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Economia
Derrapagem de 241 milhões em cinco obras
JN - 00h02m
ANA PAULA LIMA
Economia
Derrapagem de 241 milhões em cinco obras
JN - 00h02m
ANA PAULA LIMA
Tribunal de Contas detectou desvios financeiros que variam entre 30% e 235%.
As derrapagens financeiras em cinco obras públicas custaram a Portugal cerca de 241 milhões de euros. As cinco empreitadas deviam ter custado 401 milhões de euros, mas no total ficaram por 726,4 milhões de euros.
O relatório global de "Auditoria a empreendimentos de obras públicas por gestão directa", do Tribunal de Contas, revela que o erário público despendeu mais 52,6% do valor inicialmente previsto para estas obras e recomenda medidas eficientes que travem os desvios financeiros nas obras públicas.
Dos 241 milhões de euros pagos a mais, face ao valor inicialmente contratualizado, 210,3 milhões de euros (mais 52,4%) dizem respeito ao desvio global no custo final das empreitadas, devido a encargos adicionais, como trabalhos a mais e a menos, erros e omissões do projecto, novas empreitadas, revisão de preços, indemnizações, prémios, gestão e coordenação. Os restantes 30,7 milhões de euros (mais 54%) devem-se à aquisição extra de mais bens e serviços. O relatório do TC conclui que o facto de todos os empreendimentos auditados recorrerem a encargos adicionais "atesta que esta má prática é generalizada em Portugal, pelo menos neste domínio das obras públicas realizadas por gestão directa", pode ler-se no documento.
Três das obras auditadas registaram desvios superiores a 50% nas empreitadas e no fornecimento de bens e serviços. A Casa da Música, no Porto, surge em primeiro lugar com uma derrapagem de 235,3%, a Ponte Rainha Santa Isabel, em Coimbra, terminou com um desvio de 117,6% e o túnel do Terreiro do Paço com uma derrapagem de 59,1%. A ampliação do Aeroporto Sá Carneiro e a reabilitação do Túnel do Rossio tiveram desvios de 30%.
O TC atribui os desvios financeiros à "falta de estudos prévios, falta de revisão do projecto, a execução da em obra em simultâneo com a elaboração do projecto", entre outras causas, e recomenda ao Governo, entre outras medidas, a criação do Observatório de Empreendimento de Obras Públicas, já previsto no novo Código dos Contratos Públicos, e a publicitação de boas práticas nas fases de planeamento, execução, controlo e avaliação das obras públicas. Entre as recomendações destaca-se a necessidade de publicar legislação para a criação da figura do gestor de empreendimento, que deveria existir nas entidades gestoras dos empreendimentos de obras públicas para acompanhar as obras. Relativamente ao lançamento de concursos, o TC recomenda que "se evite o lançamento de concursos sob a modalidade de concepção/construção, devendo optar-se pelo lançamento de concurso com Projecto de Execução". O tribunal pede, ainda, que se definam "critérios objectivos de avaliação de propostas" e sugere ao Governo que legisle no sentido de todos os investimentos em infra-estruturas públicas serem precedidos de estudos prévios, incluindo análises de custo-benefício dos projectos.
O antigo ministro das Obras Públicas, João Cravinho, que criou legislação no sentido de travar as derrapagens nas obras públicas, que nunca foi aplicada, elogia o trabalho do Tribunal "em lutar contra o cancro das derrapagens que estão no centro de desvio de dinheiros públicos", mas recorda que, no seu caso particular, tentou "legislar sobre isso e essa legislação nunca foi aplicada, com graves incumprimentos até a nível da transposição de directivas comunitárias".
Há dez anos, Cravinho propôs a criação de um instituto com "competência para acompanhar as obras públicas e a quem os donos das obras tinham de apresentar contas", recorda ao JN o antigo ministro.
As derrapagens financeiras em cinco obras públicas custaram a Portugal cerca de 241 milhões de euros. As cinco empreitadas deviam ter custado 401 milhões de euros, mas no total ficaram por 726,4 milhões de euros.
O relatório global de "Auditoria a empreendimentos de obras públicas por gestão directa", do Tribunal de Contas, revela que o erário público despendeu mais 52,6% do valor inicialmente previsto para estas obras e recomenda medidas eficientes que travem os desvios financeiros nas obras públicas.
Dos 241 milhões de euros pagos a mais, face ao valor inicialmente contratualizado, 210,3 milhões de euros (mais 52,4%) dizem respeito ao desvio global no custo final das empreitadas, devido a encargos adicionais, como trabalhos a mais e a menos, erros e omissões do projecto, novas empreitadas, revisão de preços, indemnizações, prémios, gestão e coordenação. Os restantes 30,7 milhões de euros (mais 54%) devem-se à aquisição extra de mais bens e serviços. O relatório do TC conclui que o facto de todos os empreendimentos auditados recorrerem a encargos adicionais "atesta que esta má prática é generalizada em Portugal, pelo menos neste domínio das obras públicas realizadas por gestão directa", pode ler-se no documento.
Três das obras auditadas registaram desvios superiores a 50% nas empreitadas e no fornecimento de bens e serviços. A Casa da Música, no Porto, surge em primeiro lugar com uma derrapagem de 235,3%, a Ponte Rainha Santa Isabel, em Coimbra, terminou com um desvio de 117,6% e o túnel do Terreiro do Paço com uma derrapagem de 59,1%. A ampliação do Aeroporto Sá Carneiro e a reabilitação do Túnel do Rossio tiveram desvios de 30%.
O TC atribui os desvios financeiros à "falta de estudos prévios, falta de revisão do projecto, a execução da em obra em simultâneo com a elaboração do projecto", entre outras causas, e recomenda ao Governo, entre outras medidas, a criação do Observatório de Empreendimento de Obras Públicas, já previsto no novo Código dos Contratos Públicos, e a publicitação de boas práticas nas fases de planeamento, execução, controlo e avaliação das obras públicas. Entre as recomendações destaca-se a necessidade de publicar legislação para a criação da figura do gestor de empreendimento, que deveria existir nas entidades gestoras dos empreendimentos de obras públicas para acompanhar as obras. Relativamente ao lançamento de concursos, o TC recomenda que "se evite o lançamento de concursos sob a modalidade de concepção/construção, devendo optar-se pelo lançamento de concurso com Projecto de Execução". O tribunal pede, ainda, que se definam "critérios objectivos de avaliação de propostas" e sugere ao Governo que legisle no sentido de todos os investimentos em infra-estruturas públicas serem precedidos de estudos prévios, incluindo análises de custo-benefício dos projectos.
O antigo ministro das Obras Públicas, João Cravinho, que criou legislação no sentido de travar as derrapagens nas obras públicas, que nunca foi aplicada, elogia o trabalho do Tribunal "em lutar contra o cancro das derrapagens que estão no centro de desvio de dinheiros públicos", mas recorda que, no seu caso particular, tentou "legislar sobre isso e essa legislação nunca foi aplicada, com graves incumprimentos até a nível da transposição de directivas comunitárias".
Há dez anos, Cravinho propôs a criação de um instituto com "competência para acompanhar as obras públicas e a quem os donos das obras tinham de apresentar contas", recorda ao JN o antigo ministro.
5 comentários:
Que desperdício! Dava, quase, para comprar três jogadores, como o Ronaldo, para o Benfica.
Quando fui administradora do meu prédio todas as obras incluindo a substituição do telhado deram "lucro": fiscalizando-se o desenvolvimento da obra foi-se ajustando correctamente e o que sobrou foi aplicado nuns embelezamentos.
Para comprar Ronaldos não acho mas para comprar cadeira de rodas para aquela criança deste blogue e outros casos...
GIGI
Até que enfim ouvimos o Tribunal de Contas dizer algo de produtivo! Mudar de opinião não é sempre mau e neste caso o TC mudou mesmo de opinião: dantes, a culpa era das autarquias, dos funcionários corruptos e dos empreiteiros que os corrompiam. Agora parece que já apontam mais para a verdadeira causa de tudo isto: a falta de projectos em condições, as obras feitas pelos senhores políticos "em cima do joelho", ao mesmo tempo que os projectos )e quantas nem sequer desenhos têm, sabem lá vocês).
Só falta dizerem ainda outra coisa: os ministros e algumas instituições do Estado Central podem adjudicar a quem quiserem, pelo valor que quiserem, sem concurso e por despacho, enquanto que as autarquias e restantes donos de obra têm que seguir todos os trâmites. Isto, por incrível que pareça, está na Lei, eles não cometem nenhuma ilegalidade ao aprovarem ajustes directos de milhões de euros para bens e serviços a empresas de conhecidos, por exemplo.
Ainda outra coisa: essa figura do gestor do empreendimento, ou muito me engano, ou vai apenas trazer mais responsabilidades e trabalho aos técnicos de primeira linha (aqueles que fazem tudo para os chefes depois assinarem). Quando houver "barraca", vai ser ainda mais o técnico que ganha €1000 a responder em tribunal e a pagar multas, em vez dos seus chefes, directores, vereadores e presidente da câmara.
Se o Tribunal de Contas fosse buscar alguns técnicos às câmaras municipais, ministérios e mesmo a empreiteiros, com a sua experiência de campo é que se acabava com a corrupção.
Mas enfim, já é um princípio que se fale da base do problema...
Só mais uma achega: leiam este documento da Ordem dos Engenheiros. Já em Setembro de 2006 eles punham o dedo nas feridas que agora o TC começa a detectar:
http://www.ordemengenheiros.pt/Portals/0/CS-Recomenda%c3%a7%c3%a3o%20da%20OE-%20redu%c3%a7%c3%a3o%20desvios%20obras%20p%c3%bablicas.pdf
Não leram as notícis de hoje? Os cavalheiros ainda tiveram direito a PRÉMIOS. Sim, prémios de desempenho! M#%&£ de dirigentes que nos saíram na rifa.
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