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quinta-feira, 18 de março de 2010

Mudar


Tal como antecipava, o último Congresso do PSD redundou em mais um presente para Sócrates. Não foi só a atenção mediática desviada dos problemas do País, da Governação, do PEC.

Foi ainda a vitória de Pirro da incontornavelmente agora chamada ‘Lei da rolha’. A expressão ficou, seguida de um conjunto de polémicas em seu torno, entre aqueles que a defendem e os que a esconjuram veementemente, como é o meu caso.
Seguiram-se reacções para a sua revogação. Até ao próximo Congresso electivo, após as directas, é evidente que o assunto não sai da agenda diária.

Neste Congresso nada foi conseguido: se era para discutir as alterações estatutárias, é bem verdade que não foi isso que ocupou a maioria do tempo do Congresso e o resultado não podia ser mais desastroso, num Partido habituado à Liberdade e onde o delito de opinião é profundamente recusado.

Para além disso, o que se passou foi uma tentativa falhada de entronizar o sucessor da Direcção Nacional, Paulo Rangel, que apresentou um discurso pleno de sound bytes, de ausência de soluções e a quem não faltou uma claque organizada, com muito que se lhe diga, entre os "observadores". Mau caminho.

Ao PSD impõe-se agora, perante o País, mais um trabalho, que é o de desfazer a imagem que se lhe colou, de um Partido que pretende calar os críticos e a liberdade de expressão. Como se já não fosse hercúlea a tarefa de apresentar uma alternativa para o País no estado em que se encontra (do ponto de vista económico e do ponto de vista da descredibilização quase total das instituições).

Num País onde, numa cerimónia oficial, o apresentador se engana e chama o Primeiro-Ministro por José Trocas-te – nome que lhe é dado num programa humorístico de crítica política – está tudo dito. O subconsciente a funcionar? Só que esse subconsciente vai-se tornando cada vez mais consciente e o ponto é que haja alternativa.

E queira-se ou não, a alternativa que teve a humildade de se preparar, de ouvir, de mostrar coragem, de tratar de um programa para o País, para o Partido e um projecto de Revisão Constitucional tem um nome e chama-se Pedro Passos Coelho. Sobre ele impendem muitas expectativas e também as responsabilidades que terá de assumir, sabendo das dificuldades que o esperam, o cortar cerce com as lógicas de deslumbramentos e interesses que minam o País. Já foi para além daquilo que é hábito nesta classe política. Mas há a mudar quase tudo.


Paula Teixeira da Cruz, Advogada

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

O apelo



CM - 10 Dezembro 2009 - 09h00

Da vida real

O insistente apelo do Partido Socialista ao Presidente da República, a que assistimos nos últimos dias, poderia ser, à primeira vista, curioso. Curioso porque quer o Partido Socialista quer o Governo muito têm feito para deteriorar a cooperação institucional com o Presidente da República, quando não a própria Instituição.


Institucional e consistente, o Presidente ignorou o ruído da então maioria socialista, a intriga política – que é coisa que não lhe agrada manifestamente – dando mais uma lição de que as Instituições são para preservar.

O Partido Socialista vem agora clamar que o clima instalado no Parlamento obriga a uma intervenção, a uma pronúncia de Cavaco Silva, sobre a actual situação política, instando-o a utilizar o seu papel moderador e a sua magistratura de influência.

Ora, foram justamente o papel moderador e a magistratura de influência do Presidente que o Partido Socialista tentou combater, aliás, por vezes, de forma ostensiva e pouco elegante. Cavaco Silva, centrado nas suas preocupações com a situação do País, ignorou olimpicamente o enredo em que tentavam envolvê-lo.

O Partido Socialista não respeitou as Instituições no passado nem as respeita agora: da respectiva partidarização à utilização política, passando pela funcionalização, tem valido tudo. Este ‘vale tudo’ também significa uma incompreensão absoluta do Poder e para que serve o Poder: para servir.

Salta à vista que também não compreende o papel dos órgãos de soberania: Presidente da República e Parlamento.

Nem o Parlamento está lá para ‘ungir’ o Governo, nem o Presidente deve ‘apoiar’ o Governo. São órgãos com competências fiscalizadoras e de garante do regular funcionamento das Instituições. Coisa distinta é a cooperação institucional entre órgãos pela qual o actual Presidente sempre se bateu, correndo muitas vezes o risco de ser incompreendido (e até o foi em algumas circunstâncias), sem abrir mão das suas competências.

É por tudo isto que o apelo ao Presidente, no caso, nem sequer se justifica. Quando e se se justificar, o Presidente lá estará, com a discrição que estas questões implicam.

A vitimização do PS não convence ninguém, nem esconde a falta de projecto integrado para o País, o que, de resto, se tem estendido às Oposições. Há responsabilidades indeclináveis, o que muito poucos parecem assumir, até porque tem sempre custos, e de que intensidade.


Paula Teixeira da Cruz, Advogada