Participei no passado dia 10, a convite do deputado municipal do BE, Miguel Pinto, em debate sobre a alteração ao regulamento de recolha de resíduos sólidos no Concelho de Oeiras. Fui convidado enquanto utilizador do sistema, sendo os restantes membros do painel, um especialista em temas ambientais e recolha de RSU da Quercus e ainda uma antiga técnica ambiental que em tempos efectuou um estágio na CMO na área da sua especialidade.
Este debate foi promovido face à proposta (aprovada pelo IOMAF e "PSD-Oeiras") do executivo da CMO em alterar o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos (ver Acta aqui) no que concerne à obrigação dos promotores imobiliários em incluírem nos seus projectos e em todos os edifícios os compartimentos privativos para recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU) as vulgarmente chamadas casas-do-lixo, porque, e alegam, a estratégia da câmara passa por instalar em todas as novas urbanizações Ilhas Ecológicas e alterar progressivamente o sistema de recolha selectiva de RSU porta-a-porta para um sistema de contentores enterrados. Ou seja, a ser aprovada a proposta em Assembleia Municipal, a partir de agora todas as novas edificações passarão a ter contentores colectivos em vez de casas-do-lixo. Ou seja, o "lixo vai voltar para a rua".
Ficou claro que a CMO tem dos melhores técnicos ambientais do país mas que estão vergados às decisões dos políticos.
Ficou claro que o retrocesso que a alteração que a CMO propôs em assembleia irá enviar definitiva e irremediavelmente o nosso Concelho para os últimos lugares do ranking da eficiência da recolha selectiva de RSU e para os primeiros lugares nos Concelhos que mais gastarão de recursos com o sistema.
Para termos uma pequena ideia do despesismo que se anuncia, e refiro-me apenas à alteração do sistema de recolha porta-a-porta via casas-do-lixo em unidades residenciais, o custo da instalação e manutenção de um grupo de Ilhas Ecológicas daria para substituir durante largas dezenas de anos os pequenos contentores que cada uma das casas-do-lixo comporta.
Ficou claro também que a CMO (já foi a referência) está claramente em contra-ciclo com o que de melhor se está a fazer nesta área (ver aqui as conclusões de um caso de sucesso (CM Maia) apresentado em seminário da Sociedade Ponto Verde realizado este ano em que os responsáveis da CMO, convidados como oradores, primaram pela ausência sem aviso). Também a CM Lisboa, mais um bom exemplo, está neste momento, freguesia a freguesia, a implementar o sistema porta-a-porta com tremendo sucesso e a fazer eco desse sucesso na comunicação social.
Nada faz sentido neste momento em Oeiras nesta área. Avançam com alguns argumentos na defesa do sistema retirados do problema que criaram no Alto de Algés. Estes argumentos constantes na acta da reunião foram referidos no debate e provocaram, mais uma vez, sorrisos na assistência e painel de participantes. Fala-se em roedores, problemas nas fechaduras, problemas nos acessos, reclamações dos moradores, e um novo... os marginais e sem abrigo que invadem as casas-do-lixo...
Ficámos a saber que grandes interesses económicos se movem nesta área a quem interessa que a ineficiência na recolha de RSU e reciclagem se agrave.
Espero que a Quercus dê a dimensão a este caso que ele merece.
Uma referência ao sr Vereador Carlos Oliveira quanto às suas intervenções reproduzidas na acta da reunião de câmara sobre o tema. Excelentes argumentos e conhecimentos técnicos. Esperamos todos que os estudos que solicitou à CMO sejam facultados e divulgados para esclarecimento de todos nós.
Por último. Existe uma referência por parte do sr Presidente ao grupo de moradores por mim liderado na contestação ao disparate que fizeram no Alto de Algés pelo facto de - alguns de nós - termos dado a cara no apoio a uma candidatura à presidência da CMO que não a sua. E...? Que esperava? Um apoio à sua?...Quer saber quantas vezes no decorrer do processo os seus serviços, de forma activa e não reactiva, nos contactaram para tentar resolver o problema ou simplesmente dialogar? Nenhuma!
Quer saber quantos responsáveis partidários locais de todas as outras forças quiseram inteirar-se do problema, visitaram o bairro e nos deram a sua opinião? Todos! E ainda faltavam muitos meses para as eleições.
Bom, faço aqui a devida correcção: - fomos visitados no Alto de Algés pelo PSD. O "PSD-Oeiras" não conhece o tema, não nos visitou e por isso, porque pouco percebe de reciclagem, recolha de RSU (..., etc) aprovou a proposta da CMO.
Nada me move contra o sr Presidente da CMO. Tem feito coisas muitos boas no nosso Concelho e outras muito más. Tem um vice-presidente que só consigo avaliar pela forma positiva como conduziu as reuniões de câmara e as intervenções que fez na assembleia municipal (as poucas que assisti) na ausência do presidente e uma equipa de vereadores muito fraca. Perdeu uma oportunidade para renovar a sua equipa numa altura em que a sua intervenção estará condicionada pelo processo por todos conhecido.
Aproveito para citar uma frase da Paula Teixeira da Cruz adaptando-a ao que se passa na gestão da CMO e quanto ao que esta dá mostras cada vez mais e mais: "uma incompreensão absoluta do Poder e para que serve o Poder: para servir. "
E por hoje fico-me por aqui.
