Pontos de Vista por Jorge Miranda

PESADO ATRASO



Em comunicação ao consumidor, que acompanhava a factura do mês de Junho, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora davam conta que, desde Julho de 2008, em cumprimento do Decreto-Lei 97/2008, de 11 de Junho, têm vindo a entregar ao Poder Central a Taxa de Recursos Hídricos, sem a fazer repercutir nas facturas dos consumidores.

De acordo com o princípio do utilizador pagador, “será necessário (sublinhado nosso) fazer incidir sobre os utilizadores finais esse valor já adiantado (sublinhado nosso)”. E assim esse montante será “incluído nas próximas facturas”, até à sua liquidação total, acompanhado do débito da taxa relativa ao mês em causa. Isto é, durante algum tempo (ao que parece um ano) os consumidores terão de suportar uma dupla taxação.

Não sabemos as razões que determinaram o atraso. Parece-nos, contudo, anormal tão lato período. Se na sua base se encontra uma razão plausível, há que aceitar, embora entendamos que o retorno poderia ser minimizado com a sua diluição por um prazo mais longo. Mas se o atraso se deveu a negligência dos Serviços, o encargo deveria ser da sua responsabilidade. Quem erra é que deverá suportar o ónus do erro e não o consumidor.

Os Serviços Municipalizados não digam que não têm recursos para fazer face ao encargo. Os lucros do exercício anterior, que foram distribuídos pelas duas câmara municipais, deveriam ser suficientes para solver este “rombo”…

Para eliminar quaisquer equívocos ou especulações, seria conveniente que os Serviços Municipalizados dessem uma cabal explicação à população pagante acerca da razão de tão pesado atraso.



Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

O 'Oeiras Local' agradece ao Autor e ao 'Jornal da Costa do Sol' a amável cedência do artigo e ao 'Boletim Municipal Oeiras Actual' o uso da foto.