PS quer suspender autarcas condenados
2008/04/02 08:03
Proposta do PSD alterada para não colidir com a «presunção de inocência»
O PS quer impedir as candidaturas autárquicas de cidadãos que tenham sido condenados pela justiça. Segundo o Diário de Notícias, os socialistas vão recuperar um projecto do PSD, aprovado em 2005, desde então parado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. No entanto, a versão socialista será diferente.
2008/04/02 08:03
Proposta do PSD alterada para não colidir com a «presunção de inocência»
O PS quer impedir as candidaturas autárquicas de cidadãos que tenham sido condenados pela justiça. Segundo o Diário de Notícias, os socialistas vão recuperar um projecto do PSD, aprovado em 2005, desde então parado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. No entanto, a versão socialista será diferente.
Refira-se que o diploma do PSD veta a candidatura aos órgãos de autarquias locais aos cidadãos «acusados definitivamente» por corrupção ou por «prática de crime doloso no exercício de funções públicas», quando esteja em causa uma pena de prisão de limite máximo superior a três anos. Tratando-se de autarca em exercício de funções, o mesmo diploma prevê a suspensão do mandato.
Igualmente impedidos, ficam os «cidadãos sujeitos ao cumprimento de pena de prisão efectiva» ou sujeitos a prisão preventiva.
O vice-presidente da bancada socialista, Mota Andrade, pediu já o agendamento do diploma social-democrata e admitiu «alguns aspectos de duvidosa constitucionalidade» nesta lei, designadamente o facto de contender com o princípio constitucional da presunção de inocência.
Para o deputado, valerá a pena restringir-se os impedimentos às sentenças transitadas em julgado, isto é, de que não possa recorrer-se.
A discussão sobre o diploma poderá ainda implicar a extensão da inelegibilidade a outros cargos políticos, nomeadamente, os membros das assembleias e dos governos regionais.
O coordenador do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Ricardo Rodrigues, admite que a ideia avance, mas noutro diploma. Refira-se que uma medida idêntica do Governo não avançou, depois de ter merecido fortes críticas de autarcas socialistas.
4 comentários:
Quer e faz muito bem. É que à mulher de César não lhe basta ser séria...
O problema está em tentar "cozinhar" casos mediáticos no futuro, para queimar politicamente autarcas que não interessem, ou por outro lado os que são realmente corruptos serem pura e simplesmente ilibados e portanto não sujeitos a esta lei... ele há maneiras de contornar tudo nesta vida, meus amigos; só se resolvem os problemas de um país mudando as filosofias de vida e a forma de entender a Democracia.
Tudo o resto, legialação avulsa e aos montes, contraditória até, confusa sempre, só serve para alimentar este marasmo em que nos vão fazendo cair, para engordarem as suas contas off-shore...
«um projecto do PSD, aprovado em 2005, desde então parado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.»
Terei lido bem?
«aprovado em 2005, desde então parado comissão parlamentar »
Caro anónimo;
Eu sou 'leiga' mas tb questiono o mesmo; a quem interessa que o projecto do PSD esteja parado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais?
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