ACTIVIDADE LUCRATIVA
Em princípio, as estruturas estatais ou municipais prestadoras de serviços devem reger-se pela lógica do interesse da comunidade. O negócio não se enquadra (ou enquadrava) nas suas atribuições e ambições. E, como tal, a mira do lucro não se inscreveria no seu horizonte. O seu dever obedeceria somente a uma orientação: servir bem a comunidade. Para isso é que a sociedade as criou. Mas, presentemente, o espírito norteador parece não ser o mesmo. A visão empresarial terá corroído os princípios e a perspectiva do lucro ter-se-á implantado à revelia da sua vocação.
Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora deram chorudo lucro, segundo consta do relatório de actividade apresentado na Assembleia Municipal. A cada um destes municípios coube cinco milhões de euros que reverteram para os cofres das respectivas câmaras!
No entanto, no mesmo relatório, a administração justifica-se não ter efectuado maior investimento na rede por falta de verba. Salvo melhor opinião, seria neste sector que deveriam ser aplicados os dez milhões de lucro!
Não nos parece certo que os serviços municipalizados de distribuição de água se convertam em organismos financiadores das câmaras, quando estas usufruem dos rendimentos que as normas lhes conferem. Não haverá aqui uma inversão de sentido?
Se os Serviços dão lucro é porque não fazem o investimento devido na melhoria da rede ou o preço cobrado pela água é excessivo!
Neste “clima” de abundância de rendimentos, não faz sentido a cobrança da contestada “taxa de disponibilidade”, que veio substituir a de “aluguer de contador”, após esta ter sido anulada pelo Governo.
Na óptica de munícipe, em que nos colocamos, gostaríamos que prevalecesse o espírito de serviço sobre o empresarial.
Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com
Com os nossos agradecimentos ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol pela amável cedência do artigo e ao Boletim Municipal Oeiras Actual pelo uso da foto.
19 comentários:
1 - O facto de o SMAS prestar um serviço público não implica que dê prejuízo sempre como este país está (mal) habituado.
2 - Vou fazer uma provocação: Os tais 10 milhões de euros vão ser investidos em obras sociais promovidas pelas Câmaras. Segundo o autor, não pode ser.
3 - Um desenvolvimento sustentável da empresa pública ou privada, ou outra entidade equiparada, implica a geração de receitas para que haja liquidez suficiente para honrar os compromissos com os "stakeholders" e para a continuação da sua actividade de laboração, inovação e desenvolvimento, que não se limita ao ano transacto mas que têm continuidade.
4 - A proporção de distribuição dos rendimentos depende do contrato de concessão celebrado entre as autarquias - sendo a CMO o município que fundou a SMAS. Chamo a especial atenção ao autor e respeitantes leitores que existe uma obrigatoriedade, salvo justificação, pelo contrato de concessão, de gerar lucro e respectivas receitas, aos municípios "concessionantes" - Oeiras e Amadora.
5 - Se não havia verba para maior investimento, era porque no ano anterior não tiveram lucro suficiente para tal. Não se gasta o que não se têm nem se prevê vir a ter em tempo útil, fazê-lo é um acto de má gestão que é (ainda) muito habitual nas muitas "empresas" portuguesas.
6 - Os proveitos da concessão são fontes de lucro legítimos e muito necessários para os Municípios e esse facto demonstra a falta de rigor do autor neste artigo.
7 - A taxa de disponibilidade - e é provavelmente um dos motivos da "revolta" que o autor e bastantes outros sentem pela SMAS - substituiu legalmente a taxa do aluguer do contador, que era uma mera forma "encapotada" de cobrar mensalmente pelo serviço de ligação e assegurar o funcionamento da infraestrutura de abastecimento, que têm custos fixos.
N.B. : A água é um bem cada vez mais escasso e portanto cada vez mais valioso. Somos o país em que se gasta mais litros de água por dia per capita desnecessariamente, e o custo da água vai encarecer bastante nesta próxima década. Vamos todos ter que começar a aprender a não desperdiçar água, a bem ou a mal.
Mais uma vez não poderíamos estar mais de acordo com o autor do artigo.
Introduz-se o método de gestão empresarial a pretexto de se ultrapassarem os "vícios" (deles) na gestão pública...mas o que vemos não é bem isso.
Meus caros,
A gestão empresarial transparente e eficiente é: o administrador Nuno Campilho receber três ordenados (por inteiro nos SMAS, por inteiro como assessor na Câmara e metade como Presidente de Junta de Paço de Arcos); o Luís Lopes ser Chefe de Divisão nos SMAS e receber como administrador da Habitágua;o administrador José Evangelista também recebe como reformado de vereador da Câmara da Amadora.
Gestão eficiente é neste mandato terem admitido e criado numerosos lugares para os amigos do IOMAF.
Por agora chega para demonstrar a pouca vergonha que ali vai......
Sobre o ponto 7.
"A taxa de disponibilidade (...) substituiu legalmente a taxa do aluguer do contador";
deixo o seguinte artigo que retirei da Lei Lei n.º 12/2008 de 26 de Fevereiro
Diário da República, 1.ª série — N.º 40 — 26 de Fevereiro de 2008
Artigo 8.º
Consumos mínimos e contadores
1 — São proibidas a imposição e a cobrança de consumos mínimos.
2 — É proibida a cobrança aos utentes de:
a) Qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização
ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados;
b) Qualquer outra taxa de efeito equivalente à utilização
das medidas referidas na alínea anterior, independentemente
da designação utilizada; (...)
Para os interessados deixo o link da Lei
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/04000/0125601259.pdf
e o artigo do "OL"
http://oeiraslocal.blogspot.com/2009/03/direito-dos-consumidoresmas-devagarinho.html
Caro E
Posso, quero e mando...Não,você não está a fazer uma provocação, isso é muito típico dos tempos que se vivem actualmente nos SMAS. Os seus comentários são anónimos, embora revelem um conhecimento interno daquela entidade. Os meus não serão.
Princípio que me parece básico numa entidade distribuidora de água, pública ou privada:os verdadeiros stakeholders são os consumidores, os que pagam a água, enfim os munícipes. As primeiras obrigações serão sempre para com eles, é a eles que se deve o primeiro dever de lealdade e o os orçamentos devem reflectir esse compromisso e se os lucros dos SMAS servirem para "obras sociais", sabe-se lá onde, deve-se dar, no mínimo, uma satisfação porque é que o dinheiro que eu (consumidor!) pago vai ser utilizado noutras áreas e não aplicado na infraestrutura da água e mesmo, porque não?, para reduzir o preço da água que ao contrário do que diz é cara nos municípios de Oeiras e Amadora mas essa será outra discussão.
Saí há poucos meses dos SMAS e não conheço o porquê de resultados tão positivos quando no ano anterior, segundo o E, eles não existiram.
Algum milagre de produtividade desta "magnífica" administração que se tem caracterizado por uma atitude de menosprezo, para não dizer pior, com a generalidade dos funcionários e, portanto, utilizando métodos pouco condizentes com tal milagre ou mais algum passe de mágica de números? É que, segundo consta, continua a vender-se água e ao contrário do que diz o nosso entendido E, não se gasta nada muito pois trata-se de uma capitação banal em termos europeus.
Foi só uma provocação assinada:
Isabel, às vezes é preciso ler com muita atenção o artigo. Faltou-lhe indicar no artigo 8º, o parágrafo que justifica legalmente a "imposição" da taxa de disponibilidade:
"3 — Não constituem consumos mínimos, para efeitos do
presente artigo, as taxas e tarifas devidas pela construção,
conservação e manutenção dos sistemas públicos de água,
de saneamento e resíduos sólidos, nos termos do regime
legal aplicável."
Em baixo, transcrevo todo o artigo 8º da Lei 12/2008 de 26 de Fevereiro:
"Artigo 8.º
Consumos mínimos e contadores
1 — São proibidas a imposição e a cobrança de consumos
mínimos.
2 — É proibida a cobrança aos utentes de:
a) Qualquer importância a título de preço, aluguer,
amortização ou inspecção periódica de contadores ou
outros instrumentos de medição dos serviços utilizados;
b) Qualquer outra taxa de efeito equivalente à utilização
das medidas referidas na alínea anterior, independentemente
da designação utilizada;
c) Qualquer taxa que não tenha uma correspondência
directa com um encargo em que a entidade prestadora do
serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição
para o audiovisual;
d) Qualquer outra taxa não subsumível às alíneas anteriores
que seja contrapartida de alteração das condições
de prestação do serviço ou dos equipamentos utilizados
para esse fim, excepto quando expressamente solicitada
pelo consumidor.
3 — Não constituem consumos mínimos, para efeitos do
presente artigo, as taxas e tarifas devidas pela construção,
conservação e manutenção dos sistemas públicos de água,
de saneamento e resíduos sólidos, nos termos do regime
legal aplicável."
Eduardo,
A SMAS OA pagou porque faz parte do contrato. É uma concessão, logo têm obrigações contratuais com os Municípios. Por exemplo, a SMAS Almada explora o serviço de abastecimento de água e está obrigada a pagar ao Município de Almada 80 milhões euros ao longo do seu período de concessão. E vai ter que ir buscar o dinheiro a algum lado.
Pagar os 5 milhões é um custo, uma despesa. Também existem outros gastos como o seu anterior salário por exemplo, com o combustível da sua viatura (se é que tinha viatura de serviço), com a formação pessoal, com a compra de equipamento, com a administração, com as equipas técnicas, com a monitorização da qualidade da água, e manutenção da rede. Para equilibrar o fluxo financeiro, têm que ter lucros, receitas ou capitais - Empréstimos, pagamentos correntes, pagamentos devidos, taxas, etc.
Agora, se acha que o munícipe - você - deve pagar menos, concordo inteiramente. Então que tal exigir que despeçam pessoal? Ou cortar nos benefícios? Ou deixar de fazer manutenção da rede? Ou não investir na extensão da rede? Ou não combater as perdas de 30-40 % da água pública que é obrigada a pagar mesmo que a perca, à administração regional de RH? Por si e pela posição do autor, é a única alternativa que resta, o de cortar na despesa, se a receita não aumenta. Mas como a realidade mete números, já é demasiado complicado, é preferível ser populista e mandar bitaites para o ar como o Autor deste artigo. Eu não tomo esse caminho mais fácil porque é um beco sem saída.
Se quer saber como o dinheiro é aplicado pelo Município, não sou eu que lhe vou dizer, é você que vai ter que ir saber. Não é você a parte interessada, o "stakeholder"? Então, mexa-se. Quem precisa, anda. Eu não preciso nem estou interessado, não sou "stakeholder". É uma provocacãozinha. LOL
E o preço da água vai subir e muito, preparem-se:
http://sic.aeiou.pt/online/noticias/vida/especiais/falta+agua/preco-vai-ter-de-subir-defende-especialista-do-bei.htm
POUPEM ÁGUA. UM DIA VAI SER MAIS CARA QUE O PETRÓLEO!
Boa noite Eduardo Murinello,
Prezo em saber que finalmente se livrou da bandalheira em que se transformaram os SMAS. Todos os bons funcionários que tornaram aquela casa exemplar, se ainda não se reformaram, queriam poder sair de lá rapidamente.
É triste ver como neste mandato se destruiram os SMAS!
Que saudades do Xavier da Costa, do Paradinha Xavier, do Nunes da Informática, etc....
A casa está cada vez mais entregue a miúdos ou incompetentes pendurados no IOMAF!!!
E;
Agradeço a informação 'adicional'.
No entanto, lembro-me de ter lido as declarações de um ministro do actual governo em que dizia ser ilegal a cobrança da taxa de aluguer do contador fosse qual fosse o nome que lhe atribuissem.
Preço da água - ou a arte de "alimentar" uma imensidão de inúteis...
Na maior parte dos concelhos as Câmaras criaram empresas municipais para gerir a água, ou melhor, para garantir rendimentos adicionais aos funcionários da autarquia que se distinguem pela cor partidária, amizade ao presidente, família ou outros tipos de compromisso ou cumplicidade.
E, assim, o dinheiro é «suavemente» transferido do bolso dos cidadãos para os de incompetentes que, para sobreviverem, têm de sugar os dinheiros públicos, com a cumplicidade de autarcas eleitos.
Por isso eles se esforçam tanto nas campanhas eleitorais para obterem os votos suficientes para subirem ao poleiro de onde dominam o negócio.
Isto é facilmente concluído de uma observação mesmo que pouco atenta.
Caro E
Verifico que mantém o anonimato. Claro está, uma questão de coerência, não se confunda isso com outra coisa.
Afinal o seu negócio, salvo seja, são números. Permita-me contudo este pequeno exercício de pedagogia consigo, com toda a humildade, pois já percebi que V.Exa é perito no assunto e não passa cartão à plebe porque não é stakeholder e os outros que se mexam e como humide servidor público, apesar de aposentado, aqui estou para lhe dar mais números para a sua magnífica inteligência:
Preços médios água/ m3 (em €):
Mundo......... 0.5
EUA e Canadá.. 0.7
Japão......... 0.6
Ásia.......... 0.4
América do Sul 0.3
Médio Oriente. 0.4
Europa Or..... 0.3
Europa Oc..... 1.4
SMASOA.........1.35
Perdas nos SMASOA são até eu sair e por fruto directo da minha actuação (que não sou modesto!) de 20%: Por mim e por uma equipa notável que dirigi nos últimos anos nos SMASOA, ganhamos cerca de 400 000 euros anuais desde 1999 até ao ano passado.
Pergunta-me se eu tinha carro? Eu até pensava que teria direito a um Rolls Royce, perdoe-se-me o arcaísmo, depois deste trabalho todo. Sabe o que é que esta nova gentinha me disse? Não, tenha juízo, você precisa de reforma e nós precisamos de E's! Sim, na altura também me questionei o que significava E´s. E fui-me apercebendo: novos E's (Empregados), assertivos como o E, educados como o E, que são E's e não são E's (versão mirabolante de um outsourcing à medida do dono), muito eficientes claro está, pelo menos no denegrir de quem lá está nem que seja só para justificar mais E's, obedientes e moleques.
Caro E, perdoe-me a ironia, mas não pense que o identifico com aqueles E's que se passeiam, presunçosos e cheios de ar, pelos corredores dos SMASOA a dizer que se não é assim com nós mandamos vai tudo para o desemprego. Você até é um homem de bem, não dá a cara por essas decisões tão drásticas de que ouviu falar, daí o seu anonimato...ao fim ao cabo, você, caro E, até não tem nada que dizer a ninguém sobre isto. Passe bem caro E e até sempre, cientes de que, como alguém disse, a boa moeda prevalecerá sobre a má moeda pois o seu negócio são números...
Vocês são uns inúteis!!!
A carapuça serve para quem quiser, e isto não é ofender ninguém do blogue.
É simplesmente falar PORTUGUÊS!
Blá, blá, blá, e nada!
Mas afinal já sabem quem são as flores que o Campilho transladou de um canteiro alí para os lados de Carnaxide e levou p/ os SMAS.
Ao que dizem são duas louras, uma gosta de pingas, e a outra...também,...mas,...mais não digo!...
Vocês todos não têm dor de corno?
Já vi que são todos técnicos superiores de um dia para o outro e isto nada vos diz(?)...
É verdade, deixem lá, são só mais duas. Não há crise!...
Talvez ainda tenha uma esperança, uns favores aqui, outros alí, e vamos todos vivendo, não é?
Bem Hajam!!!
Não vejo qual a necessidade de tratar assim os outros comentadores mas o leitor «Stein Brito» lá deve saber . Cada um escreve como sabe. Obviamente não deve saber ser educado .
Isabel,
Mas você ainda liga ao que os políticos dizem? LOL
Esses tipos dizem tudo em público para salvarem a pele e continuarem com a sua carreira de político fazendo o que combinaram sempre com os outros, nos "bastidores". O que importa é o que acontece na realidade.
A taxa não é ilegal, pode vir um ex-ministro do PSD (deve ter feito confusão com um do actual governo) dizer o que disser, ele está é a fazer pela vida, anda a ver se se põe em bicos-de-pés a ver se alguém lhe liga. LOL
Não, é legal, o que está a haver contestação é pela TRH, que têm uns contornos mal justificados, mas isso é porque os políticos fizeram mal o seu trabalho.
Eduardo,
Não me confunda com os tipos administrativos lambe-botas que andam sempre colados ao "chefinho". Eu trabalho, sou engenheiro e não ando colado a ninguém muito menos sou simpatizante de "verdes-alfaces" -embora goste de comer uma boa alface, muita verdura e fruta! LOL
Não gosto de populismos e demagogias, especialmente quando se põe em causa o futuro de uma qualquer empresa por se querer cortar nas receitas sem olhar a meios, e foi com essa intenção que critiquei o artigo deste autor. Mas deixe estar que eu não compro o problema dos outros, estou muito bem, obrigado. Não conheço o SMAS OA nem sou de Oeiras nem sou expert na matéria, mas percebo de gestão já que é uma competência lateral de quem é engenheiro.
Têm uma boa taxa de perda a nível nacional (mas ainda são 20%, podem melhorar). Votos de bom gozo da sua reforma.
O "E" é que fez confusão, os engenheiros também se enganam, não me diga que não sabe isso...!
O visado era o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, - PS. Pode confirmar num qualquer motor de busca.
Continuação da boa disposição. As gargalhadas fazem bem ao espírito e não só.
Mas é um político (!), e nem é ministro! O tipo têm a chancela de defender os consumidores, anda a papagear na Rádio o que os consumidores querem ouvir, e o tipo não disse que era ilegal, mas que "podia" ser ilegal.
O Sporting podia ser campeão ... mas não é, pois não? Não disse nenhuma mentira nem nenhuma afirmação. É uma mera suposição! LOL
Admito que o Benfica possa ser campeão em 2009/2010 - mas não é uma certeza a 100% (infelizmente), pois não?
Os políticos têm sempre uma maneira dúbia de falar, Isabel.
PRIMEIRO O PARTIDO E DEPOIS O PAIS
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