O URBANISMO E OS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS

"POR UM 25 DE ABRIL DO URBANISMO

BECO COM SAÍDA (Por Paulo Morais, Professor universitário e ex-vereador da Câmara do Porto)

Para que devem servir os pelouros de urbanismo das câmaras municipais? Para planear o território em função do interesse público; para licenciar ou autorizar empreendimentos que respeitem esse planeamento; e, por último, para fiscalizar o cumprimento da lei, regulamentos e licenças emitidas. Em teoria…

Na prática, tudo ao contrário: os planos directores municipais funcionam como uma bolsa viciada de terrenos, cujo valor depende não da localização, mas do proprietário; o licenciamento é um labirinto para a maioria, mas uma ‘via verde’ para os que dominam o enredo da legislação urbanística, os meandros da burocracia autárquica e condicionam os políticos; e a fiscalização, previsível e sistemática, é uma fraude. A corrupção e o tráfico de influências aparecem neste enquadramento como o corolário lógico do sistema. O poder autárquico fica assim diminuído perante a opinião pública. E a democracia local, base de toda a participação cívica, está agonizante.

É urgente uma mudança de paradigma: planos directores municipais simples, perceptíveis, com regulamentos de duas páginas, como na Alemanha, e não com duzentas, como por cá – sem inúmeras regras, excepções e um ilimitado poder discricionário. Urge ainda acabar com o licenciamento: a responsabilidade pelo cumprimento dos regulamentos deve ser transferida para os promotores imobiliários e seus técnicos. E, por último, uma fiscalização aleatória, imprevisível, que incida sobre toda e qualquer construção, e com consequências, nomeadamente demolindo os edifícios ilegais.

Será o Parlamento capaz de desencadear o 25 de Abril do Urbanismo? Com legislação simples e clara, nesta como em muitas outras matérias, pode reduzir-se a corrupção ao mínimo. Contrariamente ao que nos querem fazer crer, a corruptela endémica não é uma fatalidade, não está na genética dos portugueses. A situação actual tem solução. Havendo coragem política, característica tanto mais rara quanto mais comum é a corrupção.

Eduardo Dâmaso / António Sérgio Azenha"

Em artigo publicado no Jornal Correio da Manhã, de 08.04.2008, sobre Corrupção Autárquica intitulado “Isaltino quadriplica ganhos”, para ver mais: (...)

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