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Tribunal da Relação
Isaltino perde recurso

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o pedido de Isaltino Morais de afastamento do juiz de instrução do processo em que é arguido.

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa acabam de indeferir o incidente de suspeição movido por Isaltino Morais contra o juiz Carlos Alexandre.

Este magistrado é o titular do processo em que o presidente da Câmara de Oeiras é arguido, por crimes de corrupção. Em sua defesa, Isaltino tinha invocado o facto de, enquanto presidente da Câmara, ter mandado embargar as obras que Carlos Alexandre efectuou na sua residência, em Oeiras.

Na sua opinião, este facto gerou na opinião pública a ideia de que a actuação do juiz no processo não seria imparcial.

Os juízes da Relação rejeitaram por completo esta tese e acusam Isaltino de utilizar de forma inaceitável o mecanismo legal do incidente de recusa: «A utilização do incidente de recusa com os fundamentos invocados constitui mesmo um desvio precessual inaceitável. (…) Em tais circunstâncias, a recusa apresenta-se manifestamente inaceitável».

Com esta decisão, o andamento do processo vai ser retomado. O juiz terá agora de marcar nova data para a leitura do despacho de pronúncia contra Isaltino e os restantes arguidos no processo.
graca.rosendo@sol.pt

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