e a criminalidade geral subiu 7,5%, ou seja, foram registados pelos órgãos de polícia criminal um total de 421 037 crimes, mais de 1100 por dia, dos quais, 24 313 foram graves e violentos.

Temos, em Portugal, ao que tudo indica, o maior crescimento criminal dos últimos dez anos. Dados esmagadores e preocupantes que espelham o falhanço das medidas de segurança e da reforma das leis penais. Que venham os defensores desta política criminal dizer que a culpa é da crise financeira internacional ou que este pico de aumento é sazonal, ao sabor das ondas. O aumento da criminalidade não é conjuntural, mas estrutural, e os decisores políticos ainda não perceberam. A culpa é das más políticas e de quem se serve do poder e age como se estivesse a gerir a sua quinta.

Em democracia os cidadãos também têm a sua quota-parte de responsabilidades. Está a chegar a hora de pedir contas e de castigar, com o voto, quem os engana. Demitirem-se deste nobre exercício é o mesmo que pactuar com os políticos responsáveis pelo aumento da criminalidade e da insegurança. A coragem política impõe que o tabu seja desfeito, em nome da verdade.

Rui Rangel

Estado das Coisas

31 Dezembro 2008 - 02h00

Sinto muito

Sinto muito, mas a entrevista dada ao ‘Expresso’ por Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, não pode deixar ninguém indiferente, muito menos os senhores jornalistas. Mas, mais uma vez, a única voz que se ouviu foi a do silêncio. Não sei se foi por terem medo deste ‘patrão’, se foi por subserviência ou falta de consciência profissional e social.

A transparência e a qualidade da Democracia exigem mais destes actores que exercem uma profissão que, sendo nobre, não pode ficar condicionada na sua actividade nem ‘algemada’ no seu espírito crítico. O que se passou foi grave aos olhos do Estatuto dos Jornalista e das legis arte desta profissão, não tanto pela substância da entrevista, que não trouxe nada de novo, mas pela circunstância do entrevistado se ter dado ao luxo de vetar a presença de um jornalista do ‘Expresso’. O direito de informar e de ser informado, em suma a liberdade de expressão, mereciam mais respeito de Azeredo Lopes, quer enquanto cidadão, quer, sobretudo, enquanto presidente da Entidade que regula este sector.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que foi politicamente santificada e que pretende ser um poço de pureza ética, não pode dar este mau exemplo. Nesta fotografia, a preto e branco, todos ficaram mal vistos. Ficou mal visto Azeredo Lopes, que, embora tendo direito à palavra, era a última pessoa a ter o direito de escolher os jornalistas que iam fazer a entrevista (só faltou escolher as perguntas). Se já havia dúvidas sobre as qualidades e a eficácia do funcionamento regular desta instituição a que preside Azeredo Lopes, ao recusar falar com um jornalista, demonstrou que não acredita na regulação nem no seu papel. O direito à palavra nada tem que ver com a escolha dos jornalistas para uma entrevista.

A isenção e a independência que deveriam ser salvaguardadas pela ERC, ficaram à porta com o jornalista vetado. Ficou, igualmente, mal vista a jornalista do ‘Expresso’, Rosa Lima, que aceitou fazer o frete imposto pela sua direcção e conduzir a entrevista sozinha, sabendo que o seu colega de profissão, tinha sido ‘escorraçado’. Seria bom, antes de mais, ler o seu Código Deontológico, para ver se andou bem e se não foram violados os mandamentos da sua profissão. Também ficou mal visto o ‘Expresso’ que, com uma justificação irresponsável e absurda, aceitou fazer este ‘servicinho’. No fundo, o ‘Expresso’, Azeredo Lopes e Rosa Lima estão bem uns para os outros.

Bom Ano a todos os leitores.

Rui Rangel, Juiz desembargador