António d'Orey Capucho

DESPESAS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS

O PSD deu mais um tiro nos pés ao recusar o corte de 50% da subvenção do Estado às candidaturas que se apresentem a eleições a fim de suportarem as despesas com as campanhas eleitorais, ao que parece com o argumento esfarrapado de que tais encargos teriam já conhecido recentemente dois cortes sucessivos. Pelos valores em causa (para 2013 estão previstos € 48 milhões só para as eleições autárquicas) é fácil concluir que cortar metade deste valor, face designadamente às dificuldades que o País e os portugueses enfrentam, seria perfeitamente justificável.
Cumpre recordar que as eleições que se seguiram ao 25 de Abril e durante alguns anos, não proporcionavam qualquer subvenção do Estado às candidaturas.
Os cortes orçamentais que afectam o cidadão comum e os agravamentos da carga fiscal exigem uma postura de ainda maior rigor e austeridade do Estado em tudo o que sejam encargos daquela natureza e com o funcionamento dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e das autarquias.
Esta semana o Expresso revela mais uma acentuada queda do PSD nas sondagens (-3%), fruto essencialmente do generalizado descontentamento popular face à política governativa. Mas aquela recusa do PSD e gestos de natureza semelhante só vêm agravar o crescente afastamento deste por parte dos eleitores.

O ESCÂNDALO DO IMI

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(Cont.)

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  António d'Orey Capucho 
  
  

  Gostaria de esclarecer (...) que está a ser feito em Cascais (redução das taxas) e em outros municípios, que já o anunciaram publicamente. O facto de não ter referido Cascais ou qualquer outro município, em nada invalida a minha sugestão e apelo, que é geral e não particularizada. Essa referência a Cascais está feita e abundantemente pela Câmara. De qualquer modo não deixo de referir que ainda não vi qualquer Presidente de Câmara, incluindo o Dr. António Costa no discurso de ontem (omitiu tudo o que respeitava ao Poder Local), a manifestarem o seu desacordo e protesto perante esta ofensiva indecorosa do Governo contra o contribuinte em matéria de IMI e lesiva dos mais elementares princípios da autonomia do Poder Local. Veremos se ao menos a ANMP (se é que ainda existe) vem a terreiro comentar a abolição da cláusula de salvaguarda. Veremos se o PSD e os seus Deputados têm a coragem de retomar essa cláusula aquando do debate e votação do orçamento. Se isso não suceder, acredito que poderá surgir um movimento de desobediência civil generalizada ao pagamento do imposto.
  
  

O ESCÂNDALO DO IMI

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  António d'Orey Capucho

  O ESCÂNDALO DO IMI

  
  

  Uma das medidas deste novo “pacote” de austeridade que mais me repugnou prende-se com a inqualificável abolição da cláusula de salvaguarda que limita o aumento do imposto ao máximo de €75.
  Ora, as taxas máximas do IMI subiram uma décima para 0,5 (prédios avaliados) e 0,7 (não avaliados), o que representa, à partida, agravamentos de 25% e de 17%, respectivamente. Entretanto estão em avaliação até ao final do ano cerca de 5,3 milhões de fogos. Estas medidas provocarão aumentos brutais do imposto (três, quatro vezes ou mesmo mais sobre o valor pago no antecedente)!
  Apesar de anunciado um regime especial de protecção às famílias de mais baixos recursos, a verdade é que a maioria dos proprietários vai ser confrontado com valores simplesmente insuportáveis e imorais.
  Trata-se de uma receita municipal, mas creio este “brinde” às autarquias não passa de um presente envenenado. De facto, o Governo prepara-se para reduzir a seu favor pelo menos o valor correspondente ao aumento potencial do imposto em cada Município, retendo para o efeito outras prestações devidas pela administração central às Câmaras. E suspeito que o saldo não será neutro pois o Governo tenderá a subtrair o equivalente à subida potencial do IMI em cada Município e é evidente que o valor efectivamente cobrado será muito inferior face ao previsível aumento generalizado dos incumprimentos. As famílias preocupam-se prioritariamente, como se compreende, com as contas da alimentação, do ensino, da farmácia, da energia, da água, deixando para as calendas o IMI.
  Perante esta situação escandalosa fica a exigência, se o Governo não recuar, de que a maioria na Assembleia da República reponha a cláusula de salvaguarda e alargue o regime especial de protecção às famílias de mais baixos recursos. Por seu lado, as Câmaras devem repudiar a taxa máximo e aplicar a taxa antes em vigor ou mesmo inferior a esta, se possível, em ordem a atenuar a monstruosidade da carga fiscal sobre os seus residentes. É o mínimo que se espera daqueles representantes dos cidadãos!

   

  Via FB