O ESCÂNDALO DO ORÇAMENTO DA CASINHA DA AR

Pedro Leite Pereira	via email

O  E S C Â N D A L O  D O  O R Ç A M E N T O  D A  C A S I N H A  D A  A R

Pág.6626 Diário da República, 1.ª série N.º 222 16 de novembro de 2012

SEM CORTES NAS DESPESAS

01. DESPESAS COM PESSOAL 42.174.204,00
01.01 Remunerações certas e permanentes 31.531.365,00
01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados 9.803.094,00
01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados 9.048.644,00
01.01.01b Vencimentos Extraordinários de Deputados 754.450,00
01.01.03 Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos 11.116.950,00
01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP´s 6.127.139,00
01.01.05a Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos 5.563.180,00
01.01.05b Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal 518.959,00
01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP´s:
Doença e Maternidade/Paternidade 21.500,00
01.01.05d Pessoal além dos Quadros - GP´s: Pessoal aguardando aposentação 23.500,00
01.01.06 Pessoal contratado a termo 186.000,00
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 243.200,00
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR) 76.300,00
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 978.540,00
01.01.11 Representação (certa e permanente) 1.216.479,00
01.01.12 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 33.000,00
01.01.13 Subsídio de refeição 683.393,00
01.01.13a Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 453.393,00
01.01.13b Subsídio de refeição (Pessoal dos GP´s) 3; 9 230.000,00
01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR) 1.017.270,00
01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 50.000,00
01.02 Abonos Variáveis e Eventuais 4.195.074,00
01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin. 470.000,00
01.02.02a Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 130.000,00
01.02.02b Horas extraordinárias (GP´s) 3; 340.000,00
01.02.03 Alimentação, alojamento e Transporte 155.000,00
01.02.03a Alimentação 87.000,00
01.02.03b Alojamento 33.000,00
01.02.03c Transportes 35.000,00
01.02.04 Ajudas de custo 3.060.412,00
01.02.04a Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 143.234,00
01.02.04b Ajudas de custo: Outras 10.650,00
01.02.04c Ajudas de custo: Deputados 2.906.528,00
01.02.05 Abono para falhas 5.000,00
01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 23.500,00
01.02.12 Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação 418.342,00
01.02.12a Subsídio de reintegração (Deputados) 395.342,00
01.02.12b Indemnizações por cessação de funções 3.000,00
01.02.13 Outros suplementos e prémios 38.500,00
01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 24.320,00
01.03 Segurança Social 6.447.765,00
01.03.01 Encargos com Saúde 486.650,00
01.03.01a Encargos com a saúde (SAR) 326.150,00
01.03.01b Encargos com a saúde (GP´s) 40.500,00
01.03.01c Encargos com a saúde (Deputados) 120.000,00
DESPESAS CORRENTES
01.03.02 Outros Encargos com Saúde 1.000,00
01.03.02a Outros encargos com a saúde (SAR) 1.000,00
01.03.03 Subsídio Familiar a crianças e jovens 35.575,00
01.03.03a Subsídio familiar a crianças e a joven s (SAR) 28.830,00
01.03.03b Subsídio familiar a crianças e a jovens (GP´s) 5.225,00
01.03.03c Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados) 1.520,00
02.02.01a Encargos das instalações: Água 80.000,00
02.02.01b Encargos das instalações: Electricidade 638.000,00
02.02.01c Encargos das instalações: Gás (fornecimento) 65.000,00
02.02.02 Limpeza e higiene 780.000,00
02.02.03 Conservação de bens 658.010,00
02.02.04 Locação de edifícios 72.015,00
01.03.04 Outras prestações familiares e complementares 307.325,00
01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR) 211.100,00
01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s) 81.500,00
01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 14.725,00
01.03.05 Contribuições para a Segurança Social 2.790.890,00
01.03.05a Contribuições para a segurança social (SAR) 379.120,00
01.03.05b Contribuições para a segurança social (GP´s) 1.116.000,00
01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados) 1.295.770,00
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 219.530,00
01.03.06a Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 219.000,00
01.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s) 530,00
01.03.09 Seguros 58.450,00
01.03.09a Seguros (SAR) 500,00
01.03.09c Seguros (Deputados) 57.950,00
01.03.10 Outras despesas de segurança social - CGA 2.548.345,00
01.03.10a Outras despesas de segurança social - CGA (SAR) 1.719.745,00
01.03.10b Outras despesas de segurança social - CGA (GP´s) 200.000,00
01.03.10c Outras despesas de segurança social - CGA (Deputados) 628.600,00
02. Aquisição de Bens e Serviços 16.324.860,00
02.01 Aquisição de Bens 1.501.292,00
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 115.290,00
02.01.04 Limpeza e higiene 65.000,00
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 80.000,00
02.01.08 Material de Escritório 249.570,00
02.01.08a Material de escritório 63.030,00
02.01.08b Consumo de papel 51.540,00
02.01.08c Consumíveis de informática 135.000,00
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 9.000,00
02.01.11 Material de consumo clínico 4.000,00
02.01.13 Material de consumo hoteleiro 15.000,00
02.01.14 Outro material - peças 3.000,00
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 81.710,00
02.01.16 Mercadorias para venda 293.250,00
02.01.17 Ferramentas e utensílios 2.000,00
02.01.18 Livros e documentação e outras fontes de informação 262.454,00
02.01.18a Livros e documentação 60.950,00
02.01.18b Outras fontes de informação 201.504,00
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 36.618,00
02.01.21 Outros Bens e Consumíveis 284.400,00
02.01.21a Consumíveis de gravação audiovisual 36.000,00
02.01.21b Outros bens 248.400,00

02.02 Aquisição de Serviços 14.823.568,00
02.02.01 Encargos das instalações 783.000,00
02.02.05 Locação de material de informática 1.000,00
02.02.06 Locação de material de transporte 228.000,00
02.02.08 Locação de outros bens 719.300,00
02.02.09 Comunicações 804.800,00
02.02.09a Comunicações - Acessos Internet 96.200,00
02.02.09b Comunicações fixas - Dados 30.000,00
02.02.09c Comunicações fixas -Voz 415.500,00
02.02.09d Comunicações Móveis 205.100,00
02.02.09e Comunicações - Outros serviços
(Consult./outsouc./etc) 12.000,00
02.02.09f Comunicações - Outros (CTT/Correspondência) 46.000,00
02.02.10 Transportes 3.588.892,00
02.02.10a Transportes: Deputados 3.317.379,00
02.02.10b Transportes: Outras situações 271.513,00
02.02.11 Representação dos serviços 178.160,00
02.02.12 Seguros 42.670,00
02.02.13 Deslocações e Estadas 1.401.996,00
02.02.13a Deslocações - viagens 850.364,00
02.02.13b Deslocações - Estadas 551.632,00
02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 406.400,00
02.02.15 Formação 157.450,00
02.02.16 Seminários, Exposições e similares 92.398,00
02.02.17 Publicidade 69.267,00
02.02.18 Vigilância e segurança 180.000,00
02.02.19 Assistência técnica 2.287.198,00
02.02.20 Outros Trabalhos Especializados 2.329.786,00
02.02.20a Outros trabalhos especializados Diários da Assembleia da República 35.055,00
02.02.20b Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria 849.149,00
02.02.20c Outros trabalhos especializados 1.445.582,00
02.02.21 Utilização de infra-estruturas de transportes 10.000,00
02.02.22 Serviços Médicos 28.200,00
02.02.25 Outros serviços 5.026,00
03. Juros e Outros Encargos 9.000,00
03.06 Outros Encargos Financeiros 9.000,00
03.06.01 Outros Encargos Financeiros 9.000,00
04. Transferências Correntes 46.450,00
04.01 Entidades não Financeiras 39.450,00
04.01.02 Entidades Privadas 39.450,00
04.01.02a Grupo Desportivo Parlamentar 14.450,00
04.01.02b Associação dos Ex-Deputados 25.000,00
04.09 Transferências Correntes - Resto do Mundo 7.000,00
04.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlamentar 7.000,00
05. Subvenções 880.081,00
05.07 Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 880.081,00
05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares 880.081,00
05.07.01a Subvenção para encargos de assessoria aos deputados 679.136,00
05.07.01b Subvenção para os encargos com comunicações 200.945,00
06. Outras Despesas Correntes 3.307.248,00
06.01 Dotação provisional 3.000.000,00
06.01.01 Dotação provisional 3.000.000,00
06.02 Diversas 307.248,00
06.02.01 Impostos e taxas 100.000,00
06.02.03 Outras 207.248,00
06.02.03a Quotizações 193.848,00
06.02.03b Outras Despesas correntes não especificadas 13.400,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.874.390,00
07. Aquisição de Bens de Capital 3.354.390,00
07.01 Investimentos 2.194.390,00
07.01.03 Edifícios 440.000,00
07.01.06 Material de transporte 49.000,00
07.01.07 Equipamento de Informática 357.250,00
07.01.07a Material de informática: HW de comunicação 192.250,00
07.01.07b Material de informática: Outro HW 165.000,00
07.01.08 Software de Informática 449.450,00
07.01.08b Software informático: Outro SW 449.450,00
07.01.09 Equipamento Administrativo 140.000,00
07.01.09a Equipamento administrativo de comunicação 5.000,00
07.01.09b Outro equipamento administrativo 135.000,00
07.01.12 Artigos e objectos de valor 5.000,00
07.01.15 Outros Investimentos 753.690,00
07.01.15a Equipamento Audiovisual 753.690,00
07.03 Bens de Domínio Público 1.160.000,00
07.03.02 Edifícios 1.160.000,00
08. Transferências de Capital 20.000,00
08.09 Resto do Mundo 20.000,00
08.09.03 Países terceiros e Og. Int. - Cooperação Interparlamentar 20.000,00
11. Outras Despesas de Capital 500.000,00
11.01 Dotação provisional 500.000,00
11.01.01 Dotação provisional 85 500.000,00
TOTAL DA DESPESA PARA FUNCIONAMENTO 66.616.233,00
Vejam agora alguns dos valores a título de Subvenções Estatais :
05.07.01 Subvenções Políticas 63.315.219,00
05.07.01c Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados 14.510.941,00
05.07.01d Subvenções aos Partidos e Forças Políticas NÃO representados 342.518,00
05.07.01e Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS 48.461.760,00Em contraponto, para um órgão que DEFENDE os interesses do cidadão comum - Provedoria de Justiça ? 
vejam as correspondentes subvenções:
04.03.05.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-correntes 4.831.731,00
08.03.06.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-capital 63.100,00

Total para a Provedoria 4.894.831,00
 
Como tudo isto é CARICATO !!!!
 
Aqui tendes, finalmente, QUANTO VOS VAI CUSTAR, no ano 2013, ESTA CASINHA
 
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL 140.219.365,00.