Pontos de Vista por Jorge Miranda

ACTIVIDADE LUCRATIVA





Em princípio, as estruturas estatais ou municipais prestadoras de serviços devem reger-se pela lógica do interesse da comunidade. O negócio não se enquadra (ou enquadrava) nas suas atribuições e ambições. E, como tal, a mira do lucro não se inscreveria no seu horizonte. O seu dever obedeceria somente a uma orientação: servir bem a comunidade. Para isso é que a sociedade as criou. Mas, presentemente, o espírito norteador parece não ser o mesmo. A visão empresarial terá corroído os princípios e a perspectiva do lucro ter-se-á implantado à revelia da sua vocação.

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora deram chorudo lucro, segundo consta do relatório de actividade apresentado na Assembleia Municipal. A cada um destes municípios coube cinco milhões de euros que reverteram para os cofres das respectivas câmaras!

No entanto, no mesmo relatório, a administração justifica-se não ter efectuado maior investimento na rede por falta de verba. Salvo melhor opinião, seria neste sector que deveriam ser aplicados os dez milhões de lucro!

Não nos parece certo que os serviços municipalizados de distribuição de água se convertam em organismos financiadores das câmaras, quando estas usufruem dos rendimentos que as normas lhes conferem. Não haverá aqui uma inversão de sentido?

Se os Serviços dão lucro é porque não fazem o investimento devido na melhoria da rede ou o preço cobrado pela água é excessivo!

Neste “clima” de abundância de rendimentos, não faz sentido a cobrança da contestada “taxa de disponibilidade”, que veio substituir a de “aluguer de contador”, após esta ter sido anulada pelo Governo.

Na óptica de munícipe, em que nos colocamos, gostaríamos que prevalecesse o espírito de serviço sobre o empresarial.



Jorge Miranda

jorge.o.miranda@gmail.com

Com os nossos agradecimentos ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol pela amável cedência do artigo e ao Boletim Municipal Oeiras Actual pelo uso da foto.

ESTAMOS TÃO BEM?

PONTOS DE VISTA

O momentoso problema da qualidade do ar esteve em equação no dia 20 de Novembro, na Universidade Atlântica, em Barcarena, com a realização do fórum “Que Ar Respiramos na Cidade?”. A iniciativa partiu da Oeinerge – Agência Municipal de Energia e Ambiente, em parceria com aquele estabelecimento de ensino e a autarquia, e reuniu gestores, técnicos e investigadores com competências na área do ambiente.
No decurso dos trabalhos foi apresentada a “Carta da Qualidade do Ar de Oeiras”, onde se escalpeliza a situação e se identifica a natureza e localização dos problemas.
A abordagem do tema em causa reveste-se de grande importância no presente. Da qualidade do ar depende, em grande parte, o equilíbrio ecológico e, consequentemente, a qualidade de vida das populações. Diz, portanto, a todos nós, assim como exige o concurso de todos.
Apesar do interesse que o tema motiva em nós, não nos foi possível estar presente, por razões de ordem profissional. Mas acompanhámos o acontecimento através da comunicação social
No concelho de Oeiras, o maior responsável pela poluição atmosférica é, sem qualquer dúvida, o intenso tráfego rodoviário. É sobretudo ao longo das grandes vias de penetração, como a estrada marginal e a auto-estrada, que se registam os maiores índices de poluição. Mas longitudinalmente, abre-se também uma larga zona de oscilante e desigual intensidade. E isto apesar da situação privilegiada do território em relação ao estuário do Tejo e aos frequentes ventos que o “lavam”.
Segundo lemos, em conclusão, “é considerado bom o ar em Oeiras”.
Mas já se aferiu a qualidade do ar, mesmo no interior, como em Barcarena, na Rua Felner Duarte, especialmente nas horas de ponta? Este é apenas um local, entre outros, aqui apontado a título de exemplo.
Sem a redução da pressão rodoviária, o problema não terá solução. E esta passa pelo incremento (com a contrapartida da eficiência e frequência) dos transportes públicos e a interdição ao trânsito (pelo menos num sentido) de algumas vias de comunicação (como a citada Rua Felner Duarte).

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

Com os nossos agradecimentos ao Autor do artigo, ao Jornal da Costa do Sol e à revista municipal Oeiras Actual pelo uso da foto.