Menos impostos para as empresas e suspensão «imediata» do TGV
Manuel Ferreira Leite apresentou esta quinta-feira o programa eleitoral do PSD, centrado na economia, solidariedade, justiça, educação e segurança. Destaque para a promessa de suspensão «imediata» do TGV, da avaliação dos professores e o fim das taxas moderadoras. Os impostos baixam, mas só para as empresas
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Reduzir para 10% a taxa de IRC das empresas que se fixem no interior e das PME em que sejam maioritários os jovens empresários, reduzir dois pontos percentuais a Taxa Social Única e apoiar a contratação de trabalhadores a termo e a contrato com uma redução da Taxa Social Única em 35% e 70% e rever regime de reembolso do IVA.
Estas são algumas das medidas fiscais do programa eleitoral do PSD, apresentado quinta-feira em Lisboa.
«Não procurem soluções mágicas, medidas bandeiras e belas frases no nosso programa. Tudo o que é prometido será rigorosamente cumprido», afirmou Manuela Ferreira Leite, que se comprometeu ainda a estender, com carácter extraordinário, o tempo do subsídio de desemprego.
A líder do PSD defende «um novo modelo económico que rompa com o modelo socialista e dirigista dos últimos anos, que nos conduziu ao endividamento», aliado a uma prometida «revisão radical da política de investimento público», que passa pela suspensão do TGV e a desaceleração do projecto do novo Aeroporto de Lisboa.
Para além da economia, as prioridades do programa laranja passam pela solidariedade, justiça, educação e segurança.
No capítulo da justiça, PSD defende a contingentação dos processos judiciais, a alteração do sistema remuneratório dos magistrados judiciais em função do mérito e a aplicação efectiva da prisão preventiva.
É ainda proposta a revisão «profunda» do Código do Processo Civil.
Uma novidade e inversão nas linhas programáticas do PSD é a criação de uma conta individual de poupança facultativa junto da Segurança Social, que poderá ser movimentada como uma conta bancária em caso de reforma, desemprego ou doença.
Ferreira Leite elege «a família como eixo de todas as políticas sociais».
Na saúde, é defendido o fim das taxas moderadoras e o combate às listas de espera, sob o desígnio de universalizar o acesso aos cuidados clínicos.
No campo da educação, destaque para a suspensão «imediata» do actual modelo de avaliação dos professores e a revisão do Estatuto de Carreira Decente.
Ferreira Leite quer ainda um novo Estatuto do Aluno que promova uma «cultura de exigência e rigor», responsabilizando também os encarregados de educação pelas infracções dos estudantes.
SOL
