Deco contra as fortes variações praticadas no preço da água entre os vários concelhos do país

Público, 18.06.2009, José Manuel Rocha

Associação propõe que sejam harmonizadas em todo o país as estruturas tarifárias da água num movimento denominado "Água a Preço Justo"

O preço de cinco metros cúbicos de água fornecida pela rede pública tanto pode custar 0,75 euros (na Chamusca) como 8,34 euros (na Figueira da Foz). São os valores apurados pela Deco num observatório que engloba 41 municípios. A associação de defesa do consumidor exige transparência no sector e regulamentação que conduza à harmonização dos tarifários que estão a ser praticados.
A Deco, em comunicado emitido ontem, considera que as disparidades observadas nos concelhos que tem sob monitorização "são manifestamente injustas para os consumidores" e acrescenta que as diferenças apuradas não têm "qualquer tipo de justificação económico-financeira".
Os preços mais baixos de fornecimento de água encontram-se nos concelhos onde é a câmara local a gerir o serviço. É o caso do município onde se apura o valor de fundo de tabela - Chamusca. Situações idênticas ocorrem em Ponte de Lima, em Caminha, em Évora e em Vila Viçosa.
Onde o serviço foi concessionado a empresas do sector privado, o caso muda de figura: os valores são geralmente mais elevados. É o caso da Figueira da Foz, onde cinco metros cúbicos de água custam 8,34 euros (este valor inclui a componente volumétrica e a tarifa fixa mensal). Outros exemplos podem ser avançados: Mafra (7,87 euros), Tavira (6,50), Matosinhos (5,68). A média de preços apurada pela Deco para o total dos concelhos analisados é de 4,97 euros por cinco metros cúbicos.
Para além das disparidades de preços, a DECO detectou também uma enorme diversidade de escalões de contagem, que podem ir de apenas 2 (Mafra) a 18 (Castelo Branco), desconformidades na dimensão dos escalões e diferentes formas de cálculo do valor a pagar. Há municípios, diz a associação, que fazem com que o utente pague todo o consumo com base no custo do escalão do último metro cúbico.
A DECO propõe, num movimento que apelidou de "Água a Preço Justo", que sejam harmonizadas, em todo o país, as estruturas tarifárias de água, nomeadamente através da utilização de "um número homogéneo e racional de escalões na componente volumétrica do tarifário". A associação pretende, ainda, que seja estabelecida uma estrutura de tarifas simples e transparente, de forma a que o consumidor fique claramente informado sobre o valor que tem de pagar.
A correcção de injustiças implica, para a Deco, o fim dos contratos que impõe, para a totalidade do consumo, o preço do escalão do último metro cúbico consumido. E a transparência determina, segundo a associação de defesa do consumidor, que as empresas que gerem os serviços publicitem a justificação dos valores cobrados.

7,59 euros
é a diferença entre o preço praticado no concelho do país que cobra a taxa mais baixa e o concelho que cobra a taxa mais alta por cada cinco metros cúbicos de água.

0,75 euros
é o valor mais baixo cobrado por cada cinco metros cúbicos de água em Portugal. Mais precisamente no concelho da Chamusca.