Pontos de Vista por Jorge Miranda

PESADO ATRASO



Em comunicação ao consumidor, que acompanhava a factura do mês de Junho, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora davam conta que, desde Julho de 2008, em cumprimento do Decreto-Lei 97/2008, de 11 de Junho, têm vindo a entregar ao Poder Central a Taxa de Recursos Hídricos, sem a fazer repercutir nas facturas dos consumidores.

De acordo com o princípio do utilizador pagador, “será necessário (sublinhado nosso) fazer incidir sobre os utilizadores finais esse valor já adiantado (sublinhado nosso)”. E assim esse montante será “incluído nas próximas facturas”, até à sua liquidação total, acompanhado do débito da taxa relativa ao mês em causa. Isto é, durante algum tempo (ao que parece um ano) os consumidores terão de suportar uma dupla taxação.

Não sabemos as razões que determinaram o atraso. Parece-nos, contudo, anormal tão lato período. Se na sua base se encontra uma razão plausível, há que aceitar, embora entendamos que o retorno poderia ser minimizado com a sua diluição por um prazo mais longo. Mas se o atraso se deveu a negligência dos Serviços, o encargo deveria ser da sua responsabilidade. Quem erra é que deverá suportar o ónus do erro e não o consumidor.

Os Serviços Municipalizados não digam que não têm recursos para fazer face ao encargo. Os lucros do exercício anterior, que foram distribuídos pelas duas câmara municipais, deveriam ser suficientes para solver este “rombo”…

Para eliminar quaisquer equívocos ou especulações, seria conveniente que os Serviços Municipalizados dessem uma cabal explicação à população pagante acerca da razão de tão pesado atraso.



Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

O 'Oeiras Local' agradece ao Autor e ao 'Jornal da Costa do Sol' a amável cedência do artigo e ao 'Boletim Municipal Oeiras Actual' o uso da foto.

Pontos de Vista por Jorge Miranda

CUSTOS DO PIONEIRISMO


O concelho de Oeiras serviu de balão de ensaio a algumas práticas inovadoras da administração municipal, nas últimas décadas. O dinamismo da acção e a vontade de progresso alcandoraram o território a um patamar elevado de qualidade. Verificou-se, rapidamente, uma ruptura com o recente passado de dependência e estagnação (ou, mesmo, definhamento) e a entrada num autodeterminado avanço sustentado, de progressão célere. E a nova realidade daí resultante passou a servir de modelo.
Uma das iniciativas pioneiras foi a criação do SATUO (Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras). Pretendia-se dotar os novos pólos empresariais – Lagoas Park e Tagus Park – de um seguro e rápido meio de transporte não-poluente de ligação ao litoral. E para tal a autarquia constituiu uma parceria com a empresa Teixeira Duarte, promotora do Lagoas Park. Ambas as entidades tinham interesse na execução deste projecto: a câmara repartiria os custos da planeada ligação perpendicular litoral/interior e a Teixeira Duarte valorizaria assim o seu empreendimento, dotando-o de acesso directo.
Obra para ser desenvolvida em três fases, não ultrapassou ainda a primeira, entre Paço de Arcos e o Oeiras Parque. E, talvez por não corresponder ao projectado, tem dado prejuízo. A sua diminuta utilização pela população é notória. Não nos surpreende que o exercício de 2008 tenha dado cerca de três milhões de euros de prejuízo!
A Teixeira Duarte, segundo condições contratuais, ficaria responsável pelos custos da construção das duas primeiras fases. Mas, agora, o prejuízo já deve ser de exploração, o que poderá supor que também seja suportado pela autarquia (na proporção do capital - 51%). A continuar assim o negócio será ruinoso.
Dada a fraca adesão a este transporte e a acumulação de prejuízos, a Teixeira Duarte parece estar desinteressada do processo. A salvação do projecto está em a câmara assumir, sozinha, a sua conclusão, desde que compensada financeiramente pela parceira. E a autarquia já deu sinais de querer prosseguir, mesmo só.
As duas fases em falta implicarão um investimento de cerca de 30 milhões de euros que, assim, terão de sair do erário municipal.
É tempo de ponderar se se está em condições de despender tão elevado montante e se a ligação ao Tagus Park será rendível.
Neste momento, temos dúvidas e tememos que se possa vir a parir um “elefante branco”…

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

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Pontos de Vista por Jorge Miranda

ACTIVIDADE LUCRATIVA





Em princípio, as estruturas estatais ou municipais prestadoras de serviços devem reger-se pela lógica do interesse da comunidade. O negócio não se enquadra (ou enquadrava) nas suas atribuições e ambições. E, como tal, a mira do lucro não se inscreveria no seu horizonte. O seu dever obedeceria somente a uma orientação: servir bem a comunidade. Para isso é que a sociedade as criou. Mas, presentemente, o espírito norteador parece não ser o mesmo. A visão empresarial terá corroído os princípios e a perspectiva do lucro ter-se-á implantado à revelia da sua vocação.

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora deram chorudo lucro, segundo consta do relatório de actividade apresentado na Assembleia Municipal. A cada um destes municípios coube cinco milhões de euros que reverteram para os cofres das respectivas câmaras!

No entanto, no mesmo relatório, a administração justifica-se não ter efectuado maior investimento na rede por falta de verba. Salvo melhor opinião, seria neste sector que deveriam ser aplicados os dez milhões de lucro!

Não nos parece certo que os serviços municipalizados de distribuição de água se convertam em organismos financiadores das câmaras, quando estas usufruem dos rendimentos que as normas lhes conferem. Não haverá aqui uma inversão de sentido?

Se os Serviços dão lucro é porque não fazem o investimento devido na melhoria da rede ou o preço cobrado pela água é excessivo!

Neste “clima” de abundância de rendimentos, não faz sentido a cobrança da contestada “taxa de disponibilidade”, que veio substituir a de “aluguer de contador”, após esta ter sido anulada pelo Governo.

Na óptica de munícipe, em que nos colocamos, gostaríamos que prevalecesse o espírito de serviço sobre o empresarial.



Jorge Miranda

jorge.o.miranda@gmail.com

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Pontos de Vista por Jorge Miranda

HIPOTECAR O FUTURO


Em tempo de crise, como o que atravessamos, de grande penúria de meios, a imaginação é fértil na procura de esquemas (a “engenharia financeira”, de que tanto agora se fala) que permitam a realização de projectos, supérfluos ou essenciais, nos mais diversificados sectores. Até a administração pública, que sempre se mostrou “pudica”, presa e prudente, avançou na adopção de novos modelos de gestão. O pior é que as responsabilidades do aparelho estatal, embora assumidas por um reduzido grupo de eleitos, recaem sobre todos nós. Mais tarde ou mais cedo, a “factura” terá de ser liquidada. E quem a satisfará será a Nação, quer tenha condições ou não.
Está muito em voga a constituição das chamadas parcerias público-privados, como forma de ultrapassar a ausência de liquidez. O modelo prevê que o investimento do privado seja solvido pelo sector público, sob a forma de renda, ao longo de um dilatado número de anos, findo o qual o bem entra na posse plena da entidade pública contratante. É a maneira de se ter obra feita, de se avançar com um vultoso empreendimento, sem dinheiro para o executar (no imediato) e fazer repercutir o seu custo nos exercícios dos anos seguintes. É diferir a dívida, hipotecando o futuro.
O sistema já chegou ao concelho de Oeiras. No quadro deste esquema, foi, no dia 28 de Maio, lançada a primeira pedra do futuro Centro de Congressos, Feiras e Exposições da Quinta da Fonte, em Oeiras-Paço de Arcos, que será construído pela Oeirasexpo – uma empresa em que 49 por cento do capital pertence ao município e o restante a um consórcio liderado pela Edivisa. E, nos planos da autarquia, já se inscrevem outros empreendimentos a serem executados segundo este modelo.
Reagimos aos compromissos de endividamento que não incidam sobre situações essenciais e não estamos seguros quanto à bondade do sistema. E preocupa-nos o avolumar de encargos que agora estamos a assumir para a geração vindoura liquidar. Já todos suportamos dívida que baste!

Jorge Miranda
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Pontos de Vista por Jorge Miranda

DIVERGÊNCIAS

Que nos recordemos, nunca, no seio do PSD de Oeiras, houve tanta controvérsia para encontrar um cabeça de lista à câmara, que obtenha o consenso das duas secções concelhias, como a que se está a verificar. Ao que parece as posições radicalizaram-se e atingiram um ponto de difícil concerto. Agora, só a autoridade das estruturas superiores do partido poderá sanar o diferendo, encontrando uma solução equidistante que congregue e não divida.

A situação é complexa e contribui para transmitir uma má imagem do partido. Além de que as divisões internas são corrosivas e deixam sequelas, especialmente quando não se tem o poder e deseja-se conquistá-lo.

A questão começou com a escolha de Pedro Simões, pela secção de Oeiras, para cabeça de lista. Algés, cautelosamente, sem que lhe agradasse a candidatura proposta, achou prematuro tomar uma clara posição. Veio a tomá-la, posteriormente, através da sua líder, a deputada Helena Lopes da Costa.

Entregue o problema à consideração da Distrital de Lisboa, a sua Comissão Política remeteu-o para apreciação da Comissão Autárquica Nacional. Só depois, a presidente do partido se pronunciará.

Na base do diferendo está o facto de muitos militantes do PSD entenderem que o actual vereador Pedro Simões encontra-se demasiado “colado” a Isaltino Morais e o ter sido escolhido pela secção de Oeiras, estrutura cuja comissão política é apontada de ser pró-Isaltino. Acresce que Pedro Simões é o único vereador do PSD que aceitou o convite do presidente da autarquia para exercer a função a tempo inteiro.

Por outro lado, consta entre os social-democratas que Helena Lopes da Costa alimentava a aspiração de regressar à vereação da Câmara de Lisboa, integrada, de novo, na equipa de Santana Lopes. No entanto, este candidato já afirmou, publicamente, que a sua vereação seria constituída por gente nova, o que frustra a pretensão da presidente da secção de Algés. E, neste quadro, pretenderia, agora, concorrer à presidência da câmara de Oeiras.

Nesta desconexão e aparente jogo de interesses, Pedro Simões já entrou em campanha. A sua presença é assídua em outdoors e apelativos anúncios (pagos) na imprensa.

O PSD de Oeiras, com este imbróglio, está a dar uma má imagem de si. Mais uma achega para o descrédito da vida partidária…



Jorge Miranda

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O OEIRAS LOCAL agradece ao Autor e ao JORNAL DA COSTA DO SOL a cedência do artigo, assim como ao Boletim Municipal OEIRAS ACTUAL o uso da foto.

Pontos de Vista por Jorge Miranda

CONTINUIDADE?


Realizou-se, recentemente, em Oeiras, a apresentação do candidato do Partido Socialista à presidência da câmara local, nas próximas eleições autárquicas, Marcos Perestrelo. A sessão foi muito concorrida e registou a presença de José Sócrates, na qualidade de secretário-geral do PS, o que poderá significar uma decida aposta forte das estruturas do partido na candidatura.
Pelo que nos foi dado saber pela comunicação social, as intervenções não corresponderam à expectativa. Não terá sido anunciado um programa concreto de acção, complementar ou alternativo, ao que tem pautado a caminhada de Oeiras, nas últimas décadas. Mais terá parecido até uma reconhecida consagração à gestão de Isaltino Morais.
Sem deixar de aludir aos “novos desafios” que se colocam ao concelho (quais?), José Sócrates indicou ser necessário “continuar o caminho de excelência”. E mais: “Vamos pegar no que de bom foi feito em Oeiras e dar mais excelência a este concelho”. Mas como e em quê?
A tónica da excelência experimentada pelo concelho de Oeiras também foi alvo de abordagem por Marcos Perestrelo. Mas para este, o presente mandato de Isaltino Morais “foi mau” e o “próximo seria pior”, se fosse eleito. Nesta presunção, entende que o concelho “corre risco de declínio”. Assim, a sua candidatura é para Oeiras “não estagnar”.
Implicitamente, qualquer das intervenções aqui referidas louva a gestão de Isaltino Morais e entendem-se como um propósito de continuidade e não anunciadoras de um projecto alternativo.
Em suma: a “lufada de ar fresco” que, em nota anterior, admitimos poder representar a candidatura de Marcos Perestrelo… não o será.

Jorge Miranda
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Pontos de Vista por Jorge Miranda

REGRESSO


Em 30 de Abril de 1993, comemorou-se a exacta passagem do primeiro centenário da Imprensa oeirense. Naquele dia de há cem anos nascia a Gazeta d’Oeiras – o primeiro órgão de comunicação social sediado no concelho. Então, no quadro das festividades que a câmara organizou, foi decidido institucionalizar o Dia da Imprensa Regional de Oeiras, a celebrar nessa data, e, na sua sequência, desde 1998, criar o Prémio Municipal de Imprensa “Gazeta d’Oeiras”, que, mercê de se terem associado à iniciativa as empresas Tagus Park e Nestlé, integrava a atribuição anual de três galardões.
Era objectivo deste prémio não só evocar aquela data histórica mas também demonstrar o apreço da autarquia pela imprensa local. Mas, simultaneamente, visava servir de estímulo ao seu desenvolvimento e de incentivo ao tratamento de questões locais, bem como o seu destaque noticioso.
Inopinadamente e sem qualquer explicação, em 2007 a câmara deixou de promover o Dia da Imprensa Regional de Oeiras e o Prémio “Gazeta d’Oeiras”. Na oportunidade e nesta coluna, lamentámos a decisão da autarquia.
Agora, dois anos depois, a câmara anunciou o relançamento do prémio, segundo novo figurino. Haverá dois prémios – nacional e regional –, cabendo a cada o montante de 7 500 €, mas o tema de abordagem terá de se restringir aos 250 anos do concelho, cuja comemoração decorre até ao final do ano. Assim, os trabalhos concorrentes terão de ser entregues até 31 de Dezembro próximo.
Pelo anterior regulamento, não havia qualquer limitação temática. Neste âmbito, a única condição determinava que a matéria se reportasse ao concelho de Oeiras, o que nos parece certo.
No futuro – se tiver continuidade –, será o modelo de fixação de tema que prevalecerá? No presente, dada a especial comemoração que mobiliza a actividade da autarquia, ainda nos parece admissível, mas, quanto a edições posteriores, já colocamos sérias reservas, por entendermos que cerceia a liberdade de escolha, de análise e de crítica. O Concelho enriquece-se com a livre opção temática e a opinião pública também.
Não está claro, para nós, se o Prémio “Gazeta d’Oeiras” foi restabelecido exclusivamente no quadro do programa da comemoração dos 250 anos da autonomia de Oeiras. Eis a questão: regressou com carácter definitivo ou pontual?

Jorge Miranda

jorge.o.miranda@gmail.com

Os nossos agradecimentos ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol pela cedência do artigo e ao Boletim Municipal pelo uso da foto.

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

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“COUTADAS” – ATÉ QUANDO?


No concelho de Oeiras existem algumas “coutadas” que, gozando de privilégios especiais, escapam à jurisdição do poder local. Funcionam, segundo regras próprias, com autonomia majestática. As suas decisões são soberanas e não estão subordinadas ao escrutínio dos órgãos de gestão local. São “ilhas” dentro do município.

Competindo à câmara organizar e gerir o território, torna-se difícil a conciliação de interesses, de maneira a conseguir um todo harmónico e coerente.

Uma dessas “coutadas” é a Administração do Porto de Lisboa.

Logo no princípio do ano, se a memória não nos engana, esta entidade divulgou a intenção de fazer construir, na zona ribeirinha de Algés, o edifício da sua nova sede. Decerto, um imóvel de grandes dimensões. Mais uma barreira ao acesso e ao desfrute do Tejo, a conspurcar a paisagem. Os órgãos autárquicos manifestaram-se contra a iniciativa e uma petição de oposição chegou a circular, sem que saibamos qual o resultado destas diligências.

Agora o mesmo organismo tem em curso o processo de concessão de um espaço vizinho, com cerca de três mil metros quadrados, para uma empresa instalar um heliporto comercial.

Pelas suas condições morfológicas e paisagísticas, o terrapleno de Algés não encontra a sua vocação em qualquer destes dois projectos. O espaço adequa-se especialmente a actividades de lazer, culturais e desportivas. Tudo o que se fizer fora desta utilização será um atentado urbanístico, destituído de bom senso e sem ter em consideração a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Já é tempo de dizer “Basta!” aos “abutres” predadores e de acabar com as “coutadas”!



Jorge Miranda

jorge.o.miranda@gmail.com

P.S. – Em http://www.petitiononline.com/heliport/petition.html circula uma petição de oposição à instalação do heliporto na zona ribeirinha de Algés.

O Oeiras Local agradece ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol a cedência do artigo, e ao Boletim Municipal Oeiras Actual o uso da foto.

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

OEIRAS – UM CASO EM ESTUDO


Nas últimas décadas Oeiras ganhou uma invejável dinâmica que lhe conferiu um inusitado destaque. De periferia apagada, conquistou um irradiante e modelar protagonismo. Saiu do estado de letargia em que se encontrava e, com determinação, assumiu um novo rumo. Quem acompanha o pulsar local sente a mudança de ritmo, a capacidade de realização e a transformação a operar-se. É, incontestavelmente, visível. E esta realidade tem sido motivadora de aturada observação e análise por parte de estudiosos, nas diversas áreas da sua especialização.
É sobre este manancial de exemplares situações, quer do passado (indispensável para se compreender o presente), quer da actualidade, que se têm produzido trabalhos académicos que contribuem para o conhecimento, cada vez mais alargado e aprofundado, da realidade global. E isto sem a clara definição de uma política autárquica de promoção ou de estímulo.
No espaço de uma semana, duas teses sobre realidades oeirenses foram defendidas, em diferentes instituições universitárias.
A primeira, de doutoramento em Arquitectura, verificou-se no dia 24 deste mês, na Universidade Lusíada de Lisboa, e tinha por tema “A Arquitectura de Veraneio no Concelho de Oeiras, 1860-1925: inventário, estado de conservação e proposta de algumas medidas de salvaguarda”, da autoria de Alexandra Paula de Carvalho Antunes. A este trabalho o exigente júri, perante a sua qualidade científica e a segura e competente apresentação e defesa, conferiu alta classificação.
A segunda será discutida, na tarde de hoje, dia 30, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Trata-se de tese de mestrado em Ciências da Informação e Documentação, sobre “Espaços para Jovens nas Bibliotecas Públicas – Estudo de Caso da Biblioteca Municipal de Oeiras”, apresentada por Ana Filipa Costa da Silva Ferreira.
É deveras gratificante assistir a este interesse por Oeiras. É testemunho do avanço que experimenta, mesmo quando se escalpelizam deficiências e apontam soluções.
Oeiras transformou-se, efectivamente, sob várias perspectivas, num fenómeno que motiva a dissecação.

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

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PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

AR FRESCO



Ainda nos separam seis meses das eleições autárquicas e já se iniciou a complexa e morosa tarefa da constituição das listas concorrentes. Se é intrincada a definição da escolha dos candidatos em posição presumivelmente elegível, a ponderação é muito mais exigente quanto aos cabeças de lista. São muitos os factores que entram em ponderação. A pressão dos interesses fala alto. E as ambições carreiristas, também.

Fora do pesado emaranhado das estruturas partidárias, o movimento independente liderado por Isaltino Morais foi o primeiro, com grande antecedência, a anunciar o seu óbvio candidato. Depois, surgiu o actual vereador Pedro Simões, com o apoio da secção de Oeiras do PSD, a “autoproclamar-se” candidato, por este partido, à presidência da câmara. No entanto, as estruturas superiores do partido e a secção de Algés mantêm cautelosa reserva e ainda não se pronunciaram. É até muito provável que não lhe dêem o seu apoio e apresentem outro cabeça de lista. Assim, pelo lado do PSD, nada está ainda definitivo.

O Partido Socialista já decidiu e parece ter optado por uma ruptura com a linha seguida, nos últimos anos, pelo autarca Emanuel Martins. A opção recaiu sobre Marcos Perestrelo, actual vice-presidente da Câmara de Lisboa, que reside na Parede, no vizinho concelho de Cascais. A sua indigitação mereceu o acordo unânime da comissão política concelhia de Oeiras, assim como da direcção nacional e da Federação da Área Urbana de Lisboa.

A experiência que o candidato adquiriu no desempenho na câmara da capital e a juventude dos seus 37 anos, fazem acreditar que desta vez o PS vai apostar forte na disputa da liderança na autarquia.

É, pelo menos, uma lufada de ar fresco que começa a soprar em Oeiras.


Jorge Miranda

jorge.o.miranda@gmail.com

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

NUNCA ESTÁ ACABADA…



Muito recentemente, um magistrado com actividade relevante no concelho de Oeiras nos afirmava a sua convicção de que pouca margem haveria já para a investigação histórica sobre o território, tantos têm sido os trabalhos editados de carácter historiográfico, nas últimas décadas. É evidente que retorquímos, expondo opinião absolutamente contrária.

Em primeiro lugar – e no geral –, porque a História não acabará, enquanto existir o Homem. Não só o tempo comportará novos acontecimentos como, sobre o passado, surgirão ignorados documentos que farão luz sobre um ou outro ponto, novas análises e interpretações serão efectuadas e outras páginas serão escritas ou reescritas.

No que se refere ao local, de facto, desde a década de 80 do século passado, temos assistido a um crescente interesse pela história do concelho e muitos trabalhos têm sido editados. No entanto, é preciso considerar que quantidade não é sinónimo de qualidade. E temos de reconhecer que muito do que tem sido escrito não prima pela inovação, por desbravar novos caminhos. Assemelha-se aos desusados sacos saloios: uma cerzidura mais ou menos bem conseguida de retalhos. Talvez se possa computar em cerca de duas dezenas os trabalhos que se debruçam sobre novas áreas e matérias, tendo por base uma sólida e exaustiva investigação arquivística. Mas estes resultam de uma exigente, morosa e absorvente tarefa que não se efectua de ânimo leve e não se compagina com o predominante diletantismo. E é desta visão que a historiografia oeirense precisa, na actual fase. O salto qualitativo só poderá ser dado por esta via. Mas, para que tal se verifique, é necessário haver estímulos e incentivos.

Há alguns anos, publicamente, propusemos à Câmara de Oeiras que instituísse um prémio para trabalhos na área das ciências sociais e humanas, cujo patrono seria Francisco Ildefonso dos Santos – o pai da historiografia oeirense. Há cidades e vilas por este país que, embora bem mais recuadas que Oeiras, adoptaram esta estratégia para fazer avançar o conhecimento do passado das suas localidades e territórios. Oeiras ainda não o fez, sem que saibamos porquê. Ainda, na semana passada, vimos noticiada a abertura de candidaturas para a atribuição de uma bolsa de investigação sobre o convento da Cartuxa de Évora, pela Fundação Eugénio de Almeida daquela cidade.

E a propósito, sobre a Cartuxa de Laveiras conhecemos dois trabalhos de muito mérito. No entanto, os três outros conventos dos capuchinhos que aqui existiram – S. José e Santa Catarina de Ribamar e Boa Viagem – ainda não foram estudados. Esta é uma lacuna, entre tantas outras.

A historiografia oeirense ainda está na infância. E é preciso que saia desta insipiência.


Jorge Miranda

jorge.o.miranda@gmail.com

Com os nossos agradecimentos ao Autor e ao "Jornal da Costa do Sol" pela cedência do artigo e ao "Boletim Municipal Oeiras Actual" pelo uso da foto.

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

ECOS E…


Na nossa edição de 26 de Março, escrevemos a nota “Já temos programa?”, a propósito da tardia apresentação do “programa” da comemoração dos 250 anos da instituição do concelho de Oeiras.

Alertámos, então, sucintamente, como o espaço disponível impunha, para algumas situações que nos pareceram ser alvo de observação, como, especialmente, o diminuto lugar dado à História. Pois a motivação da comemoração não é um acontecimento histórico!?

Em consequência, vários foram os ecos que nos chegaram, quer pessoalmente, quer através do blog Oeiras Local, que muito nos honra com a transcrição destas despretensiosas notas. Os comentários que nos transmitiram eram favoráveis aos nossos “pontos de vista”, apenas variando na gradação: uns opinavam que deveríamos ter ido mais fundo; outros, não tanto, ficando na superficialidade. A única voz discordante partiu de uma mente perversa e cobarde que se escuda na muralha do anonimato. Com esse não dialogamos, porquanto com mascarados só no Carnaval – e por paródia…

Para que não restem dúvidas sobre a justeza de algumas das nossas afirmações, atente-se que a exposição “Celebrar Oeiras” (assim vem referida em vários órgãos de comunicação que consultámos) só, posteriormente, passou a “Celebrar Oeiras – Passado, Presente e Futuro”, o que confirmou a nossa suposição que aqui residiria a vertente histórica. Também a inauguração desta mostra foi anunciada para 25 de Abril, na conferência de imprensa realizada em 17 de Março. Contudo, na agenda de Abril 30 Dias, isto é, cerca de 15 dias depois, informa-se que será em Maio, em dia não expresso!

Quanto ao programa geral, anote-se que no dia 22 de Março (cinco dias após a conferência de imprensa em que foi distribuído) ainda não constava no site da Câmara de Oeiras. Agora já se encontra.

Quanto a nós, o problema fulcral que tolda esta celebração é ter-se começado a organizar demasiado tarde.


Jorge Miranda

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Com os devidos agradecimentos ao Autor e o Jornal da Costa do Sol pela cedência do artigo e ao Boletim Municipal Oeiras Actual pelo uso da foto.

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

CRIMINALIDADE


Estamos a viver um acentuado período de crise. Uma crise económica que se repercute em outros patamares da sociedade. À instabilidade gerada associa-se a insegurança. E este mal-estar alastra para além do tolerável, de forma que cada vez vemos mais afastada, no horizonte previsível a curto prazo, a recuperação da desejável estabilidade. A deterioração começou há alguns anos, agudizou-se agora e tudo indica que caminha num crescendo. Até quando e com que mais manifestações, desconhecemos.

Em momentos de crise de trabalho, é sabido que a criminalidade cresce. O desemprego, a carestia de vida, a carência para a satisfação de necessidades elementares são maus conselheiros. E a sociedade fica “doente”. Isto justifica o aumento da criminalidade. A onda de assaltos a diversos estabelecimentos e habitações disparou, sem que haja condições e meios para se lhe pôr cobro. Quer no litoral, quer no interior, esta é a realidade do quotidiano no concelho de Oeiras. Até já se dispara mortalmente, em plena via pública, e de dia!

Os Oeirenses não desejam que o seu concelho se transforme numa quase terra de ninguém. Mas, para isso, é preciso contar com a participação empenhada da Polícia. E onde está ela?

Como medida preventiva e dissuasora a PSP tem de adquirir visibilidade. Vir para a rua, dia e noite, e actuar. Não são esporádicas patrulhas autotransportadas que contribuirão para o saneamento do ambiente. Será, sim, a sua efectiva presença, a pé. É para isso que existe a Polícia.

Tomemos o exemplo da cidade de Londres, onde é frequente depararmos, a qualquer hora do dia e em qualquer arruamento, com a tranquilizadora presença da Polícia.


Jorge Miranda
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PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

JÁ TEMOS PROGRAMA?

A ausência do programa da celebração dos 250 anos da instituição do concelho de Oeiras já mereceu reparo nesta coluna, em notas de Dezembro e Janeiro. De facto, não fazia sentido que a câmara alimentasse a expectativa do munícipe com o insistente anúncio da realização de um grandioso e diversificado conjunto de iniciativas, a ocupar os doze meses do ano, sem divulgar o seu programa. O que se sabia, já entrado Janeiro, era em cima da hora ou, então, ficava-se por ideias vagas e gerais.

Finalmente, o “secretismo” expirou, com a sua apresentação, em conferência de imprensa, realizada no dia 17 deste mês. O que deveria ter sido apresentado antes de terminado o ano passado, só foi divulgado três meses depois! Enfim, tardou mas… chegou!

Tivemos o cuidado de consultar diferentes órgãos de informação e ficámos pouco esclarecidos, pois são referidas realizações cujos conteúdos não são explicitados ou então encontram-se apontados de uma forma vaga. Por outro lado há iniciativas de rotina que se verificariam mesmo que não se assinalasse este magno evento, o que poderá sugerir falta de criatividade ou de capacidade de implementação ou mesmo dificuldades orçamentais.

Num programa que pretende preencher a totalidade do ano, também notámos o vazio a que Dezembro foi votado.

Mas a grande lacuna, a grande ausente, é a História, na evocação de uma efeméride de há 250 anos! Como é possível? Pensamos (e só presumimos, porque não está definido no programa) que esta poderá estar presente na exposição “Celebrar Oeiras”. Será?

Também não vimos referência a qualquer edição de estudo de carácter histórico sobre a situação que é alvo da comemoração. E sabemos que esta ainda não foi devidamente estudada. Ter-se-á perdido esta oportunidade de fazer avançar o conhecimento do passado de Oeiras?

Lido o programa divulgado, a impressão que nos deixou foi a marca da improvisação, da necessidade de encher tempos, da falta de atempada preparação. E não há razão para tal, porquanto a câmara, no mínimo, teve três anos para delinear a comemoração.

Assim, ainda queremos acreditar que o programa apresentado é uma versão simplificada, amputada, e que algumas actividades ficaram ainda por divulgar. Se assim não for, temos de confessar que esperávamos muito mais.

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

Com os habituais agradecimentos ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol pela cedência do artigo e ao Boletim Municipal Oeiras Actual pelo uso da foto.

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

FRACA PARTICIPAÇÃO


É frequente ouvirmos a queixa de que o Poder “faz o que quer e lhe apetece, sem dar cavaco a ninguém”. E muitas vezes o cidadão tem razão para este desabafo. Mas noutras perde a legitimidade para reclamar, por pecar pela ausência, quando lhe é dada a oportunidade de se informar e participar.
É um facto que ainda temos muito que aprender e muitos hábitos para adoptar com vista a alcançar uma vivência democrática no nosso quotidiano. O participar e estar informado é uma das condições indispensáveis.
Tudo o que se relaciona com a área da saúde, em princípio, a todos diz respeito. E, quando está em causa a construção de instalações onde os respectivos serviços irão funcionar, mais atentos e interessados em acompanhar o processo devemos estar.
Ao invés do que seria de esperar, a sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Algés, que se realizou em 26 de Fevereiro, expressamente convocada para debater o projecto do novo centro de saúde que ali vai ser construído, registou “fraca assistência de público”, segundo lemos no Jornal de Oeiras.
A sessão contou com a presença dos presidentes da câmara de Oeiras e da junta de freguesia local, além da do autor do projecto e de demais autarcas. Só a participação da população interessada foi escassa!...
Se tivermos em consideração que o novo centro de saúde constitui uma insistente reivindicação local, dificilmente se compreende este alheamento. Mas, depois, quando a obra estiver concluída e a funcionar, lá se erguerão os dedos acusatórios, apontando eventuais deficiência e lacunas, esquecendo-se que tiveram oportunidade de apresentar os seus pontos de vista e… demitiram-se.
A democracia faz-se com participação e não com divórcio.

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

Com os habituais agradecimentos ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol pela cedência do artigo e à revista municipal oeiras actual pelo uso da foto.

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

DESMORONAMENTO DE UMA FALÁCIA


Com oscilações de intensidade, mas com constância, grassou, entre nós, a linha de pensamento que propõe a adopção do princípio orientador da presença de “menos Estado” na sociedade, sobretudo no sector económico. E a onda de privatizações iniciou-se. Entrava-se no encarecimento das “virtudes” da chamada sociedade civil e da auto-regulação do mercado. E foi um… “fartar vilanagem”. E nada foi poupado, desde os essenciais serviços de saúde até à rede de distribuição de água e saneamento e recolha de lixo. Entrou-se num tempo de falsa euforia liberal. Do desmoronamento desta falácia a actual crise generalizada dá cabal testemunho. Que custos não acarreta!...

Só na mente – e nas contas bancárias – dos ambiciosos advogados de muitos interesses particulares – e não comunitários – a aposta teria sucesso. Entre a população, embora embevecida perante um bem adornado “prato de lentilhas”, persistiu, contudo, algum avisado cepticismo. Prova-o o recente estudo encomendado pelo STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) em que se conclui que 70% dos portugueses não concordam com a privatização dos serviços municipais de água e saneamento, segundo revelou a comunicação social.

De acordo com informação deste sindicato, em cerca de 40 autarquias do país estes serviços foram concessionados.

Em Oeiras também se chegou a admitir a privatização dos serviços municipais de águas e saneamento. A hipótese, contrariando a corrente dominante, não chegou a sair do ovo. A História emitirá o seu juízo.

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

Com os habituais agradecimentos ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol pela cedência do artigo e à revista municipal oeiras actual pelo uso da foto.

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

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DEVORISMO



A intenção de a Administração do Porto de Lisboa fazer construir a sua nova sede no terrapleno ribeirinho frente a Algés é sabida desde cerca de 2006. Mas perece que só agora se tomou consciência da lesão paisagística que tal projecto acarretará. Foi necessário que esta autoridade levantasse impedimento (já ultrapassado) à utilização daquele espaço para a realização de um festival de música, agora na terceira edição consecutiva, para se acordar e cair na real. E o projecto de execução já se encontra concluído e a obra, infelizmente, irá avançar no segundo semestre deste ano.

A Administração do Porto de Lisboa goza de autonomia no seu espaço de jurisdição. Vive em autarcia. É uma “ilha” que se desenvolve numa larga área distribuída pelas duas margens. Nem sequer tem de submeter a licença os projectos que empreende. E neste quadro decidiu construir o edifício da sua nova sede sem dar conhecimento à Câmara de Oeiras, o que nos parece que estaria obrigada, embora sem obrigação de se sujeitar ao seu parecer.

Agora que o poder autárquico tanto reivindica a restituição do Tejo para fruição da população e reclama a preservação do espaço, livre de barreiras, especialmente de cimento ou de contentores (veja-se o que se pensou para Alcântara), o Porto de Lisboa dissipa uma portentosa área, com potencial aptidão para o recreio e lazer, para fazer construir um imóvel, em proveito próprio. Primeiro “eu”, depois a população! Sem lesar a comunidade, a opção deveria recair sobre outro terreno.

A construção projectada, “em forma de paralelepípedo alongado, tem dois pisos e assenta sobre pilotis”. Embora o primeiro piso seja vazado, o edifício é “alongado”. Constituirá, portanto, uma muralha que macula a paisagem. E temo-lo como um atentado urbanístico, dadas a vocação do espaço e o seu desejável equilíbrio.

Mas se a Administração do Porto de Lisboa mostrou insensibilidade e não terá ponderado as consequências do seu projecto, a Câmara de Oeiras teve o mesmo comportamento. Porquê só agora protestou e por causa de um efémero festival? Foi um acontecimento acessório e não a essência que motivou a reacção. E porquê uma intervenção “contida” da Câmara e apenas, publicamente, o aparecimento de uma petição de protesto liderada pelo vereador Pedro Simões?

Ir-se-á a tempo de travar o processo?

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

Com os habituais agradecimentos ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol pela cedência do artigo e à revista municipal oeiras actual pelo uso da foto.

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA

PROTAGONISMO


Já aqui referimos a proposta da secção do PSD de Oeiras de que Pedro Simões seja o seu cabeça de lista para a câmara, nas eleições autárquicas que se avizinham. Esta seria a candidatura que conviria ao independente Isaltino Morais, se, como as sondagens indicam, este for eleito. É crível que não encontraria em Pedro Simões um opositor obstinado, irredutível.

A direcção nacional do PSD ainda não se pronunciou sobre esta candidatura e, ao que supomos, aguarda a oportunidade azada para, publicamente, anunciar a sua recusa. Ao que julgamos saber, também a secção de Algés, que se manteve à margem do processo, e a sua líder, a deputada Helena Lopes da Costa (ex-vereadora da Câmara de Lisboa, no mandato de Santana Lopes), não a apoiam.

Neste quadro, a candidatura de Pedro Simões estará comprometida; será uma causa perdida. Mas ainda decorrerá muito tempo até à necessidade de uma clarificação…

Pedro Simões é um autarca desconhecido para a maioria dos munícipes. Só neste mandato ocupou o lugar de vereador, primeiro, sem pelouro distribuído (por decisão unânime dos edis do PSD) e, depois, cedendo à “pressão” de Isaltino Morais, já com pelouro. E a sua prestação tem-se desenvolvido sem aparente relevância.

Talvez, por isso mesmo, tenha entendido necessário assumir algum protagonismo que lhe desse visibilidade e especialmente no terreno do “inimigo” – em Algés.

Sem pôr em cauda a justeza da reivindicação, com a qual estamos de acordo (em breve escreveremos uma nota sobre a questão), é a Pedro Simões que se deve a iniciativa da petição, que até circula na net, de contestação à construção de instalações da Administração do Porto de Lisboa no litoral de Algés.

Dado o atentado ao património paisagístico que tal representa e a importância da causa, não seria preferível a acção partir do grupo de vereadores ou das secções locais do PSD? Ou mesmo da própria câmara? Não teria assim mais força?

Jorge Miranda

jorge.o.miranda@gmail.com

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PONTOS DE VISTA por Jorge Miranda

REQUALIFICAÇÃO DA PAISAGEM



Mais uma nódoa que manchava a paisagem ribeirinha do concelho de Oeiras foi eliminada. A pouco e pouco, o litoral vai sendo requalificado e recupera a gabada atracção que a memória do passado fez chegar até nós. E a qualidade de vida dos oeirenses vai, concomitantemente, melhorando. A aposta da câmara tem sido inequívoca, num esforço que até ultrapassa as suas competências e áreas de jurisdição. O objectivo é restituir o litoral à fruição da população e, simultaneamente, abrir novas frentes de desenvolvimento económico, voltadas para o lazer, a cultura e o turismo.

O litoral está, de facto, a adquirir um fácies remoçado. Onde, ainda até há poucos anos, apenas se assinalava a construção do Motel Continental (hoje do INATEL), conta-se, agora, com o passeio marítimo (obra de inegáveis sucesso e valia), o porto de abrigo ou a piscina oceânica, entre outros equipamentos e infra-estruturas dispersas e de menor visibilidade e retumbância.

E, recentemente, mais uma mazela que inquinava a paisagem da beira-rio foi eliminada: os casinhotos abarracados, sem condições de salubridade e estéticas, dos pescadores de Paço de Arcos foram substituídos por um imóvel condigno

Foi a Câmara de Oeiras que teve a iniciativa do empreendimento, onde despendeu cerca de 800 mil euros. Embora necessária, seria da sua competência a obra? O espaço ocupado encontrar-se-á sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa. Então não seria a este organismo autónomo que competiria efectuar a construção? Por outro lado, a actividade piscatória enquadra-se no Ministério da Agricultura e Pescas. Não caberia a este ministério a iniciativa e suportar, no todo ou em parte, os encargos decorrentes? Estar-se-á em face de um intransponível imobilismo que a autarquia, no interesse de um grupo profissional de munícipes, teve de optar por se substituir às entidades responsáveis, legal e directamente? Aliás, situações deste tipo têm-se repetido. O certo é que assim avança-se e o concelho progride. Mas questionamos se estará certa a assunção desta prática.

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

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PONTOS DE VISTA por Jorge Miranda

CARCAVELOS – UM PATRIMÓNIO PARTILHADO

O vinho de Carcavelos constitui um património cultural e económico partilhado por Cascais e Oeiras. Nenhum destes concelhos se pode arrogar em “proprietário” ou “representante” da região que o produz ou da sua história. É um bem bipartido, mas que tem de ser encarado como um todo. Não há política municipal, coerente e séria, que se possa sobrepor a esta realidade secular. O que se fizer no sentido da divisão, da fractura da região – una – demarcada redundará no seu enfraquecimento, embora os propósitos possam ser bem intencionados.

A Câmara de Cascais só recentemente olhou para este património. Já promoveu duas exposições, em anos diferentes, sobre o tema e tem em curso o processo de construção do Museu do Vinho de Carcavelos, com base no aproveitamento da adega da antiga quinta do Barão. Também – e é importante que se diga – adquiriu a preciosa colecção documental que pertenceu ao conhecido livreiro-antiquário José Maria Almarjão, infelizmente já falecido.

A Câmara de Oeiras, mais dinâmica e objectiva, investiu muito mais. Mas muito mais poderia ainda ter feito, se a sua perspectiva estivesse também voltada para o plano cultural e turístico. A sua atenção concentrou-se na produção. Em não deixar morrer o Carcavelos de matriz oeirense. E aí – seja reconhecido o seu mérito – excedeu-se, pois substituiu o que o Estado deveria ter feito na Estação Agronómica Nacional. Se, hoje, se produz vinho de Carcavelos, de acordo com a lei, nesta propriedade – a maior área de vinha de toda a região –, deve-se ao empenho e vultoso investimento da Câmara de Oeiras. E assim nasceu a marca Conde de Oeiras que, depois do devido estágio, será lançada no mercado este ano em que o concelho comemora 250 sobre a sua instituição.

É neste contexto que a Câmara de Oeiras tomou a iniciativa de estimular a criação da Confraria do Vinho de Carcavelos, com o que estamos plenamente de acordo. Mas qual é a posição da Câmara de Cascais? Esta não deve ficar à margem do processo.

A futura confraria terá de abarcar a região e encarar equidistantemente todas as marcas, segundo a qualidade que as competências na matéria reconhecerão. No entanto, este princípio de equilíbrio parece estar inquinado, o que, a concretizar-se, representará um atropelo até à própria história. Preocupou-nos termos lido que a confraria, segundo informação emanada da autarquia oeirense, irá criar condições para que “a marca emergente [Conde de Oeiras] seja devidamente promovida”. E as outras marcas e produtores, embora sediados no concelho de Cascais?

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

Com os habituais agradecimentos ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol pela cedência do artigo e à revista municipal oeiras actual pelo uso da foto.