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segunda-feira, 7 de julho de 2008

Cruz Quebrada / Dafundo - carro danificado por um contentor do lixo que não estava travado

Na sequência de um e-mail de uma moradora da freguesia de Algés, bem documentado com fotografias, sobre dois contentores de lixo numa rua de Algés de cima (aqui) apenas 'travados' por um sinal de trânsito e em que alertava para possíveis danos pessoais e materiais caso os contentores deslizassem pela rua, recebemos de uma leitora da freguesia da Cruz Quebrada e Dafundo um e-mail em que nos dá conta de um processo pendente com a CMO, desde o ano de 2003, e que se refere a danos patrimoniais sofridos pela sua viatura abalroada por um contentor, não travado, na Calçada de Santa Catarina.

From: xxxxxxxxxxx@sapo.pt
Sent: Sunday, July 06, 2008 6:02 PM
To:
isabelmagalhaes@netcabo.pt
Subject: carro danificado por um contentor do lixo que não estava travado, em 16/11/2003

Isabel, em primeiro lugar quero agradecer o seu empenho por tentar
levantar questões relacionadas pela falta de responsabilidade da CMO
em assumir a culpa nos processos que tem.

A M.A.R. telefonou-me para eu lhe enviar este mail de um
caso que se passou com o meu carro e continua sem solução à vista.

Em 16 de Novembro de 2003 um contentor do lixo desceu desgovernado
do cimo da Calç. de Sta. Catarina e embateu no meu carro, provocando
prejuízos no valor de 706.86€. Chamei a polícia que elaborou um
relatório, tirei fotografias, apresentei testemunha (aliás foi essa
testemunha que me alertou para o sinistro).

De imediato falei com o Presidente da Junta de Freguesia Cruz
Quebrada/Dafundo, Sr. Carlos Jaime, que reconheceu que, o referido
contentor não se encontrava devidamente travado. Por esse motivo
passou uma declaração em como só foram colocadas as protecções, no
dia 18 do mês da ocorrência do sinistro.

Pessoalmente entreguei na CMO todos os dados necessários para uma
indemenização, incluindo a declaração do Presidente da Junta.

Posteriormente recebi uma carta do Serv. de Contencioso da CMO para
levar a testemunha, relatando o que se tinha passado. Apresentei-me
com a testemunha. Todos os outros dados já estavam no processo de
acidente n.º 162/03- Infomação n.º 139/04/GCA.

Recebi em 21 de Janeiro de 2004 um oficio do GCA, coordenado pela
Drª. Maria de Lurdes Vaz e assinado pela Jurista Drª Claudia Martins,
propondo à coordenadora que fosse indeferido o pedido de indemnização
alegando razões absolutamente irresponsáveis.

Enviei fotocópia desse ofício ao Sr. Presidente da Junta, pedindo-lhe
para interferir num caso que ele próprio tinha reconhecido ter havido
negligência.

Continuei a reclamar escrevendo para a Presidente da CMO, Drª.
Teresa Zambujo.

Recebi em 16/2/2004 um ofício da coordenadora Drª. Maria de Lurdes
Vaz, que considerei deveras aberrante, nos dois parágrafos que
transcrevo na integra:

"De facto, conforme declaração do Presidente da Junta de Fregursia
Cruz Quebrada/Dafundo, foram colocados sistemas de protecção nos
contentores na Caç. de Sta. Catarina. Mas, a verdade é que esses são
algo diverso dos encaixes e não são obrigatórios por lei".

"De acordo com a informação do serviço camarário competente, existem
efectivamente encaixes no local, tendo sido o contentor colocado no
seu devido local, devidamente travado."

Após várias deligências, junto da Presidente e respectivo Vereador do
pelouro, prometendo-me que seria resolvido este assunto, os meses e os
anos foram passando e o desfecho resultou em nada.

Já agora quero acrescentar alguns dados importantes.

a) A Calç. de Sta. Catarina tem uma inclinação muito acentuada.
b) Tirei fotografias da situação actual e entrguei-as à Secretária
da Junta Drª Conceição Capinha, que ficou em tomar providências e
tratar do meu assunto, que para mim continua pendente.
c) O contentor em questão continua destravado.

Este é talvez um dos muitos casos que se encontram enfiados
numa das prateleiras no Serv. do GCAJ., o que na realidade não é
justo, o cidadão que cumpre com os seus deveres, deveria ser tratado
de outra forma e não ficar à mercê das Entidades Oficiais que deveriam
dar o exemplo.

Despeço- me com um abraço,
Francisca.