HIPOTECAR O FUTURO
Em tempo de crise, como o que atravessamos, de grande penúria de meios, a imaginação é fértil na procura de esquemas (a “engenharia financeira”, de que tanto agora se fala) que permitam a realização de projectos, supérfluos ou essenciais, nos mais diversificados sectores. Até a administração pública, que sempre se mostrou “pudica”, presa e prudente, avançou na adopção de novos modelos de gestão. O pior é que as responsabilidades do aparelho estatal, embora assumidas por um reduzido grupo de eleitos, recaem sobre todos nós. Mais tarde ou mais cedo, a “factura” terá de ser liquidada. E quem a satisfará será a Nação, quer tenha condições ou não.
Está muito em voga a constituição das chamadas parcerias público-privados, como forma de ultrapassar a ausência de liquidez. O modelo prevê que o investimento do privado seja solvido pelo sector público, sob a forma de renda, ao longo de um dilatado número de anos, findo o qual o bem entra na posse plena da entidade pública contratante. É a maneira de se ter obra feita, de se avançar com um vultoso empreendimento, sem dinheiro para o executar (no imediato) e fazer repercutir o seu custo nos exercícios dos anos seguintes. É diferir a dívida, hipotecando o futuro.
O sistema já chegou ao concelho de Oeiras. No quadro deste esquema, foi, no dia 28 de Maio, lançada a primeira pedra do futuro Centro de Congressos, Feiras e Exposições da Quinta da Fonte, em Oeiras-Paço de Arcos, que será construído pela Oeirasexpo – uma empresa em que 49 por cento do capital pertence ao município e o restante a um consórcio liderado pela Edivisa. E, nos planos da autarquia, já se inscrevem outros empreendimentos a serem executados segundo este modelo.
Reagimos aos compromissos de endividamento que não incidam sobre situações essenciais e não estamos seguros quanto à bondade do sistema. E preocupa-nos o avolumar de encargos que agora estamos a assumir para a geração vindoura liquidar. Já todos suportamos dívida que baste!
Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com
Em tempo de crise, como o que atravessamos, de grande penúria de meios, a imaginação é fértil na procura de esquemas (a “engenharia financeira”, de que tanto agora se fala) que permitam a realização de projectos, supérfluos ou essenciais, nos mais diversificados sectores. Até a administração pública, que sempre se mostrou “pudica”, presa e prudente, avançou na adopção de novos modelos de gestão. O pior é que as responsabilidades do aparelho estatal, embora assumidas por um reduzido grupo de eleitos, recaem sobre todos nós. Mais tarde ou mais cedo, a “factura” terá de ser liquidada. E quem a satisfará será a Nação, quer tenha condições ou não.
Está muito em voga a constituição das chamadas parcerias público-privados, como forma de ultrapassar a ausência de liquidez. O modelo prevê que o investimento do privado seja solvido pelo sector público, sob a forma de renda, ao longo de um dilatado número de anos, findo o qual o bem entra na posse plena da entidade pública contratante. É a maneira de se ter obra feita, de se avançar com um vultoso empreendimento, sem dinheiro para o executar (no imediato) e fazer repercutir o seu custo nos exercícios dos anos seguintes. É diferir a dívida, hipotecando o futuro.
O sistema já chegou ao concelho de Oeiras. No quadro deste esquema, foi, no dia 28 de Maio, lançada a primeira pedra do futuro Centro de Congressos, Feiras e Exposições da Quinta da Fonte, em Oeiras-Paço de Arcos, que será construído pela Oeirasexpo – uma empresa em que 49 por cento do capital pertence ao município e o restante a um consórcio liderado pela Edivisa. E, nos planos da autarquia, já se inscrevem outros empreendimentos a serem executados segundo este modelo.
Reagimos aos compromissos de endividamento que não incidam sobre situações essenciais e não estamos seguros quanto à bondade do sistema. E preocupa-nos o avolumar de encargos que agora estamos a assumir para a geração vindoura liquidar. Já todos suportamos dívida que baste!
Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com
O "Oeiras Local" agradece ao Autor e ao "Jornal da Costa do Sol" a cedência do artigo e ao "Boletim Municipal Oeiras Actual" o uso da foto.
10 comentários:
O que é estranho é que parece que quase todos assobiam para o lado, particularmente as forças políticas. Pelos vistos, estas situações "driblam" o Tribunal de Contas. Mas convenhamos que não são inocentes. Governo e autarquias dão as mãos...ou atam as mãos dos nossos filhos e netos que vão ficar a pagar a fatura.
Bom, dirão alguns, mas precisamos de equipamentos...pesados. Não nos parece assim tão urgente. Agora se falarmos de hospitais, escolas, creches...venha quem atire a primeira pedra.
Amigo Jorge Miranda;
A geração vindoura vai ter que "vender a alma ao diabo" se este governo que nos desgoverna ganhar a maioria e persistir no novo aeroporto (a que me recuso chamar de Lisboa) e no TGV.
Um abraço
IM
Helena Lopes da Costa, ex-vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa (CML) entre 2002 e 2005, foi acusada pelo Ministério Público (MP) da prática de 22 crimes de abuso de poder.
Está em causa a atribuição ilícita de casas camarárias a munícipes que não reuniam condições de carência habitacional e económica – o chamado caso das ‘casas da CML’.
Boa parte dos contemplados pelas decisões da actual deputada do PSD eram funcionários municipais, chegando mesmo a ser atribuídas várias casas a directores municipais e funcionários com rendimentos superiores a 2.000 euros mensais.
Em prejuízo de munícipes com agregados familiares com várias pessoas e salários fixos de cerca de 350 euros.
O ex-presidente Pedro Santana Lopes e Miguel Almeida (ex-chefe de gabinete de Lopes na CML) chegaram a ser constituídos arguidos por abuso de poder por alegadamente terem influenciado a atribuição de duas casas a motoristas da presidência, mas não foram acusados pela Unidade Especial de Investigação liderada pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado.
Lopes da Costa assumiu total responsabilidade por essa decisão – considerada pela procuradora Glória Alves, responsável pela acusação do MP, como «ilegítima e ilegal» pelo facto de nenhum dos motoristas preencher os requisitos mínimos para tal atribuição – ilibando assim Lopes e Almeida.
Sérgio Lipari, ex-vereador do PSD, também tinha sido constituído arguido, mas foi ilibado pelo MP.
Isabel Rebocho (assessora de de Lopes da Costa), Conceição_Monteiro (técnica do Departamento de Gestão Habitacional) e Cristina Sousa Martinho (assessora jurídica de Lopes da Costa), que aconselharam Lopes da Costa em alguns dos casos visados pelo MP, foram também acusadas do crime de abuso de poder.
Soares e Sampaio censurados
O MP investigou também decisões dos Executivos anteriores, tendo concluído que atribuições de casas decididas pelos ex-presidentes Jorge Sampaio e João Soares, assim como pelo ex-vereador Vasco Franco, «são susceptíveis de integrar a prática do crime de abuso de poder» , lê-se no despacho de acusação consultado pelo SOL .
Contudo, esses casos, datados dos anos 80 e 90, já prescreveram. Tendo uma pena de prisão até três anos, o procedimento criminal por abuso de poder extingue-se cinco anos após a data da prática do crime.
Epá a Leninha é uma Santa....!
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=137422
Quem tem telhados de vidro....
Parcerias público-privadas?:
-Claro que não são crime! Crime será optar por estas parcerias quando a administração tem os meios humanos e materiais necessários para poder fazer aquilo que constitui apenas escolher parceiros a nosso belo prazer. Meios que se pagam por salários de pessoas, más ou boas, mas que foram contratadas para isso (supostamente?!). Claro que todos os munícipes e contribuintes os pagam.
Esta é uma forma de corrupção insidiosa, associada a gestores incompetentes e incacapazes de fazerem funcionar a máquina da administração pública. Corrupção? Sim, porque se corrompe toda uma administração, menorizando os que lá trabalham, prestando favores ocultos a terceiros, quantas das vezes sem se receber dinheiro ou qualquer coisa sensacional para a comunicação social. Há muito mais a dizer sobre isto e é muito importante para todos. Já reformado,recentemente, não deixo de estar atento e intervir quando entender. Saúdo este blog. Em época de eleições que se discutam coisas importantes.Abro o jogo...
Eduardo Murinello
Estas coisas grandes assustam-me. Este centro de congressos... já de pedra depositada. Então não está outro projectado para o vale - digo vale - do Alto da Boa Viagem com uma via por cima não sei de quê que aterra junto ao mar?
Estaremos à espera de uma invasão de congressistas lunares? Não estou a brincar. Quem estiver de boa fé, entende.
Clotilde
Clotilde;
Segundo li o centro de congressos do Alto da Boa Viagem foi abandonado (seria definitivamente?) a favor do da Quinta da Fonte.
Não Isabel...O da Boa Viagem é um pavilhão multiusos com traço do Taveira. Tanto quanto sei não foi abandonado.
Mas se para as coisas pequenas dizem sempre que é preciso deixar o mercado funcionar, porque não o deixam funcionar para as grandes (não me refiro à saúde e educação, evidente).
Fernando;
Grata pelo esclarecimento.
No entanto, estou convicta de ter lido qualquer coisa sobre o projecto do Alto da Boa Viagem quando a notícia do lançamento da primeira pedra do centro de congressos da Quinta da Fonte foi publicada.
Este foi o mandato das primeiras pedras. A continuar assim o próximo mandato será das pedras furadas.
PSD-Há quem diga que as parcerias público privadas já não sejam legais, só que estas ainda foram a tempo.
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Fica-me uma questão:
Afinal Oeiras não é um concelho RICO ?!
Pelo menos todos - TODOS - se gabam disso...
Isto cheira a esturro.
Z.
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