Primeira condenação basta para suspender autarcas

Primeira condenação basta para suspender autarcas - Política - PUBLICO.PT

(...) Se a nova lei já estivesse em vigor, todos os autarcas condenados em primeira instância e que recorreram, como é o caso de Fátima Felgueiras ou Isaltino Morais, teriam sido suspensos de funções até que se conhecesse a decisão final. Mas não ficariam impedidos de se recandidatar nas eleições seguintes. (...)

"Quem me empresta 1 Euro?"

"O problema de Isaltino Morais é que a cara dele condiz com o que o tribunal o acusa de ter feito. Não apenas as provas e as suas fracas justificações: a cara, também. Ensinou-me a minha mãe, há muitos anos, que se deve olhar bem para a cara das pessoas, antes de ajuizar sobre elas. Confesso que é um conselho que nem sempre me lembro de seguir e, quando me esqueço de o fazer, normalmente acabo por me arrepender."

Confesso que gosto especialmente deste excerto de uma das crónicas do Miguel Sousa Tavares no Expresso (ver artigo completo aqui).

Vendo esta "Ilustre Galeria" , quem lhes emprestava 1 euro?

PS quer suspender autarcas condenados

2008/04/02 08:03

Proposta do PSD alterada para não colidir com a «presunção de inocência»

O PS quer impedir as candidaturas autárquicas de cidadãos que tenham sido condenados pela justiça. Segundo o Diário de Notícias, os socialistas vão recuperar um projecto do PSD, aprovado em 2005, desde então parado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. No entanto, a versão socialista será diferente.

Refira-se que o diploma do PSD veta a candidatura aos órgãos de autarquias locais aos cidadãos «acusados definitivamente» por corrupção ou por «prática de crime doloso no exercício de funções públicas», quando esteja em causa uma pena de prisão de limite máximo superior a três anos. Tratando-se de autarca em exercício de funções, o mesmo diploma prevê a suspensão do mandato.

Igualmente impedidos, ficam os «cidadãos sujeitos ao cumprimento de pena de prisão efectiva» ou sujeitos a prisão preventiva.

O vice-presidente da bancada socialista, Mota Andrade, pediu já o agendamento do diploma social-democrata e admitiu «alguns aspectos de duvidosa constitucionalidade» nesta lei, designadamente o facto de contender com o princípio constitucional da presunção de inocência.

Para o deputado, valerá a pena restringir-se os impedimentos às sentenças transitadas em julgado, isto é, de que não possa recorrer-se.

A discussão sobre o diploma poderá ainda implicar a extensão da inelegibilidade a outros cargos políticos, nomeadamente, os membros das assembleias e dos governos regionais.

O coordenador do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Ricardo Rodrigues, admite que a ideia avance, mas noutro diploma. Refira-se que uma medida idêntica do Governo não avançou, depois de ter merecido fortes críticas de autarcas socialistas.

Portugal Diário