Corrupção autárquica

Isaltino quadruplica ganhos

Isaltino Morais obteve entre 1993 e 2002, período em que foi presidente da Câmara de Oeiras e ministro das Cidades no Governo de Durão Barroso, um rendimento líquido total de quase 352 mil euros, mas, no mesmo período temporal, depositou "em numerário" um total de 1,38 milhões de euros, nos bancos UBS, na Suíça, e KBC Bank Brussel, na Bélgica, e em contas tituladas por Paula Nunes, por intermédio desta funcionária da Câmara de Oeiras, no banco Internacional de Crédito (BIC). Em dez anos, o autarca de Oeiras, que é arguido num processo relacionado com esta situação, fez depósitos bancários num montante cerca de quatro vezes superior ao seu rendimento líquido total.

O despacho de Acusação do Tribunal Central de Instrução Criminal, consultado pelo CM. deixa claro que, no período temporal em causa, Isaltino Morais, para além de exercer os cargos de presidente da Câmara de Oeiras e de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, "nunca declarou exercer qualquer outra actividade remunerada". E frisa que "o arguido Isaltino Morais, sempre com o intuito de ocultar o recebimento indevido das quantias descritas, nunca as declarou ao Tribunal Constitucional [TC], não obstante, enquanto titular de cargo político, a isso estivesse obrigado".

O juiz de instrução criminal dá por provado que Isaltino Morais, que abriu a primeira conta no Banco UBS em 1990, "não declarou ao TC" a existência de quatro contas no banco belga KBC Bank Brussel, "nem os rendimentos ali declarados", no valor de 59 132 euros. A par destes depósitos, o autarca depositou na Suíça 28 021 euros, entre 1990 e 1992, e 1,12 milhões de euros, entre 1993 e 2002, e ainda 191 837 euros nas contas de Paula Nunes no BIC.

A partir destes dados, o despacho do juiz deixa claro que "Isaltino Morais utilizou o seu cargo de presidente da Câmara de Oeiras para a prossecução dos seus interesses particulares, querendo obter vantagens patrimoniais à custa do poder que tinha em proferir decisões, no âmbito de processos relacionados com questões de urbanismo e construção imobiliária, em clara violação dos deveres inerentes ao seu cargo".

Para o juiz, "ao depositar as quantias em dinheiro e os valores que solicitava e aceitava em contas próprias, de pessoas de sua confiança, familiares ou amigos", Isaltino Morais "quis e logrou ocultar a origem de dimensão das vantagens patrimoniais por si recebidas, uma vez que os rendimentos auferidos enquanto titular de um cargo político, no exercício das suas funções de presidente da Câmara de Oeiras, e o resultante das suas aplicações financeiras, não eram compatíveis com a posse daquelas quantias".

Em resultado desta apreciação, Isaltino Morais terá de ir a julgamento responder pelos crimes de participação económica em negócio, corrupção passiva em acto ilícito, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.

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