"PONTOS DE VISTA
CONTROVERSA UTILIZAÇÃO - V
É propósito da Câmara de Oeiras que o adjudicatário da exploração do palácio dos Arcos “promova em simultâneo uma recuperação do edifício e respectivos jardins”. Esta frase está inquinada de subjectivismo. Afirma-se que se irá proceder a “uma” recuperação e não “à” recuperação. Admitir-se-á, portanto, a adopção de leque impreciso (e arbitrário?) de hipóteses de intervenção. Na nossa óptica, à partida, teriam de estar definidas claramente a natureza da recuperação e da “adaptação do Palácio dos Arcos a uma unidade hoteleira”. O enunciado não garante a salvaguarda do monumento. Não impõe limites e, assim, abre a porta à execução de agressões aos excelsos valores histórico, simbólico e patrimonial do edifício, o que se apresenta deveras grave. E este quadro não é tranquilizador para a opinião pública. Seria, portanto, conveniente uma maior clareza de propósitos por parte da autarquia, no que se refere, pelo menos, à intervenção no palácio.
Mas há ainda a prevista construção de um imóvel no limite da propriedade confinante com a linha do caminho-de-ferro, com capacidade para 60 a 70 quartos. Qual o seu volume e número de pisos? Qual a área de implantação? Qual a quantidade e qualidade das espécies arbóreas que serão sacrificadas? Será esta a localização adequada a um hotel de charme? A massa construtiva não romperá e brigará com a escala tradicional do espaço? Não se correrá o risco de provocar mais uma drástica ruptura ambiental?
Será oportuno referir que o jardim constitui um aprazível espaço verde, bem organizado e cuidado, enriquecido pela abundante presença de frondosas e velhas árvores, contando-se, entre estas, algumas espécies pouco frequentes. Possui condições que lhe conferem a possibilidade do seu aproveitamento didáctico, com especial incidência na disciplina de Botânica.
São, de facto, muitas as dúvidas que se nos deparam quanto à justeza do projecto.
Mesmo que haja muita contenção inicial, no seu todo, alguns exemplos que conhecemos não auguram sossego, mesmo a curto prazo, sob o ponto de vista da salvaguarda do património.
Convém esclarecer o munícipe, se, em face da possível concessão, a população, sem restrições para além das inerentes a qualquer casa-museu, fruirá do direito de visitar o palácio e de permanecer no jardim. Se tal for vedado, afigura-se-nos que a câmara não respeitou a vontade testamentária do conde de Arrochela, a que se encontra vinculada.
Jorge Miranda
(jorge.o.miranda@gmail.com]"
CONTROVERSA UTILIZAÇÃO - V
É propósito da Câmara de Oeiras que o adjudicatário da exploração do palácio dos Arcos “promova em simultâneo uma recuperação do edifício e respectivos jardins”. Esta frase está inquinada de subjectivismo. Afirma-se que se irá proceder a “uma” recuperação e não “à” recuperação. Admitir-se-á, portanto, a adopção de leque impreciso (e arbitrário?) de hipóteses de intervenção. Na nossa óptica, à partida, teriam de estar definidas claramente a natureza da recuperação e da “adaptação do Palácio dos Arcos a uma unidade hoteleira”. O enunciado não garante a salvaguarda do monumento. Não impõe limites e, assim, abre a porta à execução de agressões aos excelsos valores histórico, simbólico e patrimonial do edifício, o que se apresenta deveras grave. E este quadro não é tranquilizador para a opinião pública. Seria, portanto, conveniente uma maior clareza de propósitos por parte da autarquia, no que se refere, pelo menos, à intervenção no palácio.
Mas há ainda a prevista construção de um imóvel no limite da propriedade confinante com a linha do caminho-de-ferro, com capacidade para 60 a 70 quartos. Qual o seu volume e número de pisos? Qual a área de implantação? Qual a quantidade e qualidade das espécies arbóreas que serão sacrificadas? Será esta a localização adequada a um hotel de charme? A massa construtiva não romperá e brigará com a escala tradicional do espaço? Não se correrá o risco de provocar mais uma drástica ruptura ambiental?
Será oportuno referir que o jardim constitui um aprazível espaço verde, bem organizado e cuidado, enriquecido pela abundante presença de frondosas e velhas árvores, contando-se, entre estas, algumas espécies pouco frequentes. Possui condições que lhe conferem a possibilidade do seu aproveitamento didáctico, com especial incidência na disciplina de Botânica.
São, de facto, muitas as dúvidas que se nos deparam quanto à justeza do projecto.
Mesmo que haja muita contenção inicial, no seu todo, alguns exemplos que conhecemos não auguram sossego, mesmo a curto prazo, sob o ponto de vista da salvaguarda do património.
Convém esclarecer o munícipe, se, em face da possível concessão, a população, sem restrições para além das inerentes a qualquer casa-museu, fruirá do direito de visitar o palácio e de permanecer no jardim. Se tal for vedado, afigura-se-nos que a câmara não respeitou a vontade testamentária do conde de Arrochela, a que se encontra vinculada.
Jorge Miranda
(jorge.o.miranda@gmail.com]"
Com os nossos agradecimentos ao autor e ao Jornal da Costa do Sol
2 comentários:
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Ainda não vi, gostava de ver, alguém abordar a questão do ponto de vista da legalidade.
Afinal a CMO 'herdou' um testamento que se recusa a respeitar.
Será isto legítimo?
Para além dos irreversíveis danos previsíveis no Paço dos Arcos e Jardim, não se poderá estar a abrir um perigoso precedente, após o qual todas as arbitrariedades serão possíveis?!
Não há por aí alguém que saiba de leis que possa esclarecer se esta atitude de desrespeito pela vontade testamentária é legal ou ilegal? Passível de ser combatida por via judicial?
Fico a pensar se valerá a pena eu fazer um testamento ou não...
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Pois meu caro José António, eu cá tb não sou jurista. Mas tb dou comigo a pensar que devemos estar errados...do ponto de vista de existirem irregularidades. Quem falou de ilegalidades foi o PCMO em entrevista recente, para contrariar a sua existência, está claro.
Também estranho não ver forças "vivas" interessarem-se pelo assunto (com excepção do nosso amigo Rui que já se pronunciou aqui sobre este assunto). Estes artigos do nosso investigador e historiador do Concelho, Dr. Jorge Miranda, são chamadas de atenção que todos gostaríamos que chegassem a bom porto. Dizem-me que a CMO fazia, ou faz, recortes da imprensa. Será que os responsáveis políticos e técnicos fazem uma leitura cuidada?
Estive recentemente nas comemorações do Dia Internacional do Património e falou-se de outras coisas (incluindo eu). A abordagem foi genérica e referia-se ao património religioso (tema da sessão). O tempo passou e pessoalmente acabei por não referir esta questão. Mas tb ninguém da assistência se pronunciou.
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