Lisboa/Contentores: Ministério Público pede "anulação e nulidade" da prorrogação do contrato de concessão - APL - Notícias Lusa - SAPO Notícias
19 de Abril de 2010, 20:16
Lisboa, 19 abr (Lusa) - A Administração do Porto de Lisboa (APL) revelou hoje que o Ministério Público interpôs uma ação judicial para pedir a "anulação e a nulidade" da prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara.
"O Ministério Público interpôs uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa onde requer a anulação e a nulidade do aditamento ao contrato de concessão celebrado em outubro de 2008", refere uma declaração oficial da APL enviada hoje à agência Lusa.
Segundo aquela entidade pública, a iniciativa "questiona a base XII do decreto-lei n.º 188/2008, que diz respeito ao prazo do contrato de concessão", celebrado entre a APL e a Liscont, pertencente ao grupo Mota-Engil.
19 de Abril de 2010, 20:16
Lisboa, 19 abr (Lusa) - A Administração do Porto de Lisboa (APL) revelou hoje que o Ministério Público interpôs uma ação judicial para pedir a "anulação e a nulidade" da prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara.
"O Ministério Público interpôs uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa onde requer a anulação e a nulidade do aditamento ao contrato de concessão celebrado em outubro de 2008", refere uma declaração oficial da APL enviada hoje à agência Lusa.
Segundo aquela entidade pública, a iniciativa "questiona a base XII do decreto-lei n.º 188/2008, que diz respeito ao prazo do contrato de concessão", celebrado entre a APL e a Liscont, pertencente ao grupo Mota-Engil.
