PS Oeiras propõe redução do IMI e IRS, maioria liderada por Isaltino Morais recusa | iOnline

PS Oeiras propõe redução do IMI e IRS, maioria liderada por Isaltino Morais recusa | iOnline

O PS de Oeiras propôs ao executivo municipal liderado por Isaltino Morais que reduzisse as taxas de IMI e que concedesse aos trabalhadores residentes no concelho um benefício de IRS, mas as propostas foram rejeitadas pela maioria.

Em comunicado enviado hoje, a concelhia do PS de Oeiras, liderado por Alexandra Moura, informou que apresentou duas moções, na terça-feira, em Assembleia Municipal, a propor ao executivo uma reavaliação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e IRS a aplicar em 2013.

O objetivo das propostas era reduzir a taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos ainda não reavaliados para 0,675%, bem como a taxa a aplicar aos prédios urbanos reavaliados para 0,325%.

Os socialistas propuseram ainda que, sobre o IRS, seja concedido aos trabalhadores residentes no concelho um benefício fiscal de 0,25%.

Depois de, em outubro, a Assembleia Municipal de Oeiras ter aprovado o aumento de 5% no IRS sobre singulares com morada fiscal no concelho (que passou de 4,75 % para 4,80 %) e retirado o desconto de 0,25% no IMI (que assim passou de 0,375 para 0,2 %) nos imóveis avaliados, o PS local propôs que essas taxas fossem revistas.

"Entendemos que num tempo de grandes incertezas e receio quanto ao futuro, como o que vivemos, cabe às autarquias minorar os efeitos corrosivos da austeridade que vivemos, particularmente junto dos mais desfavorecidos e carenciados", referiu Alexandra Moura.

A líder socialista local adiantou ainda que tomou como exemplo o que tem sido feito em outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa, de diminuir as taxas de IMI e IRS, e por isso manifestou "indignação" por ter visto as suas moções rejeitadas pela maioria Isaltino, Oeiras Mais à Frente (IOMAF).

"O executivo da câmara é responsável pela desestruturação do tecido social de Oeiras, não sendo capaz de cumprir a sua função de mitigação dos efeitos das políticas centrais, pelo contrário, está a reforçá-las, numa atitude igualmente insensível do ponto de vista social", sustenta.

*Este artigo foi escrito ao  abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa

IMI - Uma informação

Senhorios de arrendamentos antigos: veio na VISÃO de 11/17 de Outubro um artigo chamando a atenção da possibilidade de reduzir o IMI para senhorios com arrendamentos antigos. Para beneficiar deste regime especial o proprietário tem até ao fim deste mês de Outubro para entregar ao Fisco cópia do contrato de arrendamento e dos recibos da renda (canhotos) – Portaria 240/2012. Nas finanças terá ainda de preencher impresso de declaração de renda e o modelo 1 (vetustez) 

O ESCÂNDALO DO IMI

Aqui


(Cont.)

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  António d'Orey Capucho 
  
  

  Gostaria de esclarecer (...) que está a ser feito em Cascais (redução das taxas) e em outros municípios, que já o anunciaram publicamente. O facto de não ter referido Cascais ou qualquer outro município, em nada invalida a minha sugestão e apelo, que é geral e não particularizada. Essa referência a Cascais está feita e abundantemente pela Câmara. De qualquer modo não deixo de referir que ainda não vi qualquer Presidente de Câmara, incluindo o Dr. António Costa no discurso de ontem (omitiu tudo o que respeitava ao Poder Local), a manifestarem o seu desacordo e protesto perante esta ofensiva indecorosa do Governo contra o contribuinte em matéria de IMI e lesiva dos mais elementares princípios da autonomia do Poder Local. Veremos se ao menos a ANMP (se é que ainda existe) vem a terreiro comentar a abolição da cláusula de salvaguarda. Veremos se o PSD e os seus Deputados têm a coragem de retomar essa cláusula aquando do debate e votação do orçamento. Se isso não suceder, acredito que poderá surgir um movimento de desobediência civil generalizada ao pagamento do imposto.
  
  

O ESCÂNDALO DO IMI

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  António d'Orey Capucho

  O ESCÂNDALO DO IMI

  
  

  Uma das medidas deste novo “pacote” de austeridade que mais me repugnou prende-se com a inqualificável abolição da cláusula de salvaguarda que limita o aumento do imposto ao máximo de €75.
  Ora, as taxas máximas do IMI subiram uma décima para 0,5 (prédios avaliados) e 0,7 (não avaliados), o que representa, à partida, agravamentos de 25% e de 17%, respectivamente. Entretanto estão em avaliação até ao final do ano cerca de 5,3 milhões de fogos. Estas medidas provocarão aumentos brutais do imposto (três, quatro vezes ou mesmo mais sobre o valor pago no antecedente)!
  Apesar de anunciado um regime especial de protecção às famílias de mais baixos recursos, a verdade é que a maioria dos proprietários vai ser confrontado com valores simplesmente insuportáveis e imorais.
  Trata-se de uma receita municipal, mas creio este “brinde” às autarquias não passa de um presente envenenado. De facto, o Governo prepara-se para reduzir a seu favor pelo menos o valor correspondente ao aumento potencial do imposto em cada Município, retendo para o efeito outras prestações devidas pela administração central às Câmaras. E suspeito que o saldo não será neutro pois o Governo tenderá a subtrair o equivalente à subida potencial do IMI em cada Município e é evidente que o valor efectivamente cobrado será muito inferior face ao previsível aumento generalizado dos incumprimentos. As famílias preocupam-se prioritariamente, como se compreende, com as contas da alimentação, do ensino, da farmácia, da energia, da água, deixando para as calendas o IMI.
  Perante esta situação escandalosa fica a exigência, se o Governo não recuar, de que a maioria na Assembleia da República reponha a cláusula de salvaguarda e alargue o regime especial de protecção às famílias de mais baixos recursos. Por seu lado, as Câmaras devem repudiar a taxa máximo e aplicar a taxa antes em vigor ou mesmo inferior a esta, se possível, em ordem a atenuar a monstruosidade da carga fiscal sobre os seus residentes. É o mínimo que se espera daqueles representantes dos cidadãos!

   

  Via FB

ISTO É UM ASSALTO!

Isabel Magalhães partilhou a foto de Marcos Sa.

Os Metralhas [Coligação governamental e Câmara Municipal de Oeiras (IOMAF e PSD)] decidiram limpar de vez as carteiras dos Munícipes de Oeiras.
Vejamos: Ontem ao mesmo tempo que o Governo anunciava o aumento de 34,6% no IRS, Paulo Vistas, candidato à Câmara Municipal de Oeiras aumentava também (com o apoio do PSD) o IRS do próximo ano retirando o benefício concedido nos últimos anos aos munícipes por proposta da PS (esta medida vai afectar milhares de famílias e representa cerca de 1 milhão de Euros). Mas há mais! Na semana passada o PS propôs uma diminuição do IMI em Oeiras, pois sabíamos que as receitas deste imposto vão aumentar significativamente devido à reavaliação patrimonial de todos os prédios urbanos efectuada pelo fisco em Oeiras. Não quiseram, e a este brutal aumento decidido pelo actual Executivo Camarário o Governo somou ontem mais um escandaloso aumento do IMI!
A Câmara Municipal de Oeiras decidiu não ser solidária com os seus munícipes neste momento difícil! Optou antes por somar à austeridade do Governo, a sua própria austeridade municipal.
Dizem-se independentes mas afinal estão juntos na receita e nas políticas. E juntos, estão a ser políticos completamente irresponsáveis. Isto já não é austeridade, mas sim uma tentativa de "assassinato" das nossas famílias!

IMI. Erros grosseiros das Finanças nas avaliações de imóveis com base no Google | iOnline

IMI. Erros grosseiros das Finanças nas avaliações de imóveis com base no Google | iOnline

Por Isabel Tavares, publicado em 16 Maio 2012 

Até agora contestadas 500 avaliações. Os Assuntos Fiscais chamam-lhe rigor. Os proprietários dizem que é medo

Os avaliadores de imóveis das Finanças estão a cometer erros grosseiros e há casos em que os proprietários reclamaram e o imposto baixou 50 mil euros. Num complexo habitacional com 28 casas, a revisão em baixa resultou em menos 1 milhão de euros em matéria colectável, que ia ser cobrada indevidamente.

Aconteceu na zona de Carnaxide, em Lisboa. De acordo com as notificações recebidas, os proprietários passariam a pagar, a partir de 2013, quase o triplo do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Um dos moradores, Adriano Oliveira, encontrou falhas na avaliação e foi contestar o valor numa repartição de Finanças em Algés. Descobriu que a avaliação tinha sido feita com base em fotografias do Google e que ninguém tinha confirmado se se tratava de facto de um condomínio fechado, que não é, ou a quem pertencia a piscina colectiva, entre outros itens de conforto. Ninguém foi ao local.

“O processo de avaliação está a ser feito com ligeireza”, considera Adriano Oliveira, acrescentando que em muitos casos as pessoas aceitam o valor sem contestar”, ou por receio ou por falta de informação.

Não foi o seu caso e a reavaliação veio dar-lhe razão. “As Finanças ligaram-me num sábado ao fim da tarde a dizer que iriam corrigir os valores, mesmo dos condóminos que não tinham reclamado”, conta Adriano Oliveira. Lembra-se de ter estranhado ser um sábado e comentar o facto, ao que o fiscal respondeu que devido ao pouco tempo que resta para completar as avaliações se trabalha “sábados, domingos e feriados”.

(...)

Actualização do imposto municipal sobre imóveis

UNIDOS PARA MUDAR PORTUGAL

 

 

As finanças estão a receber milhares de reclamações de proprietários a contestar a actualização do imposto municipal sobre imóveis - o IMI. Em média, está ser avaliado 20% acima do valor real.

Não há técnicos suficientes das finanças para avaliar os imóveis no local, por isso, muitas das actualizações do IMI estão a ser feitas com base em matrizes fornecidas pelas autarquias que contêm dados incorrectos

 

Casas valem menos, mas IMI está 20% acima > Economia vídeos > TVI24

www.tvi24.iol.pt

 

Milhares de reclamações contestam actualização do imposto municipal sobre imóveis

Avaliações de prédios pelas Finanças declaradas ilegais

Sol

IMI
Avaliações de prédios pelas Finanças declaradas ilegais

As avaliações de prédios que as Finanças têm vindo a fazer, desde 2004, altura em que entraram em vigor as novas regras de tributação do património, são ilegais