PARADIGMAS DE OEIRAS: A PROPÓSITO DO "COMBUS" E NÃO SÓ

A Câmara Municipal de Oeiras decidiu construir um monocarril a que foi dado o nome de “SATUO” e este anda às “moscas”;

A Câmara Municipal de Oeiras decidiu extinguir algumas carreiras do “COMBUS” por terem pouca utilização;

A Câmara Municipal de Oeiras decidiu construir um Centro de Congressos em Paço de Arcos;

A Câmara Municipal de Oeiras decidiu abrir uma UCC – Unidade de Cuidados Continuados e Gabinete de Enfermagem em Queijas, sem que fossem acautelados os meios humanos para o seu funcionamento.

Este é o paradigma de Oeiras: as decisões nascem de impulsos, sem estudo que suporte a viabilidade económica e financeira.

Há muito que a demagogia e o populismo andam à solta em Oeiras. Felizmente que por estas bandas os políticos também se vão habituar a viver sem dinheiro, pois as transferências da Administração Central vão continuar a diminuir substancialmente.

Avança-se com o “SATUO” porque alguém foi a Sidney, Austrália, e viu um monocarril a funcionar, certamente com mais de 1 km de extensão. Estudo de viabilidade económica e financeira? NÃO HÁ!

Em 2009 era necessário ganhar eleições, custasse o que custasse, e nada melhor que criar, um ano antes, a rede municipal de transporte público, “COMBUS”, explorada pela VIMECA, pagando o Município de Oeiras centenas de milhar de euros. Estudo de viabilidade económica e financeira? NÃO HÁ! Estudo de tráfego? NÃO HÁ!

Em 2009, ano de eleições, foi decidido construir um Centro de Congressos. As obras iniciaram-se em 2010. O estudo de viabilidade económica e financeira foi encomendado com as obras em andamento. Questões: Foi concluído? Onde pára? Quais os resultados?

A Câmara Municipal de Oeiras deixou “cair” a pretensão dos munícipes de Queijas quanto à construção de um Centro de Saúde. Em 2009, ano de eleições, para “adoçar” a boca dos fregueses de Queijas, tentou-se construir um centro de enfermagem. Não foi possível. A obra avançou em 2010, em conjunto com uma Unidade de Cuidados à Comunidade, vindo a ser inaugurada em Janeiro de 2011. Estudo sobre a previsão de utentes? NÃO HÁ!

Garantia de meios humanos e técnicos? FOI DESVALORIZADA!

Assim vai Oeiras na senda do populismo, da demagogia, do facilitismo, da promessa fácil, com custos elevados para todos.

Os políticos agarram-se ao Poder, seja em Braga, Viseu, Caldas da Rainha, Oeiras ou Almada. Quando caem do pedestal sentem-se injustiçados!

Câmara de Oeiras lança o segundo maior centro de congressos da região de Lisboa

29.05.2009, Luís Filipe Sebastião – PÚBLICO LOCAL


É a primeira obra de parcerias público-privadas no município liderado por Isaltino Morais e estará pronta em dois anos. Um projecto que o autarca diz ser para a região e para o país

A primeira pedra do futuro Centro de Congressos, Feiras e Exposições da Quinta da Fonte, na freguesia de Paço de Arcos, foi ontem lançada pelo presidente da autarquia de Oeiras, Isaltino Morais. O autarca destacou a importância do novo equipamento no "reforço da competitividade do município no contexto da Área Metropolitana de Lisboa".
O novo centro de congressos, que representa um investimento na ordem dos 30 milhões de euros, foi projectado pelo arquitecto Luís Neto. O equipamento, a implantar em 12 mil metros quadrados, terá uma área de intervenção de 21 mil m2. Para além de três auditórios, para um total de 2020 pessoas - repartidos em mil, 600 e 420 lugares -, o novo centro contará com uma capacidade adicional de 216 lugares distribuídos por mais quatro pequenos auditórios e seis salas de reuniões. O edifício terá ainda uma área de oito mil m2 para exposições e 900 lugares de estacionamento.
Isaltino Morais salientou que "o centro de congressos e exposições vai servir a área metropolitana e o país", uma vez que "ultrapassa as necessidades do concelho e será a segunda maior sala na região de Lisboa para a realização de congressos". O autarca destacou o carácter polivalente do equipamento, que permitirá adaptar o espaço num só piso às necessidades de cada evento, e a possibilidade de "também ajudar a resolver o problema de carência de estacionamento sentido na Quinta da Fonte". E, reconhecendo que o parque empresarial da Quinta da Fonte, por ter sido "dos primeiros" no concelho, padece da escassez de parqueamento, explicou que parte dos lugares do centro de congressos será usada para disciplinar o estacionamento caótico que actualmente se verifica no empreendimento à beira da auto-estrada.

Parcerias com privados
A oferta de estacionamento deverá ser alargada, a partir do próximo ano, com a construção de mais 300 lugares perto dos serviços técnicos da câmara. O autarca adiantou que o programa de ocupação do centro de congressos, a concluir em 2011, será lançado "dentro de dois ou três meses" e que a gestão do equipamento será entregue à Aitec-Oeiras, criada pela autarquia com várias empresas instaladas no concelho.
O centro de congressos, cuja construção está a cargo da Oeirasexpo, sociedade detida em 49 por cento pelo município e o restante por um consórcio liderado pela Edivisa, é a primeira obra lançada no âmbito de parcerias público-privadas. O modelo assenta na construção de equipamentos por privados, que recebem uma renda da câmara, e entregam o património após 25 anos. O vereador Carlos Oliveira (PS) defende o modelo, pois "a empresa obriga-se a ter o equipamento sempre disponível e mantido".
A câmara prevê investir 90 milhões de euros, através de parceiros privados, na construção de duas escolas, duas residências para a terceira idade em Laveiras e Porto Salvo, um centro de formação profissional na Outurela e o novo edifícios dos paços do concelho. O pavilhão multiusos no Alto da Boa Viagem ficará para mais tarde.
O vereador Amílcar Campos considera importante o projecto do centro de congressos da Quinta da Fonte, no sentido em que "promove o desenvolvimento de Oeiras", mas torce o nariz às parcerias público-privadas. O eleito da CDU tem dúvidas quanto ao modelo assegurar os princípios da transparência e da concorrência inerentes à despesa pública e teme a "opacidade" que possa advir do controlo dos equipamentos pelos privados. Por isso, gostaria de ver os projectos analisados pelo Tribunal de Contas.