Santana... Castilho, no Público:

«1. A Lusa divulgou que o PSD irá submeter à apreciação da Assembleia da República uma proposta para que passem a ser atribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório. Esta coisa disparatada, digo eu e adiante justifico, foi revelada, disse a Lusa sem desmentido, pelo vice-presidente do PSD, Marco António Costa. Marco António Costa terá feito contas e concluído tratar-se apenas de 200 milhões de euros de 4 em 4 anos.

Marco António Costa compadeceu-se com as dificuldades da maioria das famílias da classe média e acha que se pouparia muito dinheiro porque o Estado gasta 50 milhões de euros em cada ano para atender só a algumas crianças. Marco António Costa manifestou pressa, desejando que a medida produza efeitos já a partir do próximo ano lectivo, e criticou o Governo por falar de Estado social ao mesmo tempo que diminui os apoios às famílias.

Enquanto os gravíssimos problemas do sistema de ensino têm merecido um silêncio ensurdecedor por parte do PSD, o partido trouxe a público um não problema. Todo o negócio dos manuais escolares não está isento de críticas. Mas está longe de constituir prioridade e muito menos em obediência a mais um ímpeto centralista e estatizante.

Onde fica a coerência política do PSD quando, e bem, exige cortes na despesa e, assim, com espantosa ligeireza, propõe aumentá-la desnecessariamente? É que os 50 milhões anuais invocados, ao que parece para chegar aos 200 quadrienais, não pagam só livros escolares. Pagam outros apoios sociais, entre os quais alimentação e transportes. Deu-se conta que ao falar de ensino obrigatório já não está a falar de 6 ou 9 anos, mas de 12? Terá a mínima ideia de quanto isso custaria?

O PSD, que convocou os portugueses para discutirem em sede de revisão constitucional o princípio da gratuidade universal dos sistemas de saúde e educação, em nome da justiça social, propõe, do mesmo passo, oferecer os manuais escolares aos eventuais netos de Belmiro de Azevedo ou Américo de Amorim? Ou aos filhos de Mourinho ou Cristiano Ronaldo? Deu-se conta que já existe uma lei, a 92/2001, publicada a 20 de Agosto, que dispõe para os primeiros 4 anos do ensino obrigatório o que agora anuncia para 12? Por que nunca terá sido integralmente cumprida essa lei? Pensou nisso?» (...)

(via profblog.org)

Tiros certeiros

Carta aberta ao primeiro-ministro

Público, 27.05.2009, Santana Castilho

A maior taxa de desemprego de sempre, uma dívida externa como nunca se viu e um défice nunca antes atingido

Senhor primeiro-ministro:
Como sabe, uma carta aberta é uma figura retórica. Usamo-la para dizer publicamente coisas que reputamos de interesse geral e para as quais queremos mobilizar os outros. É este o meu fito. Claro. Dispensando mantos negros de campanhas da mesma cor. A assinatura vai no fim. Responsabiliza e o senhor sabe quem se lhe dirige.
Quer acredite, quer não, começo por lhe confessar que tenho, repetidas vezes, verdadeira compaixão de si e da vida que construiu ao longo dos últimos anos. Não se pode sentir bem, mesmo que se julgue um salvador. Porque, objectivamente, o país que resulta da sua governação está pior do que o país que tomou e porque são muitos os que o têm por carrasco das suas existências. É, por exemplo, o caso do grupo profissional a que pertenço, os professores. A ministra e os secretários de Estado que o senhor descobriu infernizaram um sistema de ensino que já não precisava de ajuda para ser medíocre. Mas foram longe no cumprimento da missão que lhes determinou. Tornaram-no um caos. A responsabilidade, primeira e última, de tudo quanto aqui disse à sua dilecta ajudante, no meu último artigo, é sua. Sua, senhor primeiro-ministro! O senhor tem vindo perseverantemente a destruir a credibilidade da escola pública, a hipotecar o futuro da juventude e, com ela, do país.
Se aplicar a si próprio a ligeireza taylorista da avaliação do desempenho que impôs aos outros, estritamente assente em resultados, só pode concluir que falhou e não merece a renovação do contrato. Três exemplos, entre tantos: o senhor conseguiu a maior taxa de desemprego de sempre e uma dívida externa como nunca se viu na nossa história; sufocou-nos com a obsessão dos 3 por cento para, afinal, terminar a legislatura com um défice nunca antes atingido.
O senhor, no partido e fora dele, rodeou-se de iluminados fanáticos que lhe têm feito crer que as suas posições - melhor dizendo, imposições - são as únicas razoáveis, ainda que diametralmente opostas às da maioria a quem se destinam. E não me venha com o discurso da legitimidade que conquistou nas urnas. Começou a perdê-la no dia seguinte, quando deixou de cumprir o que prometeu aos que em si votaram.
Umas vezes de modo sub-reptício, outras de forma desavergonhada, fui assistindo à coacção social para aceitar ideias denominadas de progressistas, que não são mais que retrocessos civilizacionais. Falo da escola a tempo inteiro. Falo daquilo a que chamou escola inclusiva. Falo do desmembramento do Sistema Nacional de Saúde. Falo do desastre da Justiça e da produção legislativa pré-ordenada para fins diferentes dos do interesse colectivo. Falo do incentivo à bufaria e da continuada tentativa de domar a imprensa livre. Falo do TGV, do fim dos concursos públicos e dos ajustes directos, das derrapagens escandalosas de preços e dos favorecimentos mais que duvidosos. Falo do esbatimento desapropriado e inaceitável das fronteiras entre o Estado e o PS.
Os funcionários públicos, em geral, e os professores, em particular, foram apresentados à população como os responsáveis pelos males do país. O senhor pulverizou carreiras em nome de uma modernização que ninguém vê. Tornou tudo precário. Deitou borda fora gente experiente e competente para acabar contratando em outsorcing depois. O último ajuste directo foi feito com Freitas do Amaral, por 72.000 euros, para rever a lei das fundações. Naturalmente que não está em causa a competência do professor. Em causa está o princípio. Em causa está a memória, que ainda não se apagou, de outro contrato para colectar, por mais do triplo daquele valor, imagine-se, uma legislação que qualquer secretaria-geral dominava e utilizava no dia-a-dia.
Entrámos em campanha eleitoral. Três eleições seguidas, arrastadas, com os mesmos que nos trouxeram à encruzilhada a dizerem que têm as soluções para o país, sem que ninguém peça desculpa por ter sido protagonista dos mesmíssimos erros que aponta aos adversários. Entre eles, o senhor sobressai pela falta de credibilidade. Pelo que acabo de referir, a título paradigmático, mais pela falta de cabal e atempado esclarecimento de tanta trapalhada em que tem sido envolvido. Queria que a rectidão do seu carácter não fosse com frequência objecto de dúvida. Gostaria que os olhos nos olhos da argumentação política substituísse o absurdo e a mentira manipuladora do receituário definitivo. Mas como quer, por exemplo, que o cidadão comum tome a sério o combate apressado ao enriquecimento ilícito, simulado na mesma casa que se abriu, sem pudor político nem vergonha cívica, quase por unanimidade, ao deboche do financiamento partidário? Ou que seja generoso quando o vê, lá fora, ridiculamente exposto a falar em castelhano que não domina, ou a promover computadores manhosos numa cimeira internacional?
Reconhecem-lhe dons oratórios. Discordo. O senhor é tão-só um pugilista da frase previamente fabricada (para o observador atento são significativos os seus erros discursivos: diz perdão, faz rewind e carrega no forward para prosseguir sem pestanejar). O seu vício para reduzir a argumentação ao pugilato verbal é irrecuperável, mesmo que a tarefa seja entregue à equipa de Obama que, dizem, vai contratar. Tenho para mim que o que mais o aproxima desse político é o tom da pele. Imagine como vejo grande a distância que vos separa e difícil a tarefa daqueles técnicos de comunicação. Sejam quais forem os resultados, o senhor já perdeu. Porque resignou um povo a viver explorado, sem esperança e sem alegria.

Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Ministério da Educação devia passar a chamar-se Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades

Santana Castilho arrasa Ministra da Educação: "a senhora ministra falhou quando promoveu a escola que não ensina"

Santana Castilho arrasa as políticas educativas do Governo. Neste artigo, publicado no Público a 13.5.2009 (clique em cima da imagem para ler), Santana Castilho arrasa, ponto por ponto, todas as bandeiras do Governo na área da Educação. A herança que Maria de Lurdes Rodrigues deixa é uma escola pior do que a que encontrou em 2005.

A ministra falhou com o sistema de avaliação dos professores, a vertente mais mediática da enormidade a que chamou estatuto da carreira docente. Falhou quando promoveu um estatuto do aluno que não ajuda a lidar com os problemas de indisciplina. Falhou quando defendeu uma sociedade em que os pais não têm tempo para estar com os filhos. Falhou quando promoveu a escola que não ensina. Falhou quando permitiu que as crianças fossem usadas em actividades de propaganda política.

(Recebido por e-mail)

A nova oportunidade que a Ministra não pode ter

Quando a ministra da Educação ensaiou as primeiras arremetidas de destruição massiva da escola Pública, muitos elogiaram a "determinação" e até o presidente da República lhe deu suporte expresso.

Quando os primeiros protestos surgiram, muita imprensa os silenciou e vários comentaristas os depreciaram.

Quando os professores e os seus sindicatos disseram que o modelo de avaliação do desempenho era inexequível, para além de inaceitável, o primeiro ministro veio à liça, mentiu e lançou lama sobre os professores.

Quando os 100.000 saíram à rua, o país interrogou-se.

Quando a plataforma sindical assinou o memorando para salvar as escolas e o caos em que o fim do ano lectivo de então estava mergulhado, a ministra salvou-se.

Quando a ministra respondeu agora, cínica e autista, aos 120.000 que lhe disseram não, condenou-se. Não pode ter segunda oportunidade.

O país está hoje esclarecido. Foram três anos de tempo perdido, de retrocesso, de injustiças, de atropelos à lei e a aquisições civilizacionais básicas. É tempo de fazer o que tem que ser feito e não ceder.

As falsas vestais já se movem, seráficas, em beatíficos apelos à paz. Mas quem fez a guerra e a perdeu é que tem que ceder. Não deve ceder a força da razão. Deve ceder a razão da força.

Os professores não devem ter medo das ameaças. Complicada a situação que se criou? Sócrates está numa encruzilhada? Pois que se saia dela sem que os professores lhe abram o trilho da retirada.

A execução deste modelo de avaliação do desempenho tem que ser suspensa e o nado enterrado.

Ouvi Cavaco Silva, na abertura do ano lectivo da Escola Naval, dizer: "O meu apelo é este: que cada um faça um esforço para que a tranquilidade e a serenidade regressem às escolas. Pelo menos para desanuviar esta situação que existe de alguma tensão no sector."

A inflexibilidade do primeiro ministro e a bonomia do apelo à "serenidade de todos" devem-se entender nas reuniões da boa coexistência institucional de Belém. Mas não devem influenciar a determinação dos professores e dos seus sindicatos. A contenção que o Presidente da República advoga é por vezes difícil de entender.

Por exemplo, e para não nos afastarmos no tempo, independentemente da razão que julgo assistir-lhe, não foi contido no caso do estatuto dos Açores, que motivou até uma comunicação ao país. Mas já foi magnanimemente contido quando Alberto João lhe fechou a porta da Assembleia Regional e se remeteu a um silêncio ensurdecedor a propósito das diatribes que se seguiram à exibição do símbolo nazi. Devem os professores reflectir sobre isto e preparar-se para os passinhos de lã que, em nome dos interesses do Estado, se começam a ensaiar.

Não pode haver segunda oportunidade. Capitula quem perdeu. Não capitula quem ganhou.

Santana Castilho (Público)