Caso Isaltino dá entrada no Tribunal de Oeiras

"Sete meses depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ter pronunciado para julgamento o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, o processo foi já transferido para o tribunal do concelho, que agendará o julgamento.

Constituído arguido em 2005 num caso relacionado com contas bancárias na Suíça (não declaradas ao Fisco ou ao Tribunal Constitucional) e em Bruxelas, o autarca foi pronunciado em Junho passado por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.
No âmbito do processo, o TCIC decidiu que também o jornalista Fernando Trigo, Floripes Morais de Almeida (irmã de Isaltino), o promotor imobiliário João Algarvio e o empresário Mateus Marques terão de responder em julgamento.
Segundo disse hoje à Lusa fonte judicial, a documentação relativa àquele que é conhecido por 'Caso Isaltino' já deu entrada no segundo juízo criminal do Tribunal de Oeiras e está agora no gabinete da juíza Paula Albuquerque.
«Ainda não há qualquer data agendada para julgamento», acrescentou a mesma fonte."»»»
in Lusa / SOL

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Caso das contas na Suiça
Processo de Isaltino suspenso

O julgamento de Isaltino Morais está suspenso. Um dos arguidos - Floripes, a irmã do presidente da Câmara de Oeiras - apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional, que tem efeitos suspensivos imediatos. Isaltino deveria começar em breve a ser julgado por corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal


Floripes, a irmã do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, remeteu, hoje mesmo, um recurso para o Tribunal Constitucional, alegando ter existido violação da lei fundamental no despacho de pronúncia, proferido, já por duas vezes, pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

O recurso agora apresentado tem efeitos suspensivos imediatos sobre o andamento do processo, que já tinha sido encaminhado para o Tribunal de Oeiras, onde Isaltino Morais e os outros quatro arguidos deveriam começar a ser julgados no início de 2009.

A entrada deste recurso no TC impede, agora, que seja marcado o julgamento, devendo qualquer decisão sobre o futuro do processo ter de aguardar pela decisão do Constitucional, que não tem prazos-limite para responder.

Recorde-se que, por exemplo, o processo do chamado ‘caso dos sobreiros’ está ‘à espera’ de uma decisão semelhante do Tribunal Constitucional há cerca de um ano, não tendo, por isso, também, sido marcado o respectivo julgamento.

O recurso agora interposto diz respeito a matéria que já tinha sido alvo de contestação pela irmã de Isaltino tanto para o TCIC como para o Tribunal da Relação, mas que, em ambos, fora recusada.

O seu advogado arguira um conjunto de nulidades no despacho de pronúncia, que nem o juiz de instrução nem o da Relação de Lisboa aceitaram. Agora, Floripes invoca uma violação da Constituição na leitura que ambos os magistrados fizeram da lei, quando responderam assim aos seus anteriores recursos.



Contas bancárias na Suiça indiciam corrupção

Isaltino começou a ser investigado em 2003, quando se descobriu que tinha contas bancárias na Suiça com rendimentos não declarados, tendo sido acusado em 2006 pelos crimes de corrupção, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.

O processo tem outros quatro arguidos: para além da irmã, o jornalista Fernando Trigo e os empresários João Algarvio e Mateus Marques. Os mesmos arguidos foram todos pronunciados em Junho deste ano pelos mesmos crimes.

Tudo indicava, entretanto, que o julgamento iria começar nos primeiros meses de 2009, em Oeiras, podendo estar a decorrer quando se dessem as próximas eleições autárquicas.

Isaltino apresentou a sua candidatura à Câmara de Oeiras na semana passada, não tendo feito qualquer referência ao processo. No entanto, sempre disse querer ser julgado o mais depressa possível.

«O processo chegou aonde nunca pensei, pois nunca pensei ser acusado, nunca pensei ser pronunciado, mas é preferível um julgamento do que um arquivamento duvidoso» , declarou à agência Lusa, quando foi pronunciado, acrescentando: «Sempre disse que quanto mais depressa melhor, porque vou ter a oportunidade de responder a perguntas que nunca me fizeram».

Na mesma altura, sublinhou que nunca praticou os actos que lhe são atribuídos, alegando que «tudo não passa de suposições, não há uma única prova contra mim. Se alguém tiver provas, que as apresente em tribunal», disse.

graca.rosendo@sol.pt