Público - Natal como em 1983?As medidas adicionais em estudo pelo Governo não serão, caso sejam postas em prática, uma novidade para Portugal. O imposto extraordinário e retroactivo sobre o 13.º mês foi aprovado em 1983, era Mário Soares primeiro-ministro e Ernâni Lopes ministro das Finanças. O imposto incidiu sobre os rendimentos da contribuição predial, sujeitos a impostos de capital de 1982 e "independentes" (6 por cento) e sobre os salários, tanto do sector privado como da função pública, relativos ao período de Janeiro a Setembro de 1983. O imposto foi de 2,8 por cento sobre as remunerações, ou seja, cerca de um quarto do subsídio de Natal. retido na fonte entre Novembro e Dezembro.
Portugal vivia uma crise grave das contas externas que obrigou à intervenção do FMI. Para o ex-governador do Banco de Portugal José Silva Lopes, no seu livro A Economia Portuguesa desde 1960, a principal causa esteve na orientação da política económica, já que Portugal, com Cavaco Silva como ministro das Finanças do Governo PPD/CDS, executou em 1980 políticas "claramente expansionistas". Cavaco Silva explica nas suas memórias que Sá Carneiro e Morais Leitão, já falecidos, o pressionaram a aplicar medidas eleitoralistas.
Em relação ao aumento das taxas de IVA, a rapidez de obtenção de receita e a forma dissipada com que os contribuintes o sentem têm-na tornada popular entre os governos, apesar da subida dos preços, geralmente sentida por quem tem menores rendimentos.
A taxa normal de IVA subiu de 17 para 19 por cento em 2002, quando o Governo Durão Barroso, era Manuela Ferreira Leite ministra das Finanças, quis atenuar a quebra de receitas fiscais e evitar uma derrapagem do défice, mantendo-o nos 2,8 por cento.
A 1 de Julho de 2005, uma das primeiras medidas do Governo Sócrates, era Campos e Cunha ministro das Finanças, foi aumentar a taxa de 19 para 21 por cento para cortar o défice, avaliado pelo Banco de Portugal em 8,3 por cento do PIB. Mas em Março de 2008, o mesmo Governo decidiu baixar para 20 por cento, porque o défice de 2007 - de 2,6 por cento- fora, segundo Teixeira dos Santos, "o mais baixo dos últimos 30 anos".
João Ramos de Almeida
