MP acusa ex-vereadora de Santana e censura João Soares e Jorge Sampaio
Santana Lopes foi ilibado do caso das ‘casas da Câmara de Lisboa’, mas a ex-veradora Lopes da Costa está acusada de 22 crimes de abuso de poder. O MP considera ainda que João Soares e Jorge Sampaio «são susceptíveis» de ter incorrido no mesmo crime, para ambos já prescrito
Helena Lopes da Costa, ex-vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa (CML) entre 2002 e 2005, foi acusada pelo Ministério Público (MP) da prática de 22 crimes de abuso de poder.
Está em causa a atribuição ilícita de casas camarárias a munícipes que não reuniam condições de carência habitacional e económica – o chamado caso das ‘casas da CML’.
Boa parte dos contemplados pelas decisões da actual deputada do PSD eram funcionários municipais, chegando mesmo a ser atribuídas várias casas a directores municipais e funcionários com rendimentos superiores a 2.000 euros mensais.
Em prejuízo de munícipes com agregados familiares com várias pessoas e salários fixos de cerca de 350 euros.
O ex-presidente Pedro Santana Lopes e Miguel Almeida (ex-chefe de gabinete de Lopes na CML) chegaram a ser constituídos arguidos por abuso de poder por alegadamente terem influenciado a atribuição de duas casas a motoristas da presidência, mas não foram acusados pela Unidade Especial de Investigação liderada pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado.
Lopes da Costa assumiu total responsabilidade por essa decisão – considerada pela procuradora Glória Alves, responsável pela acusação do MP, como «ilegítima e ilegal» pelo facto de nenhum dos motoristas preencher os requisitos mínimos para tal atribuição – ilibando assim Lopes e Almeida.
Sérgio Lipari, ex-vereador do PSD, também tinha sido constituído arguido, mas foi ilibado pelo MP.
Isabel Rebocho (assessora de Lopes da Costa), Conceição Monteiro (técnica do Departamento de Gestão Habitacional) e Cristina Sousa Martinho (assessora jurídica de Lopes da Costa), que aconselharam Lopes da Costa em alguns dos casos visados pelo MP, foram também acusadas do crime de abuso de poder.
Soares e Sampaio censurados
O MP investigou também decisões dos Executivos anteriores, tendo concluído que atribuições de casas decididas pelos ex-presidentes Jorge Sampaio e João Soares, assim como pelo ex-vereador Vasco Franco, «são susceptíveis de integrar a prática do crime de abuso de poder» , lê-se no despacho de acusação consultado pelo SOL.
Contudo, esses casos, datados dos anos 80 e 90, já prescreveram. Tendo uma pena de prisão até três anos, o procedimento criminal por abuso de poder extingue-se cinco anos após a data da prática do crime.
luis.rosa@sol.pt
24 comentários:
Alguém sabe o que aconteceu a Mário Soares quando, à boca das urnas em 2005, fez campanha a favor do filho João Soares?
Última Hora
Santana não vai a julgamento no processo das casas
O processo em que o ex-presidente da Câmara de Lisboa, e actual candidato, era arguido, por alegado abuso de poder na atribuição de casas sociais, foi arquivado. Do julgamento não se livra a ex-vereadora Helena Lopes da Costa.
Rui Gustavo
11:50 Quinta-feira, 4 de Jun de 2009 – Expresso
Queria que acontecesse alguma coisa? Vá lá, vai que até a "baraka Obama".E o que é que vai acontecer ao Mestre Vital que falta sistematicamente às aulas na Faculdade de Direito de Coimbra, mas é Presidente em várias instituições? Vai até à Europa. E quem premeia? Quem é? O Zé pagode que ainda vai na conversa dos Xuxas.
Claro que queria! Porque não 'havera' de querer? Não o irrita que as leis sejam apenas uma coisa que pode ser moldada, - qual pedaço de plasticina - segundo o estatuto social, económico ou político do prevaricador?
A mim irrita-me que haja uns quantos que podem estar acima da Lei! OK! OK! Sou naïf... sou mas 'refilo'! Quem cala consente!
Olhe, uma confissão! Nunca percebi o que queria dizer "Vai lá vai que até a barraca abana'. Deve ser de algum programa cómico dos que não tenho por hábito ver.
Quando a confusão é grande, a barraca abana...não tem estrutura suficiente para aguentar tanto reboliço. Não acha que a política nacional ao fim de 35 anos não é um reboliço? O Zé reclama, reclama e...nada. Quando chegam as eleições votam CDU,BE,PS e PSD.Resultado? A barraca abana!Enquanto não queimarem esta CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA e fizerem outra, onde não estejamos dependentes dos partidos, talvez acalme o reboliço e a barraca deixe de abanar. O que lhe parece?
OK! Got it! ;)
Esqueceu-se do CDS ou foi intencional?
Isabel,
Isto está lindo. ... a barraca abana é dos Malucos do Riso. Eu sou contra bairros sociais. Sou a favor de TODO o construtor devia ter de disponibilizar um nº de fogos de acordo com o volume construido, fogos esses a serem geridos por ex., pelos municipios para atender a pessoas de baixos rendimentos. Assim a malha urbana ficava mais diversificada e os mais ricos podiam oferecer "empregos" de proximidade aos mais necessitados.
Clotilde
Foi intencional, se não teria de falar do MRPP, do MEp, do PH e mais não sei quantos que nada contribuem e que apenas vão sobreviver com os subsídios que são dados nas eleições.Cumprimentos.
Ainda falava ela...
Anónimo das 17h46.
...e são só para fazer confusão pois nunca têm gente para as mesas e se inscrevem alguém muitas vezes não aparecem. Parece que já li isto neste blogue.
Um de Queijas
Anónimo 17:46;
Cumprimentos agradecidos e retribuidos.
Clotilde;
Muito agradecida pelo esclarecimento.
Realmente esse programa não consta da minha lista. Como o tempo é curto tem que ser criteriosamente gerido.
'Monty python', 'Yes, Minister!' e outros semelhantes sim, vejo.
A prescrição é uma arma de dois gumes. A suspeita fica para uns; para outros é uma ignomínia porque dizem-se inocentes. É um instituto jurídico que devia acabar. É claro os tribunais ainda ficavam mais entupidos...
Olá, magalhânica
Estou satisfeito, muito satisfeito. Não porque não soubesse que o homem é honesto )dos poucos honestos que por aí andam...), mas porque uma vez mais está confirmado.
Na verdade, não fora Santana Lopes pessoa séria e honesta e a estas horas de há muito que estaria julgado, condenado, preso e fechado a sete chaves, já que é, com muito avanço, o político cuja vida mais escrutinada tem sido desde sempre. De tudo - mesmo dos ataques mais soezes - tem saído incólume, precisamente porque a única coisa que lhe apontam como defeito é... gostar de mulheres que, enfim, em Portugal é cada vez mais crime de lesa pátria gay.
Estou satifeito, realmente.
Provavelmente ainda irei a tempo de mudar a residência para Lisboa, apenas para nele votar, ajudando à segunda libertação, após 1147.
Os meus respeitos
(a) Santa... neto
Seria bom esclarecer o que já ficou claro e transmitido nos diversos jornais: a expressiva procuradora não teve oportunidade de verificar pormenores, isto é, de investigar, sujando assim e indevidamente o bom nome de outros. Os indícios, afinal, reportam-se a anos de Abecassis. Devia ser-lhe dado provar do seu descuido ou fel,e sentir o peso que tem a calúnia.
Lá se vai a candidata PSD à CMO .
Sra D Clotilde, gostaria a sra de alojar no dignissimo predio onde reside um par ou dois dessas familias tipicas dos bairros da AML, daqueles que assiduamente criam noticias nas Tevês cá da terra?
É facil falar contra o trabalho da camara na area da habitação social mais dificil é ser coerente.
Caro 'anónimo' Santa... neto!
Também eu estou muitíssimo satisfeita com a notícia e subscrevo na íntegra o seu comentário.
Aquele blogabraço.
IM
(Santa... avó)
ps(d) - Igualmente subscrevo o comentário seguinte.
Quem dera a muitos conhecer Helena Lopes da Costa.
Há quem fale mal porque apenas falar mal é fácil. O mais complicado será tentar entender as pessoas e os seus actos.
Helena Lopes da Costa é uma senhora que ajudou muitas familias, em Lisboa. Para o bem de outras tantas, Deus queira que a Helena aceite o convite de Santana Lopes e volte a fazer parte de uma equipa vencedora em Lisboa.
Está bem, António, a mãesinha agradece.
A vereadora é acusada de ter entregue habitação social a quem dela não precisava. A verdade é que os casos escrutinados e divulgados referem-se a casas de função, para os polícias municipais que também para esse efeito são equiparados às outras forças policiais; para motoristas, que pelo facto de morarem fora de lisboa e terem um horário complicado; e a um determinado número de agregados que, por por precisarem de casa e não conseguirem aceder ao mercado de arrendamento solicitaram habitação à CML, tendo-lhes sido atribuídos fogos de património disperso sujeitos a renda técnica, com arrendamentos que podiam ter sido revogados por quem veio depois e achou que estava incorrecto. Acresce que houve casas atribuídas que não chegaram a ser ocupadas porque os agregados consideraram as rendas muito altas.
É muita a maldade que envolve este caso, ainda mais porque o "coro" de "indignados" é sempre o mesmo e alguns deles faziam melhor se estivessem calados já que protagonizaram VERDADEIROS "casos de polícia". Quem conhece a helena sabe que é solidária e também o foi com quem agora usa de todas as formas para a agredir.
cumprimentos
Parece é que havia pessoas que precisavam de casa, preenchiam os requisitos e ficaram sem ela.....Será verdade?
habitação social é uma coisa, património disperso com rendas técnicas é outra. a constituição fala do direito à habitação mas...o caminho é longo.importa saber se foram cometidos "crimes" ou se o único crime é ter ajudado alguns dos que precisavam.
Este tipo de infracções no nosso País acabam sempre por não terem qualquer punição pois nunca se sabe quedm foi responsáve. Para mim é inaceitável que se dêem casas sociais a dirigentes da autarquia com vencimentos acima da média para lá porem os filhos . Uma pouca vergonha. Precisa-se urgentemente de dar aulas de ética e moral a esta gente que se intitula de políticos e não po
assam de um ignorantes em que vale tudo
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